quinta-feira, 31 de março de 2016 FENAJ condena o golpe e diz: “Não podemos entregar o país nas mãos de conspiradores ou de políticos denunciados por vários crimes” "Não há nenhuma comprovação de crime por parte da Presidenta Dilma e impeachment sem base jurídica, motivado por razões oportunistas e revanchistas, é golpe", ressalta a nota. Confira a Nota Oficial da Federação Nacional dos Jornalistas Impeachment sem crime é farsa para esconder golpe A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros, vem novamente a público alertar para a gravidade do momento político que o País está vivenciando. A iminência de um golpe de Estado travestido de impeachment vai comprometer de maneira grave a ainda frágil democracia brasileira. Por isso, a FENAJ dirige-se à sociedade, em especial aos jornalistas brasileiros, para conclamar todos a defender a democracia, a justiça, o Estado de Direito. Não se fortalece a democracia desrespeitando-se as regras democráticas. Não se faz justiça com justiçamento. Não se avança em conquistas sociais com desrespeito às garantias individuais previstas no Estado de Direito. Não se supera crise econômica com o acirramento de uma crise política forjada pelos derrotados nas urnas. Não se constitui cidadania com manipulação das informações e linchamentos midiáticos. A FENAJ reafirma sua posição de defesa das liberdades de expressão e de imprensa e, mais uma vez, condena os veículos de comunicação que, deixando de lado a importante missão de informar a sociedade brasileira, têm assumido claramente o papel de opositores do governo federal e de defensores do golpe. Essa foi a mesma posição de parte da imprensa brasileira no golpe de 1964. Algumas empresas chegaram a pedir desculpas pelo erro cometido, mas voltam a cometê-lo. Certamente, terão de se explicar perante a história. A democracia exige que as instituições nacionais cumpram o papel que lhes cabe. Portanto, é inadmissível que a imprensa abdique-se de levar informação de qualidade à sociedade, investigando e reportando fatos. A imprensa não pode servir de instrumento político para quem quer que seja e muito menos reproduzir acriticamente versões, vazamentos seletivos e opiniões favoráveis aos propósitos dos golpistas. Igualmente, para fortalecer a democracia, o Poder Judiciário não pode abrir mão dos princípios da Justiça. O caráter midiático da Operação Lava Jato e os excessos cometidos pelo juiz Sérgio Moro (sempre apoiado por setores da mídia) evidenciam que o Judiciário está sendo utilizado como instrumento do golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF), como instância máxima da Justiça brasileira, deve assumir o papel de salvaguardar a imparcialidade que a Justiça requer. Juízes devem agir como magistrados e não como agentes políticos; devem falar nos autos e não incitar a população contra quem quer que seja. A FENAJ lembra que um grupo de parlamentares é ator central no golpe em andamento e que, se esse grupo tiver êxito, a democracia brasileira continuará corrompida. Não podemos entregar o país nas mãos de conspiradores ou de políticos denunciados por vários crimes. A sociedade brasileira não pode aceitar a injustiça da condenação da presidente da República por políticos que praticaram e praticam os atos que supostamente a presidente cometera. Não há nenhuma comprovação de crime por parte da Presidenta Dilma e impeachment sem base jurídica, motivado por razões oportunistas e revanchistas, é golpe. Por isso, a FENAJ conclama os jornalistas e todos os cidadãos brasileiros a resistir e lutar pela democracia, pela Justiça e pela liberdade. Dia 31 todos às ruas para dizer: não aceitaremos golpes! Brasília, 28 de março de 2016 Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ Poderá também gostar de: Federação Nacional dos Jornalistas diz não ao golpe “Não vale a pena destruir a democracia por interesses ... Flávio Dino ao El País: “O que conquistamos em três ... A caminho de um novo golpe? Momento de relembrar o golpe ... Eventual prisão de Lula seria brincar com fogo, diz ... Linkwithin Postado por GILBERTO LIMA às 01:17:00 Nenhum comentário: Enviar por e-mail BlogThis! Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Compartilhar com o Pinterest quarta-feira, 30 de março de 2016 Mais de 27 mil devedores de IPVA já estão no Serasa Caso o contribuinte não receba a carta e não saiba o número de notificação ele pode comparecer a uma das agências da Sefaz ou informar o Renavam do veículo no menu ‘IPVA/Débitos’ para consultar o valor lançado. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) encaminhou ao Serasa mais um lote de 27.864 RENAVAMs (Registro Nacional de Veículos Automotores) com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), resultando para o estado, aproximadamente, R$ 8 milhões em cobrança do imposto e acréscimos moratórios. Já existe na página da IPVA, no portal da Sefaz, um canal de consulta para o proprietário de veículo interessado em fazer a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social. Nele, o interessado deve acessar a opção ‘IPVA-Notificados/Serasa’, inserir o número do CPF ou CNPJ e o número de notificação informada na carta. No rodapé da página o interessado localiza o Renavam do veículo e pode emitir o documento de pagamento (DARE) com o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas do Banco. Caso o contribuinte não receba a carta e não saiba o número de notificação ele pode comparecer a uma das agências da Sefaz ou informar o Renavam do veículo no menu ‘IPVA/Débitos’ para consultar o valor lançado. Concessão de anistia de multas e juros Até o dia 29 de abril proprietários de veículos podem aproveitar o benefício de redução de 100% das multas e dos juros moratórios dos débitos do IPVA referentes aos exercícios de 2015 e anos anteriores. O benefício vale para pagamento em parcela única, até 29 de abril de 2016, podendo se regularizar os proprietários de veículos automotores que possuem débitos de IPVA, inscritos ou não em Dívida Ativa. Parcelamento do IPVA pela internet Os contribuintes também poderão se regularizar com o parcelamento dos débitos, no entanto, sem o benefício da anistia de multas e juros moratórios. Podendo ser realizado pelo portal da Secretaria na internet, os proprietários podem parcelar a dívida em até 12 (doze) vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30 (trinta reais), para motocicletas e similares, e de R$ 100 (cem reais), para os demais veículos automotores. Feito o parcelamento, com o pagamento da primeira parcela o sistema, automaticamente, exclui o Renavam da Dívida Ativa e Serasa. Para realizar o parcelamento na internet, o contribuinte deverá acessar o Portal da Sefaz-MA, no menu IPVA, e clicar na opção ‘Parcelamento de IPVA’. A Secretaria disponibilizou também um passo a passo para realização deste procedimento: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=7925 Poderá também gostar de: Sefaz lança calendário de pagamento do IPVA 2016 Flávio Dino ao El País: “O que conquistamos em três ... Gilmar Mendes já foi acusado de receber dinheiro do ... Márcio Jerry: “Só diz que há um secretário poderoso quem ... Eventual prisão de Lula seria brincar com fogo, diz ... Linkwithin Postado por GILBERTO LIMA às 20:04:00 Nenhum comentário: Enviar por e-mail BlogThis! Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Compartilhar com o Pinterest ‘Ela tem razão, impeachment sem crime é golpe’, diz Ministro do STF "Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe", afirmou Marco Aurélio Mello. Do Brasil 247 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse considerar "uma esperança vã" que o impeachment da presidente Dilma Rousseff acabe por resolver os problemas do Brasil e concordou com os argumentos de Dilma de que seu afastamento sem comprovação de crime de responsabilidade "transparece como golpe". "É uma esperança vã (que o impeachment resolva a crise). Impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidente da República. O que nós precisamos, na verdade, nessa hora, é de entendimento, é de compreensão, é de visão nacional", disse Marco Aurélio. "Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe", observou. O ministro disse acreditar ainda que o afastamento seria o "contrário" da solução, e que poderia resultar em conflitos sociais. "Precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos, nessa hora, de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica. Após o impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992, porque temos dois segmentos que se mostram, a essa altura, antagônicos, e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social", destacou. Caso o Congresso opte por levar adiante o processo de impeachment, acrescentou o magistrado, o governo ainda poderá recorrer ao STF. "O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento. E não interessa de início ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver, isso gera até mesmo muita insegurança", avaliou. "O ideal seria o entendimento entre os dois poderes, como preconizado pela Constituição Federal para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria. Nós não sabemos", propôs o ministro do STF. Poderá também gostar de: Ciro Gomes acusa Temer de ser o 'capitão do golpe' ... Dilma pede ao STF nulidade de ato de Cunha que abriu ... “Não vale a pena destruir a democracia por interesses ... Fim do 'golpe' na Câmara: STF dá palavra final ao Senado ... “Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está ... Linkwithin Postado por GILBERTO LIMA às 18:23:00 Nenhum comentário: Enviar por e-mail BlogThis! Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Compartilhar com o Pinterest 47 detentos não retornam aos presídios após a Páscoa O Governo do Estado informa que dos 351 detentos beneficiados com a saída temporária no período de Páscoa, que efetivamente deixaram o sistema prisional e delegacias, na manhã de quarta-feira (23), 304 retornaram às suas respectivas unidades prisionais. 47 apenados, portanto, não cumpriram o prazo de retorno para às 18h de terça-feira (29). A determinação de liberação dos detentos no período da Páscoa, bem como a fixação de prazo para retorno às unidades prisionais, foi da juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da Portaria 008/2016, que prevê pena de regressão de regime para quem a descumpriu. Poderá também gostar de: 344 detentos são beneficiados com a saída temporária de ... Após pedido de prisão de Lula, movimentos sociais fazem ... STF muda entendimento e autoriza prisão após decisão de ... Polícia prende ex-presidente da Assembleia de São Paulo ... Governo e Prefeitura buscam melhorias no transporte ... Linkwithin Postado por GILBERTO LIMA às 17:58:00 Nenhum comentário: Enviar por e-mail BlogThis! Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Compartilhar com o Pinterest Iniciadas obras de recuperação da BR-135

A Ethos Engenharia, contratada para as obras de recuperação da BR-135, iniciou os trabalhos na manhã desta quarta-feira (30), no Km 15,6, onde foi registrado o latrocínio da bailarina Ana Duarte, na madrugada de sábado (26).

Os trabalhos serão executados do Km zero, na rotatória do Tirirical, até o Km 69,9 na cidade de Santa Rita. O contrato firmado com a Ethos, com sede em Belo Horizonte, foi de R$ 19,8 milhões. As obras de recuperação e manutenção dos outro trecho da Br-135, de Santa Rita até o Km 199,6, em Caxuxa, já estão sendo licitadas e custará aproximadamente R$ 28,2 milhões.

O descaso e abandono da BR-135 já se arrastam desde 2013, quando um consórcio de empresas decidiu, sem comunicado prévio, abandonar as obras de recuperação e manutenção. Dentre elas está a Hytec Construções, de propriedade de Luciano Lobão, filho do senador Edison Lobão.

A recuperação da BR-135 foi apressada também devido às cobranças do governo do Estado que ameaçou ingressar na Justiça contra a União. Em uma reunião de urgência com o governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, na manhã de terça-feira (29), dirigentes do DNIT asseguraram que a empresa já estava contratada e os trabalhos seriam iniciados imediatamente.

Os trabalhos foram iniciados com quatro equipes. Na sexta-feira (1º) outras quatro equipes serão mobilizadas. Segundo o DNIT, em quinze dias serão oito equipes atuando para acelerar os trabalhos de recuperação da rodovia.