A Justiça condenou a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, por contratar servidores de forma irregular ao longo de sua gestão no ano de 2009. Bia Venâncio terá de cumprir 11 meses e 15 dias de detenção de detenção, em regime inicialmente aberto.
Para burlar a lei, Bia Venâncio demitia os contratados no final do prazo permitido e os contratava novamente.
A pedido do Ministério Público do Maranhão entrou com ação, após investigar diversas contratações temporárias, efetivadas por Bia Venâncio. Desobedecendo a Lei nº 412/2009, que estabelece a contratação temporária mediante processo seletivo simplificado e com ampla divulgação, Bia Venâncio autorizou as contratações, sem qualquer critério e, muitas vezes, como recompensa por apoio político.
O MPMA verificou que não houve processo seletivo simplificado e muitas contratações foram feitas unicamente para premiar pessoas que ajudaram na campanha, parentes ou amigos da então prefeita.
Para burlar a lei, Bia Venâncio demitia os contratados no final do prazo permitido e os contratava novamente.
De acordo com a lei, as contratações devem ser temporárias, não podendo ultrapassar o prazo de um ano. A lei também dispunha sobre os cargos que poderiam ser providos sem concurso, número de vagas e vencimento.
Ao longo das investigações, o Ministério Público atestou um grande número de contratações temporárias, efetivadas no período de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010, após quebra do sigilo bancário dos servidores da Prefeitura.
A ex-gestora, Bia Venâncio fica impedida também, de acordo com a sentença, de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
Terça feira 12 de dezembro de 2017
Por Equipe Baluarte
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