_Conheça As Propostas Indicadas Para O Território Campos e Lagos_
O Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Planejamento e Orçamento (Seplan), convida a população do Território Campos e Lagos para participar da Votação do Orçamento Participativo Estadual, no período de 04 de maio a 04 de junho, na plataforma digital www.participa.ma.gov.br ou nas agências dos Correios de todo o estado.
O Território formado pelos municípios Arari, Cajari, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Viana e Vitória do Mearim, teve suas propostas definidas pela população durante a Escuta Territorial Campos e Lagos, realizada em Viana, no dia 13 de abril de 2018.
Nesta fase, cada cidadão pode optar pelo formato de votação que melhor lhe atende e ajudar a eleger a proposta que, em sua opinião, melhor contribuirá para o desenvolvimento do seu território. Na votação digital, basta realizar o cadastro de acesso no site com seus dados pessoais e escolher a sua proposta favorita. Na votação presencial, os cidadãos podem se dirigir até uma agência dos Correios, solicitar uma cédula de cartão resposta, preencher com seus dados pessoais, assinalar a proposta desejada, devolver ao correspondente dos correios e pronto! É simples, rápido e gratuito.
No Território Campos e Lagos, as prioridades indicadas foram: 1 - Acelerar a regularização fundiária e titulação das áreas devolutas e terras de quilombolas do território; 2 Construção de poços artesianos nas comunidades rurais e quilombolas; 3 - Aumento efetivo de policiais, de acordo com a legislação (PM e PC). Em vigor desde 2015, o Orçamento Participativo (OP) é um instrumento democrático, pelo qual a população decide as prioridades de investimento em obras e serviços a serem realizados com os recursos públicos estaduais a cada ano.
Para o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, todas as etapas são importantes e destaca a participação popular como prioridade. “A prioridade do Governo do Estado é aproximar a população dos processos do orçamento público, por meio de mecanismos de participação; por isso; quanto mais pessoas votarem, maior será a legitimidade de cada proposta, consolidando o Orçamento Participativo”, disse.
Com informações
Adilsom Sousa
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