Eduardo Bolsonaro entra em disputa bilionária de donos da JBS

Candidato a embaixador nos EUA mostra cheque de investimento que Brasil ganhará se indonésio vencer briga

Candidato a embaixador nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) se envolveu indiretamente nesta terça-feira (30) em uma disputa empresarial bilionária.

O filho do presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma foto ao lado de Jackson Widjaja, dono da Paper Excellence, segurando um “checão” simbólico de R$ 31 bilhões.

No final da noite, o presidente Jair Bolsonaro fez um tuíte em favor ao filho. "Eduardo Bolsonaro, em Jacarta, recebe um cheque simbólico de R$ 31 bilhões da Paper Excellence, valor que será investido no Brasil até 2022. Tudo em função da volta da confiança no Governo Jair Bolsonaro", escreveu.

O encontro aconteceu durante um jantar em Jacarta, capital da Indonésia. Eduardo viajou de férias para o país durante o recesso parlamentar para surfar.

O valor se refere ao investimento que a Paper Excellence pretende fazer na aquisição da fábrica de celulose da Eldorado, em Três Lagoas (MS), e em melhorias previstas para a unidade até 2022.

O encontro de Eduardo com o empresário indonésio ocorre um dia depois de o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciar investimento bilionário para o setor de uma outra empresa concorrente.

A indústria de celulose Bracell, que pertence ao grupo RGE, do empresário também indonésio Sukanto Tanoto, fará investimento de R$ 7,5 bilhões na ampliação de uma fábrica da empresa em Lençóis Paulista (SP). 

Em relação a Eldorado, o problema é que o negócio ainda não foi concretizado.

A Paper Excellence enfrenta uma arbitragem privada pelo controle da empresa contra a sócia J&F, holding que congrega os negócios dos irmãos Joesley e Wesley Batista. 

Procuradas, Paper Excellence e J&F não se manifestaram.

Sem entrar em detalhes, Eduardo comenta no post sobre a disputa e lembra que o BNDES tem participação no frigorífico JBS, o principal negócio dos Batista.

Ele afirma ainda que o investimento dos indonésios na Eldorado só é possível, porque “o Brasil está deixando de ser o país da corrupção e do socialismo.”

Em 2017, os irmãos Joesley e Wesley fizeram uma colaboração premiada confessando ter corrompido diversos políticos. A delação premiada da JBS quase derrubou o então presidente Michel Temer (MDB).

Não é a primeira vez que a Paper Excellence tenta atrair o apoio do governo Jair Bolsonaro.

Em maio, o vice-presidente Hamilton Mourão já havia posado para foto similar com Jackson Widjaja. Os dois também seguravam um "checão", mas com valor menor: R$ 27 bilhões.

Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, durante Visita à Bolsa de Valores de Xangai - Divulgação

O vice-presidente conheceu o empresário quando visitou a bolsa de Xangai em viagem oficial a China. Segundo assessores que acompanharam Mourão, Widjaja “forçou” a foto, pois não havia sido recebido em audiência

Com informações 

Folha de São Paulo  (UOL)

Por Raquel Landim

Falas de Bolsonaro quebram decoro e podem indicar crime de responsabilidade

As falas recentes do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a da manhã de hoje sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), podem ser enquadradas na lei de crimes de responsabilidade, dizem especialistas em diferentes áreas de direito ouvidos pelo UOL. O julgamento de um eventual pedido de impeachment a partir da lei, no entanto, é fundamentalmente político.

Ao reclamar sobre a participação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na investigação do ataque a faca sofrido por ele durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro afirmou que poderia explicar ao presidente da Ordem como o pai dele, considerado desaparecido político, sumiu durante a ditadura militar.

De acordo com os advogados ouvidos, esta é mais uma das declarações que poderiam enquadrar o presidente na Lei nº 1.079, que trata de crimes de responsabilidade. De acordo com o Artigo 9º, é "crime de responsabilidade contra a probidade na administração proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

Nos últimos 10 dias, o presidente deu uma série de declarações falsas, preconceituosas ou sem embasamento, como mostra levantamento da Folha de S. Paulo.

"Como presidente, Bolsonaro tem de zelar pelos direitos da nação. É esse tipo de decoro que se espera do cargo. Ele não é o presidente do clube de bocha da esquina, mas do Brasil, representa os brasileiros", afirma Alexis de Brito, professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Não é papel do presidente da República fazer picuinha, dar visões particulares e praticar revanchismos
Alexis de Brito, professor de Direito Penal do Mackenzie

Ele explica que o decoro previsto na lei, por mais amplo que seja, é o que se espera do papel de liderança. "E não me parece que seja esse tipo de declaração", completa.

"A expressão 'decoro' é muito ampla, mas, de maneira geral, indica que se deve ter um comportamento decente, recatado, discreto. Não cabe ao presidente, no exercício da função, fazer comentários sobre questões familiares, ainda mais em situações tão delicadas como a do presidente da OAB ou qualquer tipo de pessoa", concorda Thiago Marrara, professor de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

Prejuízo ao Brasil

Especialista em Direito Público, Marrara afirma que um dos atributos do cargo presidencial é não misturar impressões e emoções pessoais com o exercício da função. "É nessa linha que ele tem de ser recatado e não misturar suas paixões, inclusive de modo a não fazer ataques a uma pessoa ou a outra", pontua.

"Ele não é só o Bolsonaro, é o presidente da República: tem de ter responsabilidade porque sua fala tem o poder que o cargo traz", argumenta o advogado eleitoral Alberto Rollo.

"As coisas que ele diz podem fazer subir ou descer a Bolsa, o dólar, trazer ou não mais investimentos estrangeiros para o Brasil. Qualquer palavra dele tem essa possibilidade. Ao usar palavras como esta, ele acaba prejudicando o Brasil", avalia Rollo.

André Kehdi, ex-presidente do Conselho Consultivo do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), concorda. Para o advogado criminalista, este tipo de fala é "incompatível" com o cargo exercido.

"Ditadura militar é um tema muito caro para nós. O Brasil passou por um momento muito grave, de regime de exceção. Quando ele fala isso, ofende o pai do presidente da OAB e todas as pessoas que perderam parentes ou sofreram torturas nesse período", avalia Kehdi. "Quando ele faz esse tipo de afirmação, em tom jocoso, agressivo e abjeto, me parece que procede de forma incompatível."

O problema é o "conjunto da obra"

Na avaliação dos especialistas, juridicamente, o principal problema da última fala de Bolsonaro é que ela não está sozinha. A repetição deste tipo de situação, explicam os entrevistados, pode enquadrar o presidente na lei. "É como se levasse um cartão vermelho pelo conjunto da obra", explica Brito.

"Essa quebra de decoro da presidência é como um abismo: precisa de um longo trajeto para chegar até lá, mas ele está caminhando para cada vez mais próximo", explica Rollo.

Há coisas que ele fala que são extremamente ofensivas - não foi só essa, tem outras. Então, somando várias vezes ao longo de um ano, por exemplo, caso ele continue [a dar este tipo de declaração], daria para tipificar, sim
Alberto Rollo, advogado eleitoral

Para Kehdi, as falas de Bolsonaro tiram a "dignidade do cargo", que segundo ele, "está sendo minado de dentro".

Julgamento político

Uma eventual acusação de crime de responsabilidade contra o presidente deriva em um julgamento mais político do que jurídico, pois é avaliado na Câmara dos Deputados.

Qualquer brasileiro pode fazer uma representação no Congresso contra o presidente de República quando bem entender. Mas tudo tem de estar devidamente fundamentado, com base jurídica.

"Um dos primeiros atos do presidente da Câmara ao receber uma representação é pedir um parecer da assessoria jurídica. Muitos não têm pé nem cabeça e já caem de cara. Por isso tem de estar fundamentado", explica Rollo. "Depois, cabe ao presidente da Câmara tocar para frente ou não."

"Neste caso [de Bolsonaro], juridicamente cabe. Mas você estaria forçando um pouco a barra politicamente? Sim. Por isso que depende muito mais da articulação. É só lembrar da relação da Dilma com o [ex-presidente da Câmara, que aceitou seu pedido de impeachment, Eduardo] Cunha", afirma Rollo.

"Todos os presidentes passam por diversas representações e quase nenhuma vai para frente. A Dilma [Rousseff] teve várias até uma ser aceita", diz Brito. "Depende da política, é um julgamento político. Tanto que tudo fica tão relativo que o Bolsonaro está nadando de braçada e continua [a dar declarações polêmicas]."

Com informações 

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL, em São Paulo

29/07/2019 19h29

Haddad, Flávio Dino e Boulos pedem afastamento de Moro

Em nota, líderes de esquerda apoiam Glenn Greenwald e defendem liberdade de expressão

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos (PSOL-SP), assinam uma nota defendendo a liberdade de imprensa e pedindo o afastamento do ministro Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol de suas funções.

O documento também é subscrito pelo ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, o ex-senador Roberto Requião e a ex-candidata à vice-presidência da República Sônia Guajajara. 

A nota se baseia em atos e falas de representantes do governo federal decorrentes da publicação de mensagens, pelo site The Intercept Brasil, trocadas entre o Moro e procuradores da Lava Jato. 

"São absurdas as ameaças contra o jornalista Glenn Greenwald [americano, fundador do The Intercept Brasil], seja por palavras do presidente da República ou por atos ilegais, a exemplo da portaria 666, do Ministério da Justiça", diz o texto. 

Na sexta (26), o ministro da Justiça publicou uma portaria que estabelece um rito sumário de deportação de estrangeiros considerados "perigosos" ou que tenham praticado ato "contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". 

No sábado (27), o presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista que Greenwald "talvez pegue uma cana aqui no Brasil". 

O manifesto também se diz solidário à ex-deputada Manuela D'Ávila, "que não praticou nenhum ato ilegal". Walter Delgatti Neto, suspeito de ter hackeado celulares de autoridades, disse à Polícia Federal que conseguiu o contato de Greenwald por intermédio de D'Ávila. Ela confirma.

A autoridades, Moro chegou a dizer que as mensagens apreendidas com os hackers detidos pela PF serão destruídas. 

"Em qualquer outro país democrático do mundo isso [o afastamento de Moro do cargo] já teria ocorrido, pois está evidente que Moro não se comporta de acordo com a legalidade, insistindo em espantosos abusos de poder", afirma o texto assinado por líderes da esquerda.

Leia a íntegra do documento abaixo:

"Nota em defesa da liberdade de imprensa e pelo afastamento de Moro e Dallagnol

Em face dos graves acontecimentos que marcaram os últimos dias no Brasil, vimos a público para: 

1. Manifestar a nossa defesa firme e enfática das liberdades de imprensa e de expressão, das quais é consectário o direito ao sigilo da fonte, conforme dispõe a nossa Constituição Federal. Assim sendo, são absurdas as ameaças contra o jornalista Glenn Greenwald, seja por palavras do presidente da República ou por atos ilegais, a exemplo da Portaria 666, do Ministério da Justiça. Do mesmo modo, estamos solidários à jornalista Manuela D’Avila, que não praticou nenhum ato ilegal, tanto é que colocou seu telefone à disposição para perícia, pois nada tem a esconder. 

2. Registrar que apoiamos todas as investigações contra atos de invasão à privacidade. Contudo, desejamos que todo esse estranho episódio seja elucidado tecnicamente e nos termos da lei, sem interferências indevidas, como a praticada pelo ministro Sérgio Moro. Este agente público insiste em acumular funções que não lhe pertencem. Em Curitiba, comandava acusações que ele próprio julgaria em seguida. Agora, no ministério, embora seja parte diretamente interessada e suspeita, demonstra ter o comando das investigações, inclusive revelando atos sigilosos em telefonemas a autoridades da República. 

3. Postular que haja o imediato afastamento do ministro Sérgio Moro, pelos motivos já indicados. Em qualquer outro país democrático do mundo isso já teria ocorrido, pois está evidente que Moro não se comporta de acordo com a legalidade, insistindo em espantosos abusos de poder. Do mesmo modo, a Lava Jato em Curitiba não pode prosseguir com a atuação do procurador Deltan Dallagnol, à vista do escandaloso acervo de atos ilícitos, a exemplo do comércio de palestras secretas e do conluio ilegal com o então juiz Moro.

4. Sustentar que é descabida qualquer “queima de arquivo” neste momento. Estamos diante de fatos gravíssimos, que merecem apuração até mesmo junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, neste último caso por intermédio de Comissão Parlamentar de Inquérito. A República exige transparência e igualdade de todos perante a lei. Altas autoridades que estão defendendo a “queima de arquivo” parecem ter algo a temer. Por isso mesmo, nada podem opinar ou decidir sobre isso. A lei tem que ser para todos, de verdade.

5. Sublinhar que somos a favor da continuidade de todos os processos contra atos de corrupção ou contra atuação de hackers, e que todos os culpados sejam punidos. Mas que tudo seja feito em estrita obediência à Constituição e às leis. Neste sentido, reiteramos a defesa da liberdade imediata do ex-presidente Lula, que não teve direito a um julgamento justo, sendo vítima de um processo nulo. A nulidade decorre da parcialidade do então juiz Moro, já que os diálogos revelados pela imprensa mostram que ele comandava a acusação e hostilizava os advogados de defesa, o que se configura uma grave ilegalidade. 

6. Por fim, lembramos que quando os governantes dão mostras de autoritarismo, esse exemplo contamina toda a sociedade e estimula violências, como a praticada contra os indígenas wajãpis, no Amapá, com o assassinato de uma liderança após a invasão do seu território. Cobramos do Governo Federal, especialmente do Ministério da Justiça, providências imediatas para garantia da terra dos wajãpis e punição dos assassinos. 

Chega de “vale-tudo”, ilegalidades e abusos. Não queremos mais justiça seletiva e parcial. Queremos justiça para todos."

Com informações 

Folha de São Paulo (UOL)

Por Mônica Bergamo 

Funcionários do Correios anunciam greve a partir de quarta

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) comunicou ao presidente dos Correios, Floriano Peixoto, que vai começar uma greve às 22h desta quarta, informa a Época.

Em ofício, a Fentect esclarece que a paralisação se dá por causa das “reivindicações não atendidas pela empresa na mesa de negociação” e por falta de “reajuste salarial e contra a retirada de direitos históricos da categoria”.

A greve, segundo a federação, será por tempo indeterminado. Os funcionários dos Correios irão amanhã ao TST, que tenta mediar o impasse.

Com informações 

O Antagonista 

The Intercept alertou para prisão “falsa” de hacker há mais de uma semana

Em editorial divulgado no dia 15 de julho, o The Intercept Brasil alertou que a Polícia Federal estaria preparando, para aquela semana, uma ofensiva contra o site de Glenn Greenwald através da prisão de um suposto hacker que “confessará” a adulteração dos diálogos que vêm sendo divulgados na série Vaza Jato. A informação teria sido repassada ao veículo por fontes próximas.

“Apesar da abundância de provas da autenticidade do material, publicadas pelos diferentes veículos, diversas fontes disseram ao Intercept ao longo dos últimos dias que a Polícia Federal, durante o afastamento do ministro Sergio Moro, está considerando realizar essa semana uma operação que teria como alvo um suposto ‘hacker’, que supostamente seria a fonte do arquivo. Esse suposto hacker seria estimulado a “confessar” ter enviado o material ao Intercept e que esse material teria sido adulterado”, explicou o site no texto.

A prisão de supostos hackers não ocorreu naquela semana, mas apenas alguns dias depois. Nesta terça-feira (23), a Polícia Federal do Distrito Federal deflagrou uma operação em Araraquara, Ribeirão Preto e São Paulo com o objetivo de conseguir provas e prender suspeitos de cometerem crimes cibernéticos. Oficialmente, a PF não deu detalhes sobre a operação e sequer citou o ministro Sérgio Moro, mas Fórum apurou que o objetivo era alcançar suspeitos de terem invadido o celular do ex-juiz.

Ao todo, foram detidas, de acordo com a PF, quatro pessoas. Uma delas, de Araraquara, segue foragida e seu apelido seria Vermelho. De acordo com fontes locais, Vermelho seria um estelionatário, envolvido com tráfico de drogas e não teria “cacife” para fazer parte de um esquema de invasão de celular de autoridades.

Depois da notícia da operação da PF vir à tona, o editor do The Intercept Brasil, Leandeo Demori, postou novamente o editorial em que alertam para a “falsa” prisão que estaria sendo planejada e disparou: “Só pra lembrar: nem tentem descredibilizar o arquivo. Não lutem contra os fatos, todos empilhados aqui”.

Com informações 

Blog do Leandro Miranda 

Reinaldo Azevedo diz que Bolsonaro deve ser impeachmado pela ameaça ao Maranhão

O jornalista Reinaldo Azevedo afirmou nas redes sociais e em publicação em seu blog que o presidente Jair Bolsonaro deve ser impeachmado pela ameaça de corte de verba e/ou boicote ao Estado do Maranhão para punir o governador Flávio Dino por conta de suas posições políticas.

Para o jornalista, um dos mais influentes do país, Bolsonaro cometeu crime comum de racismo ao se referir aos nordestinos como “paraíbas” de maneira preconceituosa e crime de responsabilidade quando ameaçou boicotar o Maranhão ao afirmar que não deveria ter “nada para esse cara aí”, se referindo ao governador Flávio Dino.

Bolsonaro teria infringido o artigo 6º, item 2, da Lei 1.079 (Lei do impeachment), que determina:

“São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados (…) usar de violência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção”.

Ainda assim, o jornalista diz não acreditar que prospere a denúncia, mas ratifica que é preciso que se deixe a posição e a marca de que o crime de responsabilidade não passou despercebido.

Lei 1.079, a do impeachment)…

UOL Notícias

✔@UOLNoticias

Reinaldo Azevedo comenta fala de Bolsonaro sobre nordestinos

"Quem terá a coragem e a clareza de pedir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro?". Para @reinaldoazevedo, o presidente cometeu preconceito de origem, classificado como crime comum e de responsabilidade

Membro do MBL mentiu durante ataque a Flávio Dino em aeroporto

Uma pessoa que se identifica como coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre) no Maranhão atacou verbalmente o governador Flávio Dino durante desembarque de um voo comercial em Brasília, no domingo (21). Dino estava com o filho de três anos e sem seguranças.

Gustavo Carvalho pegou o celular, começou a gravar e passou a gritar que o governador tinha aumentado o ICMS. Dino tentou explicar que houve reduções do imposto durante o primeiro mandato.

Mas, alterado, Carvalho ampliou as ofensas, começou a falar da Venezuela, de comunismo, de voo comercial e de pobreza, sem dar uma lógica coerente ao que dizia.

Assustado, o filho de três anos de Dino começou a puxá-lo e a gritar “papai, papai”. O governador seguiu e foi embora, enquanto o coordenador do MBL continuava o discurso para o celular.

Ao dizer que Dino aumentou o ICMS, Gustavo Carvalho ignorou que o governador reduziu, no fim do ano passado, o imposto para mais de 100 mil pequenas empresas. E que, em 2017, baixou de 12% para 2% o tributo para milho e soja.

Já em 2019, Dino começou a executar o programa Cheque Gestante, que devolve o ICMS de produtos da cesta básica para grávidas de baixa renda.

Não é à toa que o ministro Sérgio Moro classificou os membros do MBL como “tontos”.

Com informações 

Blog do Clodoaldo Corrêa 

Em carta Governadores repudiam fala de Bolsonaro orientando retaliação ao Nordeste

Nós governadores do Nordeste, em respeito à Constituição e à democracia, sempre buscamos manter produtiva relação institucional com o Governo Federal. Independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população.

Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional. Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia.

RENAN FILHO – Governador do Estado de Alagoas

RUI COSTA – Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará

FLÁVIO DINO – Governador do Estado do Maranhão

JOÃO AZEVÊDO – Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA – Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS – Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Rio Grande do Norte

(Revista Fórum)

Projeto de lei permite veiculação de publicidade em rádios comunitárias

Com o objetivo de conseguir mais recursos financeiros para as rádios comunitárias, um projeto de lei permite que publicidade institucional, pública ou privada, seja veiculada nesses meios de comunicação.

O PL 666/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), altera a Lei 9.612, de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária, para permitir a veiculação de publicidade institucional de interesse social e a divulgação de atos da administração pública. Também estabelece que o tempo destinado à publicidade não poderá exceder a 10% da programação diária.

As rádios comunitárias são emissoras que pertencem a associações ou fundações que representam um público de uma pequena cidade, bairro ou vila. Segundo a lei de 1998, elas devem operar com uma potência máxima de 25 watts ERP e a torre deve ter o limite de altura de 30 metros. De acordo com dados da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), estima-se que existam entre 10 e 12 mil rádios comunitárias no Brasil, sendo apenas 4,5 mil autorizadas a funcionar regularmente.

Essas rádios atuam, então, como porta-vozes das comunidades e possuem função cultural e social. Por isso, não podem ter intervalos comerciais explícitos, apenas apoios culturais de estabelecimentos localizados na área de cobertura. Os horários de programação também não podem ser alugados ou vendidos a terceiros.

Segundo o senador Weverton, as emissoras comunitárias prestam um serviço muito importante para as suas comunidades, porém têm enfrentado dificuldades para se manter em operação devido aos custos do serviço. Assim, pretende-se alterar a atual forma de financiamento.

“Tendo em vista a necessidade de garantir a possibilidade de obtenção de maiores recursos e manter as rádios comunitárias em uma lógica de funcionamento não comercial, propomos permitir que o poder público possa se utilizar de seus serviços para divulgação cultural, disseminação de informações de interesse social e para a divulgação de atos da administração pública”, explica o senador na justificativa do projeto.

O projeto encontra-se no Plenário, onde aguarda a votação de requerimentos dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Chico Rodrigues (DEM-RR) que pedem a tramitação conjunta da proposta com o PLS 55/2016, do ex-senador Donizeti Nogueira. Ambas as propostas têm o senador Paulo Rocha (PT-PA) como relator na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Chico Rodrigues também pede que os projetos sejam objeto de debates mais aprofundados na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aumento da potência

O Plenário aprovou, em 2018, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017 que aumenta a potência de transmissão para rádios comunitárias para até 150 watts, com altura da torre irradiante não superior a 30 metros e possibilidade de acesso a dois canais específicos em nível nacional para as emissoras em frequência modulada. A proposta aguarda parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

A ideia é viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido. Segundo o autor do projeto, o ex-senador Hélio José, a atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do que seu público potencial. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer a potência autorizada para cada rádio comunitária para preservar a característida cobertura restrita do serviço.

Com informações

Senado Notícias 

Ex-marido é condenado a 15 anos de prisão por decepar as duas mãos da mulher

Agressor está preso desde o dia do crime; vítima tem depressão e tenta retomar a vida

A Justiça de Mato Grosso condenou Jair da Costa a 15 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por ter arrancando as duas mãos de sua companheira com golpes de facão. 

A tentativa de feminicídio contra Geziane Buriola da Silva ocorreu no dia 10 de abril de 2017 em Campo Novo do Parecis (396 km a noroeste de Cuiabá). 

O julgamento ocorreu na última sexta-feira (12). O júri reconheceu a autoria do crime e culpou Jair. Ele não tem direito a recorrer em liberdade. Costa está preso desde o dia do crime na cadeia pública da cidade.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, no dia do crime o casal teria ingerido bebida alcoólica por muitas horas. À noite a mulher foi agredida e não conseguiu escapar do agressor, recebendo golpes no rosto, cabeça, abdome, além de ter as duas mãos e os punhos arrancados.

Com os gritos da vítima, seus vizinhos foram para a sua residência e depararam com a tentativa de homicídio. O réu tentou escapar, mas foi capturado por pessoas que tentaram linchá-lo. Após ser espancado, a Polícia Militar chegou ao local e o prendeu.

Segundo a polícia, na época, o homem confessou o crime e disse que queria matar a companheira alegando que ela o teria traído. 

Geziane mora com os filhos e ainda não conseguiu próteses adequadas a suas necessidades - Reprodução

Segundo ela, mesmo com as dificuldades, consegue fazer os serviços domésticos, como comida, lavar roupa e cuidar da casa. "Gostaria de conseguir uma prótese mais móvel. Só que custa mais de R$ 200 mil e eu não tenho condições".

Já a mãe de Geziane fala sobre o que considera "frieza" do ex-genro, que, segundo ela, na época do crime teria admitido que a intenção era assassiná-la. Já no julgamento teria dito apenas que a intenção não era ”matá-la“ e que agiu de ”cabeça quente“ e estava arrependido. 

”A gente vê frieza nele. Ele não se arrependeu de nada. Acabou com a vida da minha filha“, disse Maria Regina Buriola.

A mãe ainda lamenta que a filha não tenha deixado o agressor em oportunidades anteriores, nas quais havia sido agredida. "Eles estavam juntos há mais ou menos um ano e seis meses, mas ele já havia sido violento várias vezes". 

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Jair da Costa.

Com informações 

Folha UOL

Nem fundação, nem emancipação política. Saiba o que Itapecuru comemora 21 de Julho.

Durante os anos foi-se construindo uma narrativa equivocada sobre a história do município de Itapecuru Mirim. A ponto de exaltarmos, datas, fatos, locais e acontecimentos que não deveriam ter tal importância.
Com a criação da Academia Itapecuruense de Ciência, Letras e Artes (AICLA) em 2015, parte deste nossa história tem sido reescrita com base em pesquisas científicas que apresentam documentos comprobatórios daquilo que realmente merece destaque.
A fundação do povoamento que em finais do século XVII e início do XVIII serviu de entreposto para o comércio de gado vindo do Piauí, Ceará e Pernambuco é incerta. Por sua importância à epoca logo ficou conhecido como Arraial* da Feira e seus moradores trataram de galgar a condição de vila.
O documento mais antigo que comprova este fato está no Arquivo Histórico Ultramarino de Portugal, na Torre do Tombo, em Lisboa. Trata-se de comunicação formal do governador-geral do Maranhão, Luis de Vasconcelos Lobo, informando à coroa portuguesa que recebera dos moradores da ribeira do Itapecuru o pedido de confirmação de vila e que após análise achou por bem dar deferimento e encaminhar para decisão final.

Curioso é que a lista de moradores da povoação em anexo e seus mais de 100 citados tem data de 22 de Setembro do mesmo ano (1751), levou dois meses após finalizada até chegar às mãos do governador para despacho. Nela é possível ver quais famílias foram as pioneiras no desbravamento desta região, é possível perceber a existência de escravos alforriados ganhando a vida como microempresários e autônomos.

Mesmo com parecer favorável do governador, o rei de Portugal, D. José, ignorou a solicitação e não concedeu foral de vila como almejado. Esta condição só viria a ser atendida em 20 de Outubro de 1818., quando em evento solene na Praça da Cruz, centro da povoação, foi lida provisão régea de 07 de Novembro de 1817 criando a Vila do Itapecuru Mirim; empossados Alcaide-Mor (prefeito), juízes, vereadores e entregues os prédios da cadeia e de oficinas (hoje Casa da Cultura prof João Silveira).

Esta é a data da emancipação política, a partir de então o que antes era apenas povoação dada ao comércio de gado passa a ser um centro administrativo, a vila (cidade à epoca) passa a existir. Os méritos pela fundação de Itapecuru Mirim devem ser creditados a José Gonçalves da Silva, O Barateiro, maior comerciante maranhense de então. Dele foi toda a articulação política junto ao príncipe regente para que D. João concedesse o foral. Além de (primeiro) Alcaide-Mor é o fundador da vila.

Em 21 de Julho de 1870 é expedida a Lei Provincial n° 919 que eleva a vila à condição de cidade. Assim, esta data nada tem a ver com fundação e nem com emancipação política. É um equívoco histórico exaltá-la como tal.

*Antigo lugarejo, povoação provisória, temporária.

Pequisa e texto: Alberto Junior