e autoria da deputada Francisca Primo (PCdoB), a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária da última terça-feira (29), o Projeto de Lei 059/2018, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de Publicidade Alternativa de Linha Modulada, transmitida via equipamentos sonoros no Estado do Maranhão.
Também conhecidos como “rádio via cabo ” ou “rádio poste”, os serviços de Publicidade Alternativa de Linha Modulada ou Sistema de Sonorização Ambiente de Rua, beneficiam os centros comerciais e permitem a integração entre os moradores de diversas comunidades.
Com uma programação local de extrema importância para a sociedade, os serviços alternativos levam a informação direta aos mais distantes vilarejos, distritos e fazendas do estado, beneficiando também as comunidades carentes.
Segundo a deputada Francisca Primo, o objetivo é promover a difusão sonora com fins culturais e educacionais, com a prestação de serviços de utilidade pública, além da divulgação de notícias e ideias, que estimulam o debate de opiniões entre os seus ouvintes.
Em alguns municípios do Maranhão, onde ainda não existem rádios comerciais, educativas ou comunitárias, as rádio via cabo são um dos principais veículos de comunicação na transmissão de notícias, entretenimento e avisos de utilidade pública e até de debate de idéias para população. Em Pio XII, por exemplo, a rádio via cabo trabalha em parceria com a sociedade através dos Sindicatos, Igrejas e do empresariado local.
No município de Penalva também não é diferente, a Rádio Central Via cabo Penalvense acabou se transformando em um forte veículo de comunicação para a população.
Para se ter uma ideia da importância desse tipo de veiculo de comunicação para a sociedade, basta circular pelos principais centros comerciais da capital do Estado. Em mais de 30 centros comerciais de São Luís, as rádios via cabo estão atuam com serviços de publicidade para o comercio local, toda música, notícia os principais fatos do cotidiano e divulga os avisos de interesse da comunidade local. Além de servir como fonte de renda e de espaço para os comunicadores locais.
Izaque – Diretor e apresentador da Rádio Realidade
A Rádio Realidade comandada por um casal de portadores de deficiência visual, no bairro Santa Clara, tem cobertura em outros seis bairros vizinhos e parte de sua programação e retransmitida por rádio de outros municípios.
Durante vários anos, representantes das Rádios Via Cabo do Maranhão tentam sair da clandestinidade e conquistar seu espaço de forma organizada e regulamentada em Lei. Para isso criaram a ASSOVIMA – Associação das Rádios Via Cabo do Maranhão, comandada por Michel Manoel, Denis Robson e outros mais de 80 associados.
A falta de regulamentação no setor prejudica o trabalho dos empresários e dos profissionais que atuam no serviço, inibe investimentos e permite que todos fiquem expostos a pressões, tanto política como de ordem disciplinar. A Rádio Itapiracó, do Parque Vitória por exemplo: mesmo com todo apoio da comunidade sofreu recentemente interdição judicial numa ação movida pela Prefeitura de São José de Ribamar. A justiça depois resolveu reverter a decisão.
A aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o serviço pela Assembléia Legislativa do Maranhão é considerada uma conquista significativa na história de lutas dos trabalhadores que atuam na atividade de rádio via cabo no Estado. A expectativa agora é pela Sansão do governador Flávio Dino.
Com informações
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