O
Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) notificou
preventivamente, nesta quinta-feira (4), as clínicas Alergo Center e
Vaccini a fim de coibir a prática de preços abusivos sobre a venda de
vacinas contra a dengue, chikungunya e zika. A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um comunicado essa semana alertando
os consumidores de todo o país.
De
acordo com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), a
vacina deve custar entre R$ 132,76 até no máximo R$ 138,53, dependendo
do ICMS de cada estado. Com base na alíquota praticada no Maranhão
(18%), a vacina deve ser comercializada por aqui a R$ 134,63. Contudo, é
permitido que as clínicas acrescentem a este valor os custos por
aplicação e armazenamento da vacina.
No
Maranhão, a vacina dengvaxia do laboratório Sanofi Pasteur, única
liberada para comercialização em território nacional, deve começar a ser
vendida ainda este mês. A notificação quer prevenir fornecedores e
consumidores sobre as regras estabelecidas pela CMED.
Segundo
o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a notificação reitera o
compromisso das clínicas privadas de obedecerem ao valor máximo de
comercialização da vacina. “Uma vez que o preço já foi estabelecido pelo
órgão competente, cabe aos órgãos de defesa do consumidor, como é o
caso do Procon/MA, fiscalizar seu pleno cumprimento. Esta é uma ação
preventiva para alertar fornecedores e consumidores e evitar cobranças
abusivas”, destacou o presidente.
A
notificação recorda às clínicas que exigir do consumidor vantagem
manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos e
serviços são práticas abusivas previstas pelo Código de Defesa do
Consumidor em seu Artigo 39 incisos V e X. O consumidor também tem o
direito de pedir a nota fiscal discriminando cada um dos serviços
oferecidos.
Caso
desconfie de cobrança abusiva, o consumidor pode realizar denúncia por
meio do site, do aplicativo disponível para download ou em qualquer das
22 unidade do Procon/MA distribuídas pelo estado.
As
clínicas Alergo Center e Vacine têm até 10 dias para prestar
esclarecimentos sobre a comercialização de suas vacinas, e devem
apresentar ao Procon/MA as notas fiscais de compra e de venda da vacina
dengvaxia nos últimos seis meses. O descumprimento da notificação pode
se caracterizar como crime de desobediência sujeito às sanções
administrativas e civis cabíveis, nos termos do Artigo 330 do Código
Penal.
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