Inscrições para chamada pública do ‘Diques de Produção’ seguem até 30 de setembro

As inscrições para se habilitar ao programa ‘Diques de Produção’ estão abertas até 30 de setembro. A iniciativa do Governo do Estado vai apoiar municípios da Baixada Maranhense com o objetivo de conter a entrada de água salgada nestas áreas e garantir armazenamento de água das chuvas para os cultivos nas cidades atendidas. Podem se habilitar associações de classe, cooperativas, sindicatos ou representante da comunidade nos 35 municípios incluídos no programa. Para desenvolver os projetos o governo investe R$ 15 milhões.

Na chamada pública estão estabelecidas as condições técnicas necessárias para a inclusão das comunidades, a definição das intervenções e prioridades nas fases do processo de adesão. As instituições interessadas devem apresentar um abaixo assinado com a identificação dos moradores. A prioridade na seleção será dada às comunidades que apresentarem o maior número de habitantes cadastrados no Bolsa Família; que tenham maior parte da população formada por agricultores e pescadores de povos e comunidades tradicionais; e que apresentem o maior número de moradores com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A DAP é o documento de identificação dos agricultores. “Quem se habilitar vai ser priorizado nas ações do projeto”, explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista.

Criado pelo governo estadual, o Diques de Produção tem como base experiências de sucesso nas cidades de Anajatuba e Bacurituba e considera a realidade produtiva maranhense. Era uma demanda crescente e muito esperada por estas comunidades produtoras, ressaltou Neto Evangelista. “Os diques são um sonho antigo da população da Baixada Maranhense e o Governo do Estado está colocando em prática essa iniciativa para impulsionar o desenvolvimento econômico e social destas regiões”, declarou.

O programa será desenvolvido nas modalidades barragens que vai favorecer a irrigação e impedir a entrada de água salgada nos igarapés protegendo os mananciais de água doce das regiões e demais; e o modo canais, que além da função de armazenamento de água, poderá ser utilizado como hidrovia interligando as pequenas propriedades. Paralelo ao estímulo da produção o projeto oferece assistência técnica e extensão rural para que as comunidades agropecuárias dinamizem suas culturas e desenvolvam projetos de geração de trabalho e renda. Pelo projeto serão executadas atividades na piscicultura, horticultura, plantio de arroz e de hortaliças e criação de animais de pequeno e médio porte.

A Sedes vai construir os diques e canais e terá parceria das secretarias de Estado de Agricultura Familiar (SAF) e Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) na execução dos projetos produtivos; e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A ficha de inscrição e documentos necessários devem ser enviados ao setor de protocolo da Sedes, à Rua das Gardênias, Quadra 01, nº 25, Jardim Renascença, na capital e nos escritórios regionais da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) nas cidades de Bacabal, Pinheiro, Santa Inês e Viana. Após a fase da seleção as comunidades recebem visitas de técnicos da Sedes, SAF, Sema e Sagrima.

Contemplados

Os municípios incluídos no programa Diques da Produção são Alcântara, Anajatuba, Apicum-Açu, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Cajari, Cajapió, Cedral, Central do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Cururupu, Guimarães, Igarapé do Meio, Matinha, Mirinzal, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Rita, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Viana e Vitória do Mearim.

Rilva Luis, ex-prefeito de Viana é condenado a 7 anos de prisão

Condenação é um duro golpe na campanha de Magrado Barros (PSDB) que tem o ex-prefeito como seu financiador e principal cabo eleitoral

Rilva Luis e Magrado Barros – A Justiça pode frustrar o plano da dupla em Viana

PORTAL DO PODER JUDICIÁRIO
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luís Gonçalves, a uma pena total de sete anos de detenção por crime contra a lei de licitações, no valor de R$ 1,028 milhão.
Rivalmar Gonçalves foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP), por não realizar procedimentos licitatórios, no exercício financeiro de 2007, além de não comprovar despesas realizadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Entre as despesas realizadas sem processo licitatório, consta a aquisição de combustível no valor de R$135.704,43; compra de medicamentos de R$ 402.785,73; aluguel e frete de veículos, em R$108.000,00; material odontológico, totalizando R$ 101.079,44, além da ausência de comprovação de despesas diversas de R$280.666,00. Todas as aquisições foram efetivadas entre os meses de janeiro e dezembro de 2007.
DEFESA – Insatisfeito com a decisão, o ex-gestor apelou ao Tribunal de Justiça, alegando não ter praticado qualquer crime, e que as condutas por ele praticadas não causaram prejuízos ao erário do município de Viana.

O desembargador Raimundo Melo foi o relator do processo. (Foto: Ribamar Pinheiro)

DECISÃO – Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo (relator), disse haver provas contundentes das ilicitudes perpetradas por Rivalmar Gonçalves, que causou prejuízo de aproximadamente R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) aos cofres do Município de Viana.
Ao final, Melo afirmou que a ausência de bons costumes leva à corrupção e o quadro atual do país é altamente indicativo de que essa patologia se abateu sobre o aparelho de Estado Brasileiro, se referindo às fraudes praticadas na administração no ex-prefeito Rivalmar Gonçalves, tendo ainda, determinado a expedição do mandado de prisão contra o ex-gestor para dar inicio ao cumprimento da pena imposta. O voto foi seguido pelos Desembargadores Bayma Araujo e João Santana.

Governo lança aplicativo do Viva para agendar atendimento

O Governo do Maranhão, por meio do Viva, lançou, nesta quarta-feira (17), o aplicativo Viva MA. Com a ferramenta virtual, o cidadão poderá agendar atendimento previamente, com maior rapidez e comodidade. Além disso, será possível obter informações a respeito do órgão e dos serviços oferecidos.

Com o aplicativo, os cidadãos terão a possibilidade de agendar atendimento nas unidades do Viva Pátio Norte, Shopping da Ilha e Imperial Shopping, em Imperatriz. No Viva Shopping da Ilha serão disponibilizados agendamentos dos serviços de CPF, RG e antecedentes criminais. No Pátio Norte e Imperial Shopping serão oferecidos os serviços de todos os parceiros presentes, entre eles Detran, Jucema, Procon, entre outros. Serão realizados 20 agendamentos por serviço. Caso a unidade tenha 10 serviços, serão totalizados 200 agendamentos. Se o cidadão quiser ser atendido em determinado dia, deve acessar o aplicativo um dia antes para agendar.

O layout traz as ferramentas dispostas de forma simples e visível na página principal do aplicativo, proporcionando melhor interação e facilidade de encontrar o serviço procurado. Para realizar o agendamento basta o cidadão fornecer o nome, endereço, telefone e documentos pessoais solicitados. Fornecido esses dados, o usuário deve selecionar a unidade que deseja ser atendido, o dia e a hora, e o serviço que deseja o atendimento. O aplicativo informará os documentos necessários, evitando que o usuário leve a documentação incorreta ou incompleta.

Feito o passo a passo, o cidadão receberá a senha pelo próprio aplicativo e confirmação pelo e-mail, a qual deverá ser apresentada na hora do atendimento, impressa ou no celular. O agendamento pelo aplicativo poderá ser feito em qualquer horário, porém o atendimento físico será realizado de segunda a sexta, das 16h às 22h.

Além do agendamento, o aplicativo disponibiliza notícias relacionadas ao Viva, localização atual do atendimento móvel e a possibilidade de traçar rota, via GPS, até o local da unidade mais próxima. Serão disponibilizadas, também, a tabela de taxas para os serviços, integração com as redes Sociais do Governo do Maranhão e contato direto com a ouvidoria do Viva.

Segundo o diretor-geral do Viva, Duarte Junior, o aplicativo traz maior efetividade ao atendimento e torna o órgão cada dia mais próximo dos cidadãos. “O aplicativo é uma ferramenta de extrema relevância para os maranhenses, pois permite ao cidadão agendamento a qualquer hora do dia e da noite, disponível na palma da mão. Esse é mais um passo para a efetivação da cidadania no nosso estado, disponibilizando agendamento e informações de forma mais prática e rápida”, afirmou.

O aplicativo é compatível com os principais sistemas móbiles já disponíveis no mercado, o Android e o IOS, e pode ser baixado nas lojas AppStore (iOS) e Playstore (Android) gratuitamente.

Livro sobre a Petrobras revela que escândalos de corrupção começaram no governo Sarney

A Revista Exame desta semana publica trechos exclusivos do livro "Petrobras - Uma História de Orgulho e Vergonha" da jornalista Roberta Paduan. Segundo a publicação, o então presidente Sarney protegeu seu amigo e compadre, presidente da BR Distribuidora, o general Albérico Barroso Alves, acusado de montar um esquema para saquear a estatal em conluio com instituições financeiras que aceitassem operar a fraude.

EXAME - Em meados de 1989, o então presidente da Petrobas, Carlos Sant’Anna, chamou um grupo de funcionários para uma reunião que começou com o seguinte discurso: ‘Precisamos de uma estratégia para proteger a Petrobras’. E continuou: ‘Não temos mais o general daqui para resolver os problemas com o general de lá’. Sant’Anna referia-se à relação direta entre os militares que comandaram o país após o golpe de 1964 e os presidentes da estatal, muitos dos quais também foram militares. Até aquele momento, a Petrobras tinha sido presidida por militares em 25 dos 35 anos de sua existência. E a maioria dos presidentes civis que comandaram a petroleira até ali era altamente identificada com a cultura militar. Sant’Anna era exceção. Formado em geografia e história, começou a trabalhar na Petrobras como temporário e, em 1958, foi efetivado ao passar num concurso público. Galgou cargos até chegar à presidência em abril de 1989.

Naquele ano, a situação do país não era de ruptura, como em 1964, mas o cenário mostrava-se altamente desafiador. O Brasil vivia um período de efervescência política e de grave crise econômica. O presidente José Sarney finalizava seu mandato e, depois de 25 anos, os brasileiros se preparavam para votar novamente para presidente da República. Na economia, o país beirava o caos. A inflação fechou 1989 em inacreditáveis 1.972%. Para a Petrobras, a explosão dos preços e a desvalorização cambial eram ainda mais nocivas. O governo impedia a estatal de reajustar o preço dos combustíveis, numa tentativa inútil de segurar a inflação. A empresa perdia 100 milhões de dólares por mês devido à defasagem no preço de seus produtos. Depois de ter registrado em balanço lucros acima do bilhão de dólares (em 1986 e 1988), a Petrobras apresentou em 1989 um resultado que se limitava a 160 milhões, muito pouco para uma gigante com mais de 80 000 funcionários na folha de pagamentos.

Nesse ambiente, o que era um dos cargos mais cobiçados do Brasil, a presidência da Petrobras, transformou-se num desafio não tão atraente. Nos cinco anos de governo Sarney, a empresa teve cinco presidentes, uma rotatividade inédita. Sant’Anna temia um futuro pouco venturoso para a estatal, e ele não estava sozinho. Os funcionários com mais tempo de empresa, principalmente os que ocupavam cargo de gestão, já tinham percebido que a democratização aumentaria a exposição da empresa ao uso político. ‘Os políticos civis vieram com um apetite danado para cima da Petrobras’, disse Roberto Villa, diretor industrial da Petrobras na época.

O primeiro grande escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras veio a público no final de 1988, por meio de uma reportagem da jornalista Suely Caldas, do jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem revelou que dirigentes de três bancos privados – Bradesco, BCN e Banco Geral do Comércio – haviam procurado Armando Guedes Coelho, então presidente da empresa, para fazer uma denúncia. Eles diziam que um funcionário da BR Distribuidora estava por trás de um esquema montado para saquear a estatal em conluio com instituições financeiras que aceitassem operar a fraude.

O golpe se daria no serviço de cobrança realizado por diversos bancos contratados pela BR e consistia em receber o pagamento das duplicatas de inúmeros postos de combustíveis que compravam produtos da BR. No trâmite normal, os bancos eram remunerados com um percentual de cada cobrança realizada em nome da BR. O banco que ‘colaborasse’ no esquema seria privilegiado com uma fatia maior das cobranças da companhia. Para isso, a instituição financeira teria de fraudar a data de recebimento dos pagamentos, aplicar o dinheiro – sem que a BR soubesse – e dividir os ganhos da aplicação com o proponente do negócio ilícito. Num período de inflação alta, os ganhos seriam altos. A pessoa que visitara os bancos propondo o esquema garantia ter o aval de executivos do alto escalão da subsidiária. A instituição financeira que não ‘colaborasse’ trabalharia menos ou não trabalharia para a empresa.

Ao receber a denúncia, o presidente da Petrobras, Armando Coelho, afastou toda a direção da BR e abriu uma investigação interna. A apuração, realizada em dez dias, confirmou que bancos pouco expressivos, escolhidos sem obedecer aos critérios normalmente utilizados pela estatal, vinham recebendo depósitos milionários em razão das cobranças feitas para a BR. A pessoa que visitava os bancos era Eid Mansur, que não trabalhava nem lá nem na Petrobras. Entretanto, Mansur dizia ser diretamente ligado a Geraldo Magela de Oliveira e Geraldo Nóbrega, dois assistentes do presidente da BR, o general Albérico Barroso Alves, o Barrosinho, como era conhecido nas Forças Armadas. O problema é que o general Barroso era amigo e compadre do presidente José Sarney. Foi ele que o nomeou como diretor industrial da Petrobras e presidente da subsidiária BR (os diretores da petroleira costumavam acumular a presidência de uma das subsidiárias do grupo).

Ao final, a comissão interna que investigou o caso concluiu que Eid Mansur fazia parte de uma quadrilha formada por Magela e Nóbrega, ambos levados para a BR Distribuidora havia poucos meses por Barroso. Depois que a história foi parar no jornal, o Legislativo criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Em depoimento à CPI, Magela, Nóbrega e o general Barroso negaram conhecer Mansur.

No dia seguinte aos depoimentos na CPI, porém, a jornalista Suely Caldas recebeu um telefonema de um funcionário da estatal que tinha um vídeo que desmentia a versão dos três envolvidos. Nas imagens captadas numa festa da BR, o general Barroso e seus subordinados Magela e Nóbrega brindavam alegremente com taças de champanhe com Mansur. Uma nova reportagem estampou uma sequência de fotos que mostravam Mansur se dirigindo a Barroso, enquanto apoiava a mão esquerda nas costas do general e apontava para Magela com a mão direita. Nóbrega, o quarto elemento da foto, observava ao fundo. A reportagem demoliu o falso testemunho dos três.

Os dois assessores de Barroso foram demitidos, mas Armando Coelho não conseguiu afastar o general presidente da BR. Ao telefonar para Sarney e pedir a ele que demitisse Barroso, Coelho ouviu uma resposta desconcertante do presidente. ‘Eu não demito amigos’, teria dito Sarney ao então presidente da Petrobras. Diante do argumento, Coelho entregou o cargo. Alegou que não podia trabalhar com um diretor em quem não confiava, e foi contratado por uma fábrica de catalisadores que pertencia à Petrobras. Depois, aceitou o convite para dirigir a Suzano Petroquímica. Barroso permaneceu ainda algum tempo na diretoria da Petrobras e na presidência da BR, mas foi remanejado para a presidência da Petrofértíl, subsidiária de fertilizantes do grupo, onde ficou por poucos meses, logo deixando a empresa de vez. Mais tarde, descobriu-se que Coelho teve total apoio de Ernesto Geisel, ex-presidente da República e ex-presidente da Petrobras, para realizar a investigação. Geisel, que ainda contava com alto prestígio político, convenceu os militares a não proteger o general Barroso.

Atualmente, Coelho não aceita falar sobre o diálogo que teve com Sarney. Mas também não desmente a história contada por dois auxiliares que eram muito próximos a ele na época. Ambos confirmam que ficaram estupefatos com a justificativa do presidente da República, confidenciada pelo chefe no calor dos acontecimentos. Ao comunicar sua saída da empresa aos diretores e gerentes no auditório da Petrobrás, Coelho foi aplaudido de pé por quase 5 minutos. Mais do que uma homenagem ao presidente que deixava o cargo, as palmas dos funcionários eram um protesto contra o ataque à empresa e a saída de um presidente que não aceitou acobertar a corrupção.

Mais interferências

Depois do escândalo, o fato é que em 1989 a Petrobras não tinha um plano estratégico. E era o que Carlos Sant’Anna pretendia mudar. Por quatro meses, a equipe incumbida de elaborar o plano discutiu cenários econômicos e políticos, nacionais e internacionais, com 40 executivos da companhia. Ao final, chegaram à conclusão de que, nos novos tempos de competição global que se anunciavam, a raiz nacionalista da empresa deveria ser substituída por eficiência e competitividade perante as maiores e melhores petroleiras do mundo. Só assim as empresas e os países prosperariam. Essa foi uma das principais mensagens do plano.

Coordenado pelo engenheiro José Paulo Silveira, superintendente da área de planejamento da estatal, o trabalho foi finalizado em 15 de dezembro de 1989. O plano foi aprovado pelo conselho da Petrobras em janeiro do ano seguinte e divulgado por Sant’Anna aos gerentes num auditório lotado. Quase dois meses depois, no domingo de 4 de fevereiro de 1990, o plano foi parar no jornal O Estado de S. Paulo .. O título era ‘Petrobrás muda para os anos 1990’. A reportagem deixou o presidente eleito, Fernando Collor, furioso. Ele ainda não havia tomado posse, o que aconteceria em 15 de março. Em sua interpretação, o tal plano estratégico era uma forma de resistência ao seu governo. Assim que assumiu, destituiu não só o presidente e os diretores como também metade do grupo de gestores logo abaixo deles. Sant’Anna aproveitou para se aposentar. E o que seria o primeiro plano estratégico da Petrobras acabou engavetado”.