Todas as atividades comerciais precisam encerrar às 18h nos dias de semana. Aos sábados, o fechamento deverá ocorrer ao meio-dia. Está proibido o funcionamento de qualquer estabelecimento aos domingos.
As únicas exceções são as farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina e indústrias, que não poderão fechar.
Quem for flagrado descumprindo a norma poderá ser multado em R$ 180. A Polícia Militar está autorizada a agir para dispersar aglomerações, até mesmo em bares e restaurantes.
Funcionamento do comércio e atividades em geral:
Segunda a sexta: das 5h às 18h
Sábados: das 5h às 12h
Domingo: tudo fechado
Exceções: Farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível (exceto conveniência) e indústrias
✅ Toque de recolher: das 22h às 5h
✅ Supermercados: apenas 01 pessoa por família
✅ Multa: Projeto de lei prevendo multa de 180,00 para pessoas físicas e com valor proporcional para pessoas jurídicas (por aglomerações e por desrespeito ao toque de recolher)
✅ Delivery: até 22h todos os dias (governo vai avaliar os questionamentos solicitando extensão desse horário)
*Resumo das medidas apresentadas pelo Governador Flávio Dino.*
Período: *5 a 14 de março.*
Suspensão absoluta de festas, shows, eventos.
Estabelecimentos comerciais na ilha de São Luís só podem abrir às 9h e deverão fechar às 21h. Exceções setoriais requeridas junto à Seinc.
Ampliação de frota de ônibus administrados pelo Governo do Estado.
Escolas e Universidades com aulas presenciais suspensas. Municipais, estaduais e privados.
- Serviço público estadual com atividade presencial suspensa. Exceção para serviços essenciais. Grupos de maior risco serão afastados, inclusive no serviço privado.
- Edital para artistas com 1000 vagas.
Fiscalização: pleito das entidades empresariais para fiscalização mais rigorosa.
*Extra:* municípios só irão receber novas doses se comprovarem 60% das recebidas já aplicadas.
As únicas exceções são as farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina e indústrias, que não poderão fechar.
Quem for flagrado descumprindo a norma poderá ser multado em R$ 180. A Polícia Militar está autorizada a agir para dispersar aglomerações, até mesmo em bares e restaurantes.
Funcionamento do comércio e atividades em geral:
Segunda a sexta: das 5h às 18h
Sábados: das 5h às 12h
Domingo: tudo fechado
Exceções: Farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível (exceto conveniência) e indústrias
✅ Toque de recolher: das 22h às 5h
✅ Supermercados: apenas 01 pessoa por família
✅ Multa: Projeto de lei prevendo multa de 180,00 para pessoas físicas e com valor proporcional para pessoas jurídicas (por aglomerações e por desrespeito ao toque de recolher)
✅ Delivery: até 22h todos os dias (governo vai avaliar os questionamentos solicitando extensão desse horário)
*Resumo das medidas apresentadas pelo Governador Flávio Dino.*
Período: *5 a 14 de março.*
Suspensão absoluta de festas, shows, eventos.
Estabelecimentos comerciais na ilha de São Luís só podem abrir às 9h e deverão fechar às 21h. Exceções setoriais requeridas junto à Seinc.
Ampliação de frota de ônibus administrados pelo Governo do Estado.
Escolas e Universidades com aulas presenciais suspensas. Municipais, estaduais e privados.
- Serviço público estadual com atividade presencial suspensa. Exceção para serviços essenciais. Grupos de maior risco serão afastados, inclusive no serviço privado.
- Edital para artistas com 1000 vagas.
Fiscalização: pleito das entidades empresariais para fiscalização mais rigorosa.
*Extra:* municípios só irão receber novas doses se comprovarem 60% das recebidas já aplicadas.
DECRETO 36.531 de 03 de Março de 2021
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