quarta-feira, 31 de março de 2021

31 de março de 1964 não podemos esquecer.



A educação é a alma de um povo”
Leonardo Boff




O SITE RECOLHE ARTIGOS E A OBRA DO TEÓLOGO, FILÓSOFO, ESCRITOR E PROFESSOR LEONARDO BOFF


1964: golpe de classe com apoio militar

Os militares que deram o golpe em 1964 se imaginam que foram eles os principais protagonistas desta nada gloriosa façanha,atualmente celebrada vergonhosamente sob a presidência de Jair Bolsonaro, famoso defensor do golpe, da tortura e da eliminação de opositores. Na sua indigência analítica, os militares mal suspeitam que foram, na verdade, usados por forças muito maiores do que as deles.

René Armand Dreifuss escreveu sua tese de doutorado na Universidade de Glasgow com o título: 1964: A conquista do Estado, ação política, poder e golpe de classe (Vozes 1981). Trata-se de um livro com 814 páginas das quais 326 de documentos originais. Por estes documentos fica demonstrado: o que houve no Brasil não foi um golpe militar, mas um golpe de classe com uso da força militar.

A partir dos anos 60 do século passado, se constituiu o complexo IPES/IBAD/GLC. Explico: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES fundado em 29 de novembro de 1961), o Instituto Brasiieiro de Ação Democrática (IBAD), o Grupo de Levantamento de Conjuntura (GLC) e mais tarde, oficiais da Escola Superior de Guerra (ESG). Formavam uma rede nacional que disseminava ideias golpistas, composta por grandes empresários nacionais e multinacionais, banqueiros, órgãos de imprensa, jornalistas, intelectuais, a maioria listados no livro de Dreifuss.

O que os unificava, diz o autor “eram suas relações econômicas multinacionais e associadas, o seu posicionamento anticomunista e a sua ambição de readequar e reformular o Estado”(p.163) para que fosse funcional a seus interesses corporativos. O líder nacional deste grupo era o General Golbery de Couto e Silva que já em “em 1962 preparava um trabalho estratégico sobre o assalto ao poder”(p.186).

A conspiração pois estava em marcha, há bastante tempo, levada avante, não diretamente pelos militares mas pelo complexo IPES/IBAD/GLC, articulados com a CIA e com a embaixada norte-americana que repassava fundos e acompanhava o desenrolar de todos os fatos.

Aproveitando-se a confusão política criada ao redor do Presidente João Goulart, identificado como o portador do projeto comunista, este grupo viu a ocasião apropriada para realizar seu projeto. Chamou os militares para darem o golpe e tomarem de assalto o Estado. Foi, portanto, um golpe da classe dominante, multinacional e associada à nacional, usando o poder militar.

Conclui Dreifuss: “O ocorrido em 31 de março de 1964 não foi um mero golpe militar; foi um movimento civil-militar; o complexo IPES/IBAD e oficiais da ESG organizaram a tomada do poder do aparelho de Estado”(p. 397). 

Especifica Dreifuss: ”O Estado de 1964 era de fato um Estado classista e, acima de tudo, governado por um bloco de poder”(p. 488). 
E especificamente afirma: ”A história do bloco de poder multinacional e associados começou a 1º de abril de 1964, quando os novos interesses realmente tornaram-se Estado, readequando o regime e o sistema político e reformulando a economia a serviço de seus objetivos”(p.489).

Para sustentar a ditadura por tantos anos criou-se uma forte articulação de empresários, alguns dos quais financiavam a repressão, os principais meios de comunicação (especialmente a FSP, VEJA, O Globo e outros), magistrados e intelectuais anticomunistas declarados, iniciativas populistas entre outros. A Ideologia de Segurança Nacional não era outra coisa que a Ideologia da Segurança do Capital.

Os militares inteligentes e nacionalista de hoje deveriam dar-se conta de como foram usados não contra uma presumida causa – o combate ao perigo comunista – mas a serviço do capital nacional e multinacional que estabeleceu relações de alta exploração e de grande acumulação para as elites oligárquicas, as “elites do atraso”, articuladas com o poder militar.

O golpe não serviu aos interesses nacionais globais, mas aos interesses corporativos de grupos nacionais articulados com os internacionais sob a égide do poder ditatorial dos militares. Hoje não é diferente: depois do golpe de 2016 com a cassação do mandato da Presidenta legitamente eleita, Dilma Rousseff, a criação da Lava Jato, a prisão sem crime explícito de Lula e a ascensão de Jair Bolsonaro, de extrema-direita, obedece-se aos mesmos propósitos da “elite do atraso” (a oligarquia endinheirada e rentista, articulada internacionalmente) como o tem detalhado minuciosamente por Jessé Souza (cf.A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato, Estação Brasil 2020).

Importa dizer com todas as palavras que o assalto ao poder foi um crime contra a constituição. Foi rasgar as leis e em seu lugar instaurar o arbítrio. Foi uma ocupação violenta de todos os aparelhos de Estado para, a partir deles, montar uma ordem regida por atos institucionais, pela tirania, pela repressão e pela violência.

Nada mais dilacerador das relações sociais do que a ruptura do contrato social. É este que permite a todos conviverem com um mínimo de segurança e de paz. Quando este é destruído, no lugar do direito entra o arbítrio e no lugar da segurança vigora o medo. Bastava a suspeita de alguém ser subversivo para ser tratado como tal. Mesmo detidos e sequestrados por engano, mas suspeitos como opositores, como ocorreu com muitos inocentes camponeses, para logo serem submetidos a sevícias e a sessões intermináveis de torturas.

Muitos não resistiram e sua morte equivale a um assassinato. Não devemos deixar passar ao largo, os esquecidos dos esquecidos que foram os 246 camponeses mortos ou desaparecidos entre 1964-1979.

O que os militares cometeram foi um crime lesa-pátria. Alegavam que se tratava de uma guerra civil, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta. O comunismo nunca representou uma ameaça real. Na histeria da guerra-fria (União Soviética/USA) todos os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e ofendidos – as grandes maiorias operárias e camponesas – eram logo acusados de comunistas e de marxistas, mesmo que fossem bispos como Dom Helder Câmara. Contra eles não cabia apenas a vigilância, mas a perseguição, a prisão, o interrogatório aviltante, o pau-de-arara feroz, os afogamentos desesperadores.

Os alegados “suicídios”, como do jornalista Vladimir Herzog, camuflavam apenas o puro e simples assassinato. Em nome de combater o perigo comunista, assumiram a lógica marxista-estalinista da brutalização dos detidos. Em alguns casos se incorporou o método nazista de incinerar cadáveres como admitiu o ex-agente do Dops Cláudio Guerra e a única sobrevivente da CASA DA MORTE em Petrópolis, Inês Etienne Romeu, local onde entre 22-40 militantes foram terrivelmente seviciados, assassinados, seus corpos retalhados e incinerados.

É indigno e imoral celebrar 21 anos de uma ditadura civil-militar, quando conhecemos o horror que significaram aqueles tempos sombrios e de chumbo, justamente num momento trágico em nossa história em que mais de 300 mil brasileiros,de todas as idades, foram ceifados pelo Covid-19, com mais de 12 milhões estão afetados.

Não devemos jamais esquecer a verdade do fato maior da dominação de uma classe viralatista, poderosa, nacional, associada à multinacional, que usou o poder discricionário dos militares para garantir sua acumulação privada à custa da maioria do povo brasileiro. Essa ameaça voltou pelo comportamento ameaçador do atual presidente, insano e indiferente à dizimação de milhares de vidas, se opondo,contra todas as recomendações científicas, ao lockdown e ao isolamenteo social, continuamente ameaçando com um golpe de estado ou a decretação de estado de sítio. As instâncias competentes que poderiam agir não agem e, inertes, também assistem à tragédia de todo um povo.

Valem as palavras de Ulysses Guimarães, corajoso opositor da ditadura civil-militar e o coordenador da Constituição de 1988: “tenho ódio e nojo da ditadura”, palavras repetidas no 31 de março de 2021 por Miram Leitão, jornalista e analista de economia em O Globo, uma das vítimas da repressão. “Ditadura nunca mais”.

Leonardo Boff é teólogo, filósofo, membro da Iniciativa Internacional da Carta da Terra e escritor.


 31/03/2021LEONARDO BOFF
DEIXE UM COMENTÁRIO

terça-feira, 30 de março de 2021

Entre os 28 do país, estudante de Imperatriz tira nota mil na redação do Enem



 



A rotina puxada de estudos pela manhã, tarde e à noite, na escola, no cursinho e em casa, todos os dias da semana, com exceção apenas dos domingos, garantiu a estudante de Imperatriz Júlia Vieira, de 18 anos, nota mil no Enem 2020, o Exame Nacional do Ensino Médio. Ela é uma das 28 pessoas que tiraram a nota máxima na redação, dos mais de 2,7 milhões de candidatos que compareceram à prova, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Enem 2020 teve três versões com temas diferentes nas redações. Na 1ª aplicação da versão impressa, 
“O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira” foi o tema que caiu como uma luva nas mãos de Júlia, que só teve o trabalho de reorganizar as ideias e escrever, já que o assunto estava fresquinho em mente, por ela ter estudado em sala de aula.

Eu gostei do tema. Foi um tema muito debatido e eu nem achei que fosse ser ele justamente por esse debate amplo sobre o assunto, mas quando eu li eu sabia sobre o tema, sabia argumentar, sabia o repertório e organizei as ideias na minha cabeça e fiz um bom texto”, relembra a estudante Júlia Vieira, que revelou ao Imirante ter ido fazer a prova bastante tensa.
Sobre a redação, especificamente, ela diz que associou o tema ao estigma que as pessoas com algum transtorno mental carregam e também à ideia de perfeição e total equilíbrio que são vendidos por muitas pessoas nas redes sociais.

Eu lembro de ter abordado sobre o preconceito contra as pessoas que sofrem de transtornos mentais e também abordei a questão da gente ter a expectativa de que as pessoas tenham uma vida perfeita e a gente se frustrar com isso, justamente pelas redes sociais, e por tudo que a gente tá vivendo agora. Essa expectativa da vida perfeita, da mente equilibrada, tudo isso também acaba contribuindo pra essa estigmatização”, contou a estudante sobre seus argumentos na redação.

Em um ano que Júlia também define como atípico, por causa da pandemia da Covid-19, a jovem contou com o apoio da família e da escola para obter o resultado.

Foi muito difícil com tudo isso que a gente tá passando, foi um ano atípico e a gente teve que se readaptar, mas o suporte que me foi dado pela minha família, amigos, pelos meus professores da escola, tudo isso fez muita diferença. Os professores se esforçavam muito pra dar o melhor pra que a gente pudesse sair com uma conquista e o professor Julião, meu professor de redação, já tinha debatido sobre esse tema, então não era um tema estranho, desconhecido pra mim”, disse.

O professor de redação, Julião Ferreira, já é conhecido em Imperatriz por acertar o tema da redação nos últimos anos e, mais uma vez, trabalhou um dos textos da prova com seus alunos.

Além de trabalhar o tema ainda acertei o texto motivador que é um dos quatro textos que o Enem traz. Eu não sei se foi coincidência ou competência, mas quando o aluno olhou o tema, ajudou bastante. Como no ano passado incomodou muito essa questão da saúde mental eu fui pesquisar em sites de credibilidade, de fontes dos Ministérios, Governo Federal, Estadual, secretarias, e também em jornais de renome, como G1, Folha, porque a redação trabalha fatos. Aí eu pesquisei a diferença entre loucura e a questão mental que muita gente confunde e foi justamente um dos textos que caiu na prova do Enem”, disse o professor, sobre a pesquisa certeira.

O resultado este ano, com apenas 28 notas mil, é quase a metade do registrado no ano anterior, quando 53 estudantes tiraram nota máxima no Enem 2019.

Primeiramente eu fiquei tenso quando vi que apenas 28 alunos tinham conseguido a nota máxima, já que estávamos vindo de uma quantidade de quase 60, mas muito esperançoso, e hoje pela manhã, ao me ligar, a Júlia me falou. Quero ainda destacar que muitos outros alunos conseguiram a nota 1000 quebrada, que um corretor dá 1000 e outro dá 960, somando e dividindo por dois dá 980, são notas excelentes”, disse o professor de redação, Julião Ferreira.

A Júlia ainda está curtindo o resultado, depois de passar a madrugada tentando acessar o site congestionado.

Eu nem acreditei, fechei o site e abri de novo porque que não tava acreditando. É muito bom ver o nosso esforço recompensado eu nunca acreditava que poderia ser comigo. Sempre gostei muito de ler, então eu tinha facilidade. Só que a redação do Enem é um pouco diferente, ela não é uma narração que você vai ali contando uma história, ela é técnica, e eu tive que aprender essa técnica e me esforçar pra poder ver o que era melhor, o que não era bom, e ir moldando o texto”, comemorou a estudante.

A jovem começou a fazer medicina em uma faculdade particular de Imperatriz, mas o sonho dela mesmo é ingressar em uma universidade pública. Ela disse que teve boa pontuação em outras áreas e agora está mais confiante pra esperar mais uma vitória.


Fonte: Imirante.
Disponível em:
Acesso: 30 de Março de 2021.

Após vencer na abertura da Fórmula 1, Lewis Hamilton garante que vem ao Maranhão ainda este ano






O heptacampeão mundial de Fórmula 1 Lewis Hamilton venceu neste domingo (28) o Grande Prêmio do Bahrein, que abriu a temporada 2021. E após a corrida, Hamilton garantiu que pretende visitar o Maranhão ainda este ano. "Lá tem aquele lugar com aquelas dunas de areia e as piscinas", fazendo referência aos Lençóis Maranhenses.


O desejo é antigo. Ainda em 2019, quando estava no Brasil para participar do Grande Prêmio de Interlagos, o heptacampeão já falou sobre a vontade de conhecer os lençóis (relembre).


Quem já realizou esse desejo foi o também piloto de Fórmula 1 Max Vestarppen, que, inclusive, foi o segundo colocado na corrida de hoje. Vestarppen esteve em dezembro do ano passado curtindo férias em Santo Amaro ao lado de amigos, dentre eles o piloto brasileiro Nelson Piquet Júnior.

Veja a entrevista:

domingo, 28 de março de 2021

Ao contar mortos por covid-19, secretário de Saúde traça cenário assustador para próxima semana: “será um desastre”

 



Carlos Lula não demonstra otimismo na política de combate à Covid-19

O Maranhão se aproxima das 6 mil mortes por covid-19. Neste domingo (28), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgou balanço com mais de 5,9 mil óbitos, sendo 1,4 mil registrado somente este ano.

Foram mais 39 vítimas fatais contadas nas últimas 24 horas. Ainda de acordo com SES, o Maranhão tem 239,9 mil casos confirmados. Desses, 219, mil estão curados.

Diante dos números assustadores, o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, diz que a próxima semana vai ser “um desastre”, conforme postagem nas redes sociais:

Imaginem o que será a próxima semana. Um desastre. Um desastre”, disse ele em sua conta no Twitter.

Confira os números deste domingo:


Fonte: Maranhão Hoje. 
Disponível em:
Acesso: 28 de Março de 2021.

sexta-feira, 26 de março de 2021

Governador anuncia auxílio combustível para mototaxistas e taxsistas






*Medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino - 26.03.2021:*


Regime a partir de segunda-feira (29):*


- Escolas autorizadas para funcionamento híbrido. Rede estadual somente remoto.


- Serviço público estadual segue suspenso, ressalvados serviços essenciais.


- Horário do comércio permanece restrito.


- Bares e restaurantes, academias, supermercados funcionando com 50% de ocupação.


*Auxílios emergenciais e financeiros:*


- Programa Social Vale Gás para 115 mil famílias de baixa renda.


 Auxílio Combustível para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo por dois meses.


- Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor de eventos, parcela única de R$ 600.


- Auxílio Emergencial para guias de turismo e empresas de transporte turístico, parcela única de R$ 600 e R$ 1000, respectivamente.


- Aprovação do adiamento do pagamento do ICMS para 130 mil micro e pequenas empresas.


- Antecipação da primeira parcela do 13° salário dos servidores estaduais para abril.


*Apoio à vacinação nos municípios:*


- Contratação de 2 técnicos e 1 digitador para cada cidade com menos de 50 mil habitantes.


*Novas entregas de leitos:*


- Pedreiras: 77 leitos ao todo. Ampliação entregue nesta sexta (26).

- Hospital de Campanha de São Luís: próxima semana.


- Anexo da Maternidade de Alta Complexidade: leitos de UTI nesta semana.


- Obras para 35 novos leitos em Bacabal e 26 em Caxias.

Carlos Lula é reeleito presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde






Em eleição por aclamação, o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, foi reconduzido ao cargo de presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), nesta quarta-feira (24), em Brasília. Durante a Assembleia, os secretários destacaram a atuação do representante do Maranhão no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A reeleição de Carlos Lula acontece em um momento crítico para o Sistema Único da Saúde (SUS) em razão da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus e suas variantes. “Ninguém esperava ter a caminhada que tivemos. O turbilhão de desafios que atravessamos, nos aproximou. O Conass toma parte de nossas vidas, de nosso dia a dia, de nosso trabalho. O Conass é feito por todos os secretários, todas as secretárias e a ajuda de vocês, de forma incansável, é o que permite a gente a caminhar”, agradeceu.

A reunião também definiu os cinco vice-presidentes para a gestão 2021/2022. Os eleitos são: André Longo (SES/PE) para a Região Nordeste; Juan Mendes (SES/AP) para a Região Norte; Nesio Júnior (SES/ES) para a Região Centro Oeste; Ismael Alexandrino (SES/GO) para a Região Sudeste; e, Beto Preto (SES/PR) para a Região Sul. A nova diretoria toma posse no mês de abril.



Fonte: Maranhão Dinâmico. 
Disponível em:
Acesso: 26 de Março de 2021.

Flávio Dino anuncia auxílio gás e combustível aos maranhenses






Em coletiva virtual na manhã desta sexta-feira (26), o governador do Maranhão, Flávio Dino anunciou a publicação de novos auxílios para alguns setores do Maranhão.

Foram eles:

– Programa Social Vale-Gás com a distribuição de botijão de gás a 115 mil famílias de baixa renda;

– Pagamento do décimo terceiro antecipado a servidores;
– Auxílio-combustível a taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos (2 meses de duração e os valores serão de acordo com a população de cada cidade);

– Auxílio emergencial para profissionais de eventos no valor de R$ 600 (produtores, promotores, garçons e bartenders, decoradores, floristas, doceiros, cozinheiros, cerimonialistas e DJ´s)

– Auxílio emergencial para o Turismo (R$ 600 a R$ 1 mil).

Ainda na coletiva, Flávio Dino anunciou o afrouxamento de algumas medidas restritivas na tentativa de não impactar ainda mais o setor privado:

Foram elas:

– Autorização para a retomada das aulas na próxima segunda-feira (29) no sistema hibrido, ou seja, metade virtual metade presencial) na rede privada; na rede pública, as aulas acontecem apenas no sistema remoto;

– Bares e restaurantes podem voltar a abrir para atendimento presencial a partir de segunda-feira (29) com 50% da capacidade;

Entretanto continuam suspensos:

– Serviço Público por mais uma semana;
– Shows, festas e eventos.

MAIS DA COLETIVA

Flávio Dino, iniciou a coletiva falando sobre o pedido de tomada de providências necessárias para garantir segurança de renda à população, como o aumento do auxílio emergencial.

Tocador de áudio
00:00
00:00

























Flávio Dino anunciou ainda a ampliação de leitos para tratamento de casos do novo coronavírus, em Pedreiras, Porto Franco, São Luís, Bacabal e Caxias e agradeceu aos municípios pelo apoio no enfrentamento à doença.


Flávio Dino pediu a todos os cidadãos maranhenses, que façam adesão aos três dias de parada no Maranhão e lamentou os mais de 300 mil mortos no Brasil.

Tocador de áudio
00:00
00:00

Ainda segundo o governador, houve tentativa de roubo de vacinas no Maranhão.



Fonte:Central de Notícias.
Disponível em:
<https://centraldenoticias.radio.br/2021/03/26/flavio-dino-anuncia-auxilio-gas-e-combustivel-aos-maranhenses/>
Acesso: 26 de Março de 2021.

Ouçam:

Tocador de áudio

00:00





00:00

quarta-feira, 24 de março de 2021

Comércio não essencial será fechado a partir de sexta-feira (26)





Foi estabelecido o fechamento do comércio de toda a Grande Ilha, nos dias 26, 27 e 28 de março. A medida busca diminuir as aglomerações, evitando a proliferação do Covid-19, uma vez que as taxas de transmissão estão aumentando.


(23), por meio de nota, que devido as novas medidas restritivas contra a Covid-19 anunciadas pelo Governo do Maranhão, foi estabelecido o fechamento do comércio de toda a Grande Ilha, nos dias 26, 27 e 28 de março.

A medida busca diminuir as aglomerações, evitando a proliferação do Covid 19, uma vez que as taxas de transmissão estão aumentando. As novas medidas entraram em vigor na última segunda-feira, dia 22, e devem durar até 28 de março.

Assim, lojas do comércio, salões de beleza, academias, shopping centers não poderão funcionar no feriado e final de semana. Só poderá funcionar o comércio classificado como essencial, supermercados, farmácias e postos de gasolina, por exemplo.

Restaurantes e bares ainda estão autorizados a funcionar em sistema de entrega em domicílio.

Abre
Mercados e supermercados
Padarias Farmácias
Postos de combustível
Entregas de restaurantes e bares
Hospitais
Clínicas Veterinárias

Fecha
Shoppings centers e comércio a céu aberto
Bares, restaurantes e lanchonetes
Parques
Academias
Cinemas e estabelecimentos culturais
Salões de beleza
Escritórios

Leia a nota da Fecomércio na íntegra

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão esclarece que o Governo do Estado do Maranhão divulgou nesta terça-feira (23) nova atualização sobre as regras de funcionamento das atividades comerciais para esta semana.

O Decreto n° 36.612, divulgado hoje, alterou o Art. 11-C do Decreto nº. 36.531, de 19 de março de 2021, estendendo a suspensão das atividades não essenciais também para o dia 26 de março (sexta-feira) – até então a data havia sido definida apenas como antecipação do Feriado Estadual.

Com isso, os setores empresariais que não estão listados no Decreto como essenciais deverão permanecer de portas fechadas nos dias 26, 27 e 28 de março.



Fonte:Central de Notícias.
Disponível em:
Acesso: 24 de Março de 2021.

Cármen Lúcia muda voto, e 2ª Turma do STF declara que Moro foi parcial ao condenar Lula





Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.

A sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do petista e tornou sem efeito as condenações pela Operação Lava Jato de Curitiba.

Com a decisão desta terça, a Segunda Turma anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento. Para o ministro Edson Fachin, vencido no julgamento, a decisão poderá levar à anulação de todas as sentenças proferidas por Moro na Operação Lava Jato.

O Ministério Público Federal no Paraná e a 13ª Vara da Justiça Federal no estado informaram que não emitirão opinião sobre a decisão da Segunda Turma. A assessoria do ex-juiz Sérgio Moro não informou se ele se manifestará.

A defesa de Lula divulgou nota na qual afirmou que a condenação do ex-presidente por Sergio Moro causou danos "irreparáveis", entre os quais a prisão durante 580 dias.

"A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir", afirmaram em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.

A decisão resultou do julgamento pela turma de uma ação impetrada em 2018 pela defesa de Lula.

A maioria a favor da ação do ex-presidente foi formada com a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia. Em 2018, quando o julgamento se iniciou, ela tinha rejeitado a ação, mas agora seguiu o entendimento dos colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Cármen Lúcia entendeu que novos elementos mostraram que a atuação de Moro não foi imparcial, favoreceu a acusação e, portanto, segundo avaliação da ministra, houve um julgamento irregular.

A suspeição não é automática para outros processos de Lula — a defesa terá, por exemplo, que questionar os outros casos na Justiça. Moro não foi o autor da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, mas recebeu a denúncia e transformou o petista em réu nesse caso.

Para o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspeição de Moro tem efeitos que vão além do caso de Lula e abre brecha para que advogados de condenados na Lava Jato questionem na Justiça a conduta do ex-juiz e apontem outras sentenças como ilegais.


Entenda a análise de suspeição do ex-juiz Sergio Moro

O voto da ministra

Cármen Lúcia justificou que novos elementos juntados ao processo permitiram uma nova análise sobre os fatos levantados pela defesa de Lula que apontavam uma conduta irregular do juiz na sentença.

De acordo com a ministra, ninguém deve ser perseguido por um juiz ou tribunal nem condenado por determinado voluntarismo.

Segundo ela, há elementos de que houve uma "confusão" entre o juiz e o Ministério Público, que é o órgão acusador.

Cármen Lúcia muda voto, e 2ª Turma do STF declara que Moro foi parcial ao condenar Lula

Cármen Lúcia afirmou que não estava considerando diálogos obtidos por hackers que demonstrariam uma ação combinada entre o juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato e afirmou que reconhecer a parcialidade de Moro na condenação de Lula não significa que isso terá impacto em outros casos da Operação Lava Jato.

Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente [Lula] que comprovou estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente, nesta condição", disse a ministra.

Segundo ela, "essa peculiar e exclusiva situação do paciente neste habeas corpus faz com que eu me atenha a este julgamento, a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente”.

"Não estou portanto fazendo algum tipo de referência à Operação Lava Jato, mas sobre um paciente julgado e que demonstra que, em relação a ele houve comportamentos inadequados e que suscitam portanto a parcialidade", afirmou a ministra.
Ministro Nunes Marques vota contra suspeição de Sergio MoroMinistro Nunes Marques vota contra suspeição de Sergio Moro
Ministro Nunes Marques vota contra suspeição de Sergio Moro

Nunes Marques

Antes de Cármen Lúcia, votou o ministro Nunes Marques, que, no último dia 3, interrompeu o julgamento ao pedir vista (mais tempo para analisar o processo).

Marques rejeitou a ação de Lula, o que, naquele momento, formou um placar de 3 a 2 contra a declaração de suspeição de Moro. Com a mudança de voto, Cármen Lúcia alterou o resultado, com 3 a 2 a favor do acolhimento da ação de Lula.

Nunes Marques considerou que os fatos colocados pela defesa de Lula foram "enfrentados" pela Justiça e que não cabia reanalisá-los.

Segundo ele, os pontos relacionados como argumentos na ação — "condução coercitiva, quebra de sigilo, divulgação dos áudios, teor de informações prestadas ao STF pelo magistrado, fundamentos declinados por ocasião do recebimento da denúncia, postura do magistrado, obras literárias tendo como tema Operação Lava Jato, participação de magistrado em eventos políticos, pré-disposição em condenar do magistrado, considerações do magistrado em artigo acadêmico" — já foram apreciados pela Justiça.

Para Nunes Marques, é preciso ter provas para se declarar uma suspeição.

No meu entendimento, todos esses fatos já foram objeto de análise em todas as instâncias do Poder Judiciário. É inviável a reanálise de três fundamentos nesta via eleita. Na hipótese de suspeição, é preciso provas.”

No voto, Marques comentou as manifestações de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski a respeito de diálogos obtidos por hackers que demonstrariam uma ação combinada entre o juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato.

"Se o hackeamento fosse tolerado, mesmo que para a defesa, ninguém estaria seguro de sua intimidade, de seus bens, de sua liberdade. No caso em exame, as provas são materiais obtidos por hackers. Tenho que são absolutamente inaceitáveis tais provas, por serem frutos diretamente de crimes. Entender de forma diversa seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil."


Gilmar Mendes: 'Não importa o resultado deste julgamento, a desmoralização da Justiça já ocorreu'

Gilmar Mendes

Após o voto de Nunes Marques, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra, contestou os principais pontos colocados pelo colega e voltou a defender que houve parcialidade de Moro.

Mendes discordou das questões processuais apontadas por Nunes Marques, pegou pontos da defesa e aprofundou trechos do voto que já havia apresentado. Ele afirmou que não se pode permitir uma combinação entre juiz e o ministério público.

Mendes disse que habeas corpus pode ser usado para declarar ilegalidade em qualquer julgamento, citou que houve irregularidades no processo como a condução coercitiva, a interceptação do escritório da defesa do ex-presidente. e citou nominalmente Nunes Marques várias vezes.

Mendes afirmou ainda que independente do resultado do julgamento o caso já representou a desmoralização da Justiça.

Não se trata de ficar brincando de não conhecer de habeas corpus. É muito fácil não conhecer de um habeas corpus. Atrás, muitas vezes, da técnica de não conhecimento de habeas corpus, se esconde um covarde. E Rui falava: 'O bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde'”, afirmou.

O ministro reforçou que julgou com as provas do processo. “Caráter seletivo e manipulado dos vazamentos não apaga os registros de quando [Moro] virou herói nacional. Tomou como sinal de apoio protestos pela prisão de Lula. Encerro reafirmando meu voto e destacando que em nenhum momento – e disse isso claramente – não vou usar as informações de hackers para falar deste caso. Não me façam nenhuma injustiça. Agora, acho que esses fatos são historicamente relevantes”, declarou.

Ricardo Lewandowski

Depois de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, que já havia votado em 2018, também pediu a palavra. Rememorou pontos de seu voto e reafirmou que um habeas corpus pode ser usado para discutir a suspeição — em contraponto a Nunes Marques.

"Quero tornar pública a minha convicção e já externei no voto que o material arrecadado na Operação Spoofing [que levou à prisão dos hackers] foi periciado. Tanto foi que serviu para denúncia e condenação dos hackers. Nenhum dos diálogos foi desmentido. E não seria possível perícia, porque apagaram, deletaram as mensagens", afirmou Lewandowski.

Segundo o ministro, "os áudios são tão evidentes que dispensam qualquer tipo de perícia, no sentido de atestar a autenticidade do material arrecadado na Operação Spoofing".

"Há um princípio que diz que textualmente fatos notórios independem de prova", declarou.

Edson Fachin

O ministro Edson Fachin reafirmou o próprio voto. Ele disse que a ação de Lula deveria ser rejeitada e que os fatos de agora já estavam presentes desde 2018, quando o processo começou a ser analisado na Corte.

Não há absolutamente qualquer argumento novo em meu modo de ver, apto a justificar o efeito revisional. Não há nenhum elemento inédito nessas alegações. Desde a impetração os elementos são esses que aí estão”, afirmou.

O ministro fez uma defesa da Operação Lava Jato. “O que a Lava Jato desvelou é um grave problema criminal em órgãos e instituições públicas. O que os diálogos [obtidos pelos hackers] podem estar a revelar é a suspeita de um grave problema ético e a ausência de limites — contato entre as partes e o magistrado", declarou.

Fachin disse que a suspeição de Moro poderá implicar a anulação de todas as sentenças do ex-juiz. O ministro admitiu que os fatos são graves, mas cobrou uma discussão sobre a legalidade das mensagens.

Entendo como ilegal a realização de conversas ex-parte, fora de parâmetros constitucionais. Insisto no ponto do prejuízo porque a decisão prolatada efetivamente esvazia o objeto do habeas corpus e tenho o receio de que o uso do material do ponto de vista retórico tenha por efeito prático a anulação de todos os casos em que a amizade entre o juiz e o ex-procurador ocorreu. A amizade do juiz com a acusação pode ter o condão de anular todos os processos julgados pela 13ª Vara Federal", declarou.

Segundo Fachin, não basta dizer que trata-se de um caso específico. "É preciso ir além e reconhecer que essa decisão poderá implicar a anulação de todos os processos. Os fatos são graves e se forem verdadeiros mesmo, a solução pode ser a nulidade. Mas não posso admitir que isso seja feito sem que as dúvidas da integridade do material sejam analisadas, sem que haja um mínimo de instrução competente."

"Receio que, a pretexto de combater as ilegalidades reais ou alegadas na Operação Lava Jato, com este julgamento se possa incorrer na mesma ilegalidade que possa rebater”, disse.
Fonte: G1Globo.
Disponível:
<https://g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2021/03/23/carmen-lucia-muda-voto-e-2a-turma-do-stf-declara-que-moro-foi-parcial-ao-condenar-lula.ghtml>
Acesso: 24 de Março de 2021.