Por três votos a zero, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, em julgamento nesta segunda-feira (26), o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no processo do tríplex.
O julgamento de hoje não poderia reverter a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apesar disso, os advogados do petista usaram o recurso para pedir a absolvição do ex-presidente
O que a 8ª Turma do TRF-4, que é a segunda instância da Justiça, julgou foram os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso usado apenas para corrigir omissões, contradições e obscuridades em uma decisão.
No julgamento, os desembargadores concordaram apenas em fazer correções no texto da decisão que confirmou a condenação de Lula. Por exemplo, será substituído "OAS" por "OAS Empreendimentos" e será corrigida a informação de que o Instituto Lula estaria com as atividades suspensas.
Lula não pode ser preso
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) da semana passada, porém, impede que o ex-presidente seja preso mesmos após o fim do julgamento no TRF-4.
O Supremo concedeu liminar para que o ex-presidente não seja preso até que o plenário julgue, em 4 de abril, o mérito de seu habeas corpus (outro tipo recurso) para que ele possa recorrer da condenação em liberdade.
Só se o habeas corpus for negado é que o juiz Sergio Moro poderá emitir um alvará de prisão contra Lula. Se o recurso for aceito, o ex-presidente não irá para a cadeia agora.
Mais cedo, antes do início da sessão, Lula disse que a segunda instância faz um julgamento político de seu processo. Desde a semana passada, o petista realiza uma caravana pelos estados do Sul do país.
Com o julgamento desta segunda-feira, Lula cai na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível. O PT, entretanto, diz que manterá a candidatura do ex-presidente, que lidera as pesquisas eleitorais.
UOL eleições
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