AVES DA RAÇA “CANELA-PRETA” SÃO APRESENTADAS NA AGRITEC DE GRAJAÚ PARA RESGATAR A DIVERSIDADE GENÉTICA NA AVICULTURA MARANHENSE

Pela primeira vez, uma Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec) leva para a vitrine tecnológica do evento a galinha nativa “Canela-Preta”, como forma de resgatar essa raça no Maranhão.

A reintrodução das aves “Canela-Preta” está sendo realizada por meio do projeto “Produtores do Futuro”, desenvolvido pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) junto com instituições de pesquisas, como a Embrapa Meio Norte e escolas agrícolas.

No Maranhão, nos municípios de Timon, Codó, Alto Alegre e Itapecuru-Mirim, uma parceria entre o Governo do Estado, por meio do Sistema da Agricultura Familiar, com a UFPI, está desenvolvendo o projeto que busca resgatar a criação da galinha geneticamente de raça pura.

A raça de galinha caipira “Canela-Preta” é caracterizada por possuir tarso e falanges de coloração preta, corpo predominantemente preto e possuidoras de uma carne de coloração mais escura, se comparado com as demais galinhas caipiras brasileiras.

Para o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Júlio César Mendonça, a Agritec Grajaú deu oportunidade aos agricultores de conhecer esta raça de ave como uma alternativa de criação devido à pouca dependência de insumos externos.

“Os agricultores conhecem essas galinhas, mas que ficaram perdidas no tempo e queremos resgatá-las no Maranhão,” enfatizou o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça.

De acordo com a pesquisadora da UFPI, Débora Carvalho, essas galinhas de raça “Canela-Preta”, também conhecidas como “jacú”, são nativas do Nordeste e o projeto está sendo aplicado no Piauí e agora no Maranhão. O estado piauiense, conforme Débora, possui 21 municípios trabalhando com esta raça.

“Essas aves existem no Maranhão, mas mestiçadas com outras raças de aves. E nós estamos trabalhando para trazer de volta estas aves de material purificado para seus estados de origem”, disse Debora Carvalho.

O projeto é implantado para famílias que possuem aptidão a este tipo de atividade e ainda é desenvolvido nas escolas agrícolas dos municípios como didática para o ensino e para nucleação das aves para a região.

O jovem Darlan Alves, técnico agropecuário e um dos maiores produtores de aves “Canela-Preta” do Piauí, esteve na Agritec para contribuir com a transferência de conhecimento e tecnologia sobre a criação dessa raça.

“Eu comecei com 20 pintos o projeto e hoje possuo 140 matrizes e comercializo para aqueles que pretendem começar a criar esta ave. Uma das vantagens da “Canela-Preta” é por ela não depender de insumos, ou seja, precisam apenas de alimentação à campo, suplementada somente com milho no início e ao final do dia, ” destacou Darlan Alves.

A reintrodução dessas aves no Maranhão é uma alternativa viável para os agricultores familiares por ser de fácil manejo e com valor comercial agregado de comercialização por ser uma raça pura geneticamente.  

No município de Timon, na comunidade Buritizinho, uma família foi beneficiada há três meses com o projeto das aves “Canela-Preta”. Segundo o gestor Regional da Agerp do município, Aécio Borges, que presta assistência técnica no povoado, a família de agricultores já desenvolvia a atividade de criação de aves e a Regional levou a proposta para o projeto.

“A Região que envolve Timon, Caxias e Codó possui um polo de restaurantes que consome galinha caipira e o objetivo da Agerp é resgatar estas aves na Região e também abastecer o mercado consumidor, e para isso estamos desenvolvendo pesquisa para saber o real custo benefício da ave para comercialização, ” pontuou o gestor de Timon, Aécio Borges.

Governo investe R$ 1 milhão para fortalecer a cadeia produtiva de abacaxi de Turiaçu

Conhecido pelo sabor adocicado e baixa acidez, o abacaxi produzido pelos agricultores familiares no município de Turiaçu, conta a partir de agora com apoio do Governo do Estado, por meio do Programa Mais Produção, desenvolvido pelo Sistema da Agricultura Familiar, que está investindo mais de R$ 1 milhão para fortalecer a cadeia produtiva de abacaxi.

Nesta segunda-feira, 27, no povoado Nova Correia, zona rural de Turiaçu, o Sistema da Agricultura Familiar deu início à concretização do sonho dos 200 agricultores produtores de abacaxi ‘turiaçu’ com a entrega de equipamentos agrícolas, como trator com implementos e caminhão refrigerado que serão utilizados para melhorar a colheita e escoar a produção.

Maria Dolores, agricultora e representante da Associação dos Pequenos Produtores do Banta, conta emocionada, que os produtores tinham dificuldades em transportar o fruto devido à falta de equipamentos e que agora, vê o sonho de tantos anos se tornando realidade.

“Acredito que isto aqui é só o começo. A gente sempre sonhou em ter um trator e ter um caminhão para escoar o abacaxi, que fazíamos sempre utilizando lombo dos jumentos e burros. E, agora, com muita fé, teremos condições de produzir mais com o apoio do Governo Flávio Dino. Estou felicíssima com o que está acontecendo em nosso município e tenho certeza que virão mais investimentos para cá,” disse entusiasmada a agricultora Maria Dolores.

Para o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, o Governo está incrementando a abacaxicultura de Turiaçu na ordem de R$ 1 milhão que envolve a aquisição de trator, caminhão, fomento para 50 famílias, realização de capacitações sobre a cadeia produtiva, contratação de assistência técnica e outros investimentos.

“O abacaxi de Turiaçu é um dos melhores produzidos tanto no Maranhão, quanto no país, e o governador Flávio Dino, sensível ao desenvolvimento do estado pela produção de alimentos, está dando condições para fortalecer a cadeia produtiva de Turiaçu e fazer do Maranhão uma vitrine da cultura do abacaxi, ” destacou o secretário Adelmo Soares.

De acordo com o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Júlio César Mendonça, o investimento na cadeia produtiva de abacaxi Turiaçu marca uma nova vida para os agricultores que terão assistência técnica.

“Dada a importância estratégica do abacaxi Turiaçu para o Maranhão, conhecido nacionalmente, o governador Flávio Dino determinou que o Sistema SAF pudesse fazer uma ação não só de entregar os equipamentos, mas tirar estes agricultores da subsistência para que evoluam ao estágio de produção e comercialização organizada, ” ressaltou o presidente Júlio César Mendonça.

O modo de cultivo que até então é rústica e tradicional, passa a contar com assistência técnica do Sistema SAF, o que irá gerar uma maior produção e rentabilidade para os produtores de abacaxi ‘turiaçu’.

Seu José Paz, produtor do povoado Serra dos Paz, informou que a média de colheita do abacaxi “turiaçu” é de 6 milhões de toneladas/ano e espera com o apoio que triplique a produção. “Nós precisávamos muito desses equipamentos para facilitar nossa produção. Acredito que daqui a um ano estaremos em outro nível e já prevemos ano que vem a colheita entre 9 a 10 milhões de toneladas, ” pontuou o agricultor José Paz.

Presente no evento, o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), Julião Amim, afirmou que o Governo do Estado está demonstrando mais uma vez o compromisso que tem com os pequenos produtores.

“O Governo do Estado está oferecendo toda a estrutura para fortalecer a produção de Turiaçu, que é conhecido no país inteiro e que, infelizmente, vinha perdendo mais da metade da produção devido à falta de apoio. E, agora, de forma concreta, os agricultores familiares de abacaxi contam com o apoio de todo Sistema SAF e da Setres que darão juntas suporte técnico e condições associativistas e cooperativistas para que de forma organizada possam produzir,” finalizou o secretário Julião Amim.

Escola municipal de Viana é a única do Maranhão classificada no Projeto Horta na Escola, do IBAM

Projeto Horta na Escola, desenvolvido pela Escola Manoel Soeiro em Viana, participou da oitava edição do Prêmio Boas Práticas 2016 idealizadas pelo IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), onde recebeu esta semana a boa notícia que foi classificada entre 140 prefeituras do País e é a única do estado do Maranhão a receber premiação.

Viana mais uma vez está em destaque nacional este ano, em janeiro a revista especial ISTO É, classificou a o município de Viana como uma das cinco melhores cidades para viver, dentre dez quesitos dois foi destaque o de Qualidade Vida e Mercado de trabalho.

E agora neste mês de julho, representa o estado do Maranhão recebendo cerificado de Mérito pela boa prática em observância a sustentabilidade e valorização do meio ambiente.

A Horta na Escola, desenvolvido pela gestão municipal através da iniciativa da direção da escola, onde várias culturas estão sendo cultivada em uma pequena área ociosa que a unidade escolar tinha, e hoje, depois de montada, os alimentos colhidos já está servindo de complemento na merenda escolar e incentivo social para cultivo fácil e rápido de hortaliças,  que poderá ser também fonte de renda aos pais dos alunos, que dispões de uma pequena área em suas casas.

As culturas cultivadas na horta são: pimenta, pimentão, alface, pepino, cheiro verde,  quiabo e vinagreira. Vale observar que, somente na primeira colheita do cheiro verde a escola serviu de complemento alimentar e gerou um lucro de 39 reais em apenas quatro espaços dedicados em pneus para este item.

O Blog ouviu o prefeito Chico Gomes, que falou sobre a classificação, e confirmou que o projeto é de grande valia, pois este prêmio é prova da qualidade e comprometimento da gestão que hoje busca de melhores dias para a população de Viana. “Tenho diuturnamente procurado desenvolver ideias e além de compartilhar com nosso povo, soluções que poderemos ainda mudar nossa história, e somente com uma boas educação e dedicação em planos de ação como este da HORTA NA ESCOLA, mostra o nível do nosso corpo docente em criar novos métodos de desenvolvimento social”,disse Chico.

Prefeito parabenizou ainda a toda equipe que participou do projeto desde sua criação, até a fase de concorrência no prêmio de do IBAM. Onde todos envolvidos foram autorizados a representar o município e receber a certificação em festa organizada pelo Instituto na Cidade de Belém capital do Pará no dia 21 de junho de 2016.

A equipe responsável pelo porto desde a sensibilização de alunos com aulas teóricas e práticas montagem e orientações técnicas do processo biológico das culturas  envolveu: A diretora Leila Cidreira, o Biólogo Sabino Neto, os professor Dielson, como auxiliar uma técnica administrativo Natália e  o adjunto da escola Antônio Marcos, além do assessoria de comunicação as SEMED, na pessoa de Adilson Sousa incentivador e autor da pesquisa e que incluiu na oitava edição do concurso de Boas Práticas 2016.

Fonte ASCOM/VIANA

Lobão recebeu R$ 24 milhões do esquema de corrução da Transpetro ao longo de 11 anos

Parte dos valores a Lobão, R$ 2,7 milhões, foram pagos pelas empreiteiras Camargo Correia e Queiroz Galvão e registrados como doações oficiais. Em alguns casos, a propina ia diretamente para o diretório do PMDB no Maranhão, mas sempre “carimbadas” para beneficiar especificamente o senador. Os demais valores foram pagos em espécie.

POR GUSTAVO AGUIAR, ISADORA PERON,

JULIA AFFONSO, MATEUS COUTINHO,

FAUSTO MACEDO E RICARDO BRANDT

Em delação premiada, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, afirma que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) recebeu R$ 24 milhões de propina desviada da estatal. O valor representa quase um quarto de todos os recursos que Machado alega ter pago ao PMDB ao longo dos 11 anos em que esteve à frente da empresa, que somam “pouco mais” de R$ 100 milhões.

Segundo o delator, Lobão, que foi ministro de Minas e Energia entre 2008 e 2015, afirmou que queria receber a maior propina mensal paga aos membros do PMDB. O então ministro queria que o valor para ele fosse fixado em R$ 500 mil por mês, mas Machado teria dito que só poderia transferir R$ 300 mil. Os repasses eram feitos por intermédio do filho do senador, Márcio.

Parte dos valores a Lobão, R$ 2,7 milhões, foram pagos pelas empreiteiras Camargo Correia e Queiroz Galvão e registrados como doações oficiais. Em alguns casos, a propina ia diretamente para o diretório do PMDB no Maranhão, mas sempre “carimbadas” para beneficiar especificamente o senador. Os demais valores foram pagos em espécie.

Os repasses eram maiores nos anos eleitorais e foram feitos entre fevereiro e dezembro de cada ano. Machado afirmou que, a cada mês, era chamado ao gabinete do então ministro na Esplanada dos Ministérios para discutir como o repasse seguinte seria feito. Geralmente, segundo o delator, os pagamentos eram encaminhados para um escritório no centro do Rio de Janeiro.

Jader Barbalho 

Outro peemedebista que também teria recebido propina é o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Segundo Machado, entre 2004 e 2007, foram repassados R$ 3 milhões ao senador, que ele teria usado para pagar dívidas. O delator também afirmou que, em anos eleitorais, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), “passou a pedir que o depoente obtivesse propinas para Jader na forma de doações oficiais das empresas que prestavam serviços à Transpetro”.

Em nota, a defesa de Lobão nega que ele tenha recebido qualquer valor indevido. O comunicado também diz que a delação de Sérgio Machado tem que ser vista “com muita ressalva” dadas as circunstâncias em que foi feita para impedir a prisão dos filhos do delator. A defesa de Jader Barbalho não respondeu às solicitações da reportagem.

‘R$ 18,5 milhões foram repassados a Sarney’, relata ex-presidente da Transpetro

Sérgio Machado afirmou em sua delação premiada que ex-presidente o procurou em 2006 para solicitar apoio financeiro para manter suas bases políticas no Amapá e no Maranhão; valores foram entregues em espécie e em doações eleitorais legais.

POR RICARDO BRANDT, ISADORA PERON,

GUSTAVO AGUIAR, JULIA AFFONSO, 

FAUSTO MACEDO E MATEUS COUTINHO

O Estado de São Paulo

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou em sua delação premiada com a Operação Lava Jato que o ex-presidente José Sarney recebeu R$ 18,5 milhões do dinheiro de propina da subsidiária da Petrobrás, dentro da conta do PMDB, durante o período em que ele dirigiu a companhia (2003 a 2015). Desse montante, R$ 2,2 milhões teriam sido repassados em doações eleitorais oficiais, nas campanhas de 2012 e 2010.

“Durante a gestão do depoente na Transpetro foram repassados ao PMDB, segundo se recorda, pouco mais de R$ 100 milhões, cuja origem eram propinas pagas por empresas contratadas. Desse valor, R$ 18,5 milhões foram repassados a José Sarney”, afirmou Machado, no termo de 4 de sua delação, tornada pública na tarde desta quarta-feira, 15, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As doações oficiais foram pagas pelas construtoras Camargo Corrêa (R$ 1,25 milhão) e Queiroz Galvão (R$ 1 milhão), contratadas da Transpetro. Os valores foram repassados em 2012.

“As doações era em geral feitas formalmente ao Diretório Nacional do PMDB e em alguns casos para o Diretório do Maranhão, por vezes até para outro partido”, explicou Machado, que busca a redução de pena na Lava Jato. “Mas era carimbadas para Sarney, consistindo isso no conhecimento que era transmitido aos organismos partidários de que as doações em questões seria controladas por Sarney.”

Machado gravou conversas com o ex-presidente e ex-senador do PMDB na tentativa de reduzir sua pena. O conteúdo das conversas, em que tratam sobre tentativas de travar a Lava Jato, resultaram em pedido de prisão de Sarney feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O pedido foi negado pelo ministro relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, nesta terça-feira, 14. Nesse despacho, ele torna pública a delação de Machado.

O delator afirmou que o restante dos R$ 18,5 milhões de propina a Sarney foram entregues em dinheiro. Sua defesa montou planilhas para mostrar quanto foi pago ano a ano e de que forma para entregar à Procuradoria, durante as negociações da delação. Nela o homem-bomba do PMDB relata que foi procurado em 2006 por Sarney, que pediu ajuda financeira para manter sua base política no Amapá e no Maranhão.

Segundo ele, os repasses começaram com uma entrega de R$ 500 mil em espécie, até chegar as doações.

Flávio Dino se reúne com ministro da Defesa e reforça pleitos do Maranhão

Na pauta com o ministro da Defesa, o governador Flávio Dino, foi acompanhado pelo prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira. Os dois pleitearam a cessão de parte de um terreno do Exército para a criação de um Parque Urbano na cidade. 

O governador Flávio Dino cumpriu agenda de trabalho em Brasília, na tarde desta quarta-feira (15). Para apresentar pleitos do Maranhão, Flávio Dino esteve reunido com o ministro da Defesa, Raul Jungmann. No encontro, o governador convidou o ministro Jungmann a conhecer o Centro de Lançamento de Alcântara, uma das principais bases aeroespaciais do mundo.

Durante a reunião, o governador também tratou da continuidade de ações em parceria com o estado, como a criação de uma unidade do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) no estado. Ela servirá de extensão para os estudos acadêmicos do ITA, levando em conta a possibilidade da instalação de uma unidade desse Instituto no estado em integração com a Base de Lançamento de Alcântara.

Na pauta com o ministro da Defesa, o governador Flávio Dino, foi acompanhado pelo prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira. Os dois pleitearam a cessão de parte de um terreno do Exército para a criação de um Parque Urbano na cidade. “Uma pequena parte do terreno pode se transformar em um grande ganho de qualidade de vida ao povo de Imperatriz”, destacou o governador Flávio Dino.

Já o prefeito Madeira explicou que o terreno foi cedido pela prefeitura ao Governo Federal há algumas décadas, para instalação do Batalhão de Infantaria da Selva. “Imperatriz merece um espaço para lazer e vivência da natureza”, destacou o prefeito Sebastião Madeira ao justificar o pleito.

Lava-Jato pede suspensão dos direitos políticos de Eduardo Cunha por dez anos

MPF do Paraná propôs ação de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara

  

POR RENATO ONOFRE 

O Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba propôs, nesta segunda-feira, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Justiça Federal do Paraná. Para os investigadores, Cunha é beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Eles querem a cassação dos direitos político dele por 10 anos e o pagamento de uma multa superior a R$ 100 milhões.

“As investigações deixaram claro que o deputado Eduardo Cunha se valeu de seu mandato eletivo para sustentar o esquema de corrupção e obter vantagens ilícitas, desvirtuando a finalidade da função parlamentar para atender interesses espúrios particulares, comprometendo a imagem da Câmara dos Deputados, além de ter promovido expediente de lavagem de dinheiro no exterior, omitido a existência desse patrimônio e apresentando evolução patrimonial não justificada”, afirma o documento assinado pelos procuradores da força tarefa da Lava-Jato em Curitiba.

Apesar de ter foro privilegiado, Cunha poderá ser processado no Paraná. O processo e o julgamento da ação por atos de improbidade administrativa tramitam em primeira instância. Também são alvos nesta nova ação a mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, o ex-diretor da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, o operador que representava os interesses do PMDB no esquema, João Augusto Rezende Henriques, e o empresário português proprietário da Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), Idalécio Oliveira.

A ação proposta diz respeito à prática de atos ilícitos na aquisição, pela Diretoria Internacional da Petrobras, de 50% dos direitos de exploração petrolífera sobre o bloco 4 localizado em Benin, na África, em 2011. Para que o negócio, de aproximadamente US$ 34,5 milhões, fosse concluído, foi acertado o pagamento de propina na ordem de US$ 10 milhões (cerca de R$ 35 milhões) e, desse total, US$ 1,5 milhão foi destinado diretamente para o deputado Cunha. Segundo o MPF, a propina foi recebida no exterior em contas titularizadas por trusts e em nome de offshore controladas pelo parlamentar. A negociação, além de ter sido danosa ao patrimônio da estatal, foi concluída com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos demais integrantes do esquema criminoso.

O MPF apontou também fortes indícios de enriquecimento ilícito do parlamentar que foi evidenciado pela movimentação de valores expressivos nas contas Orion SP, Triumph SP e Netherton mantidas pelo político no exterior, mas que não foram declaradas às autoridades competentes:

“Era tamanha a intenção de Cunha em ocultar a titularidade das contas mantidas na Suíça que, em formulário próprio, solicitou o encaminhamento de correspondência da instituição financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem 'não seria confiável'”, destacam os procuradores no pedido.

Pelas irregularidades cometidas, a força-tarefa pede, na ação, a reparação do dano no valor de US$ 10 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões), a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos demandados, o pagamento de multa civil de três vezes o valor do locupletamento ilícito, a indisponibilidade de bens dos envolvidos no esquema de corrupção, além de pagamento de danos morais coletivos fixados em patamares suficientes para desestimular a continuidade das práticas ilícitas.

Especificamente em relação a Cunha, além das sanções acima indicadas, os procuradores pedem a suspensão de seus direitos políticos por 10 anos, a perda do enriquecimento ilícito de US$ 5,7 milhões (R$ 20.169.378,81) relativo à movimentação das contas não declaradas e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

A força-tarefa também solicitou, além dos requerimentos já referidos, o perdimento do enriquecimento de Cláudia Cruz de ao menos US$ 1,27 milhão (R$ 4.462.500,00) relativo à movimentação na conta Köpek, aberta em seu nome, e que recebeu valores transferidos das contas de titularidade de Cunha.

As apurações da Lava Jato apontaram que os valores mantidos nas contas Orion SP, Triumph, Netherton SP e Köpek jamais foram declarados às autoridades brasileiras competentes, e que os referidos gastos reveleram-se absolutamente incompatíveis com os rendimentos lícitos declarados pelo parlamentar e sua companheira, Cláudia Cruz, no Brasil.

Lava-Jato pede suspensão dos direitos políticos de Eduardo Cunha por dez anos

MPF do Paraná propôs ação de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara

  

POR RENATO ONOFRE 

O Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba propôs, nesta segunda-feira, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Justiça Federal do Paraná. Para os investigadores, Cunha é beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Eles querem a cassação dos direitos político dele por 10 anos e o pagamento de uma multa superior a R$ 100 milhões.

“As investigações deixaram claro que o deputado Eduardo Cunha se valeu de seu mandato eletivo para sustentar o esquema de corrupção e obter vantagens ilícitas, desvirtuando a finalidade da função parlamentar para atender interesses espúrios particulares, comprometendo a imagem da Câmara dos Deputados, além de ter promovido expediente de lavagem de dinheiro no exterior, omitido a existência desse patrimônio e apresentando evolução patrimonial não justificada”, afirma o documento assinado pelos procuradores da força tarefa da Lava-Jato em Curitiba.

Apesar de ter foro privilegiado, Cunha poderá ser processado no Paraná. O processo e o julgamento da ação por atos de improbidade administrativa tramitam em primeira instância. Também são alvos nesta nova ação a mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, o ex-diretor da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, o operador que representava os interesses do PMDB no esquema, João Augusto Rezende Henriques, e o empresário português proprietário da Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), Idalécio Oliveira.

A ação proposta diz respeito à prática de atos ilícitos na aquisição, pela Diretoria Internacional da Petrobras, de 50% dos direitos de exploração petrolífera sobre o bloco 4 localizado em Benin, na África, em 2011. Para que o negócio, de aproximadamente US$ 34,5 milhões, fosse concluído, foi acertado o pagamento de propina na ordem de US$ 10 milhões (cerca de R$ 35 milhões) e, desse total, US$ 1,5 milhão foi destinado diretamente para o deputado Cunha. Segundo o MPF, a propina foi recebida no exterior em contas titularizadas por trusts e em nome de offshore controladas pelo parlamentar. A negociação, além de ter sido danosa ao patrimônio da estatal, foi concluída com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos demais integrantes do esquema criminoso.

O MPF apontou também fortes indícios de enriquecimento ilícito do parlamentar que foi evidenciado pela movimentação de valores expressivos nas contas Orion SP, Triumph SP e Netherton mantidas pelo político no exterior, mas que não foram declaradas às autoridades competentes:

“Era tamanha a intenção de Cunha em ocultar a titularidade das contas mantidas na Suíça que, em formulário próprio, solicitou o encaminhamento de correspondência da instituição financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem 'não seria confiável'”, destacam os procuradores no pedido.

Pelas irregularidades cometidas, a força-tarefa pede, na ação, a reparação do dano no valor de US$ 10 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões), a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos demandados, o pagamento de multa civil de três vezes o valor do locupletamento ilícito, a indisponibilidade de bens dos envolvidos no esquema de corrupção, além de pagamento de danos morais coletivos fixados em patamares suficientes para desestimular a continuidade das práticas ilícitas.

Especificamente em relação a Cunha, além das sanções acima indicadas, os procuradores pedem a suspensão de seus direitos políticos por 10 anos, a perda do enriquecimento ilícito de US$ 5,7 milhões (R$ 20.169.378,81) relativo à movimentação das contas não declaradas e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

A força-tarefa também solicitou, além dos requerimentos já referidos, o perdimento do enriquecimento de Cláudia Cruz de ao menos US$ 1,27 milhão (R$ 4.462.500,00) relativo à movimentação na conta Köpek, aberta em seu nome, e que recebeu valores transferidos das contas de titularidade de Cunha.

As apurações da Lava Jato apontaram que os valores mantidos nas contas Orion SP, Triumph, Netherton SP e Köpek jamais foram declarados às autoridades brasileiras competentes, e que os referidos gastos reveleram-se absolutamente incompatíveis com os rendimentos lícitos declarados pelo parlamentar e sua companheira, Cláudia Cruz, no Brasil.

Conselho de Ética aprova a cassação do mandato de Cunha por 11 votos a 9

Após oito meses de tramitação e quatro horas de sessão, a maioria dos deputados concluiu que Cunhamentiu à extinta CPI da Petrobrás

JULIA LINDNER E DAIENE CARDOSO 

O ESTADO DE S.PAULO

BRASÍLIA - Após cerca de oito meses de tramitação, o processo mais longo do Conselho de Ética chegou ao fim nesta terça-feira, 14, com a aprovação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em votação nominal, a maioria dos deputados concluiu que Cunha mentiu à extinta CPI da Petrobrás sobre possuir contas no exterior. O resultado foi decidido pela deputada Tia Eron (PRB-BA), voto considerado incerto até momentos antes da votação. Com o apoio de Eron ao relatório de Marcos Rogério (DEM-RO), Cunha perdeu por 11 votos a nove. "Não posso absolver o representado. Quero votar sim com o relatório", disse Tia Eron.

A votação sofreu uma reviravolta com o voto de Wladimir Costa (SD-PA), aliado de Cunha, que votou a favor da cassação do peemedebista. Momentos antes do anúncio da deputada Tia Eron, ele ainda fazia a defesa do presidente afastado da Câmara, afirmando que ele foi o grande responsável pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e chamando os petistas de "vagabundos". Antes de Costa mudar de voto, a expectativa era de que Eron poderia empatar o placar em 10 a 10. O voto de minerva ficaria favor da perda de mandato de Cunha viria do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), o que acabou não sendo necessário.

Durante sua exposição final, Rogério rejeitou a possibilidade de aditamento ao processo e o voto em separado que pedia apenas uma suspensão do mandato por 90 dias, mantendo assim a íntegra de seu parecer. Reafirmando que as provas contra Cunha são robustas e fartas, ele disse que o peemedebista é o titular de contas na Suíça, as quais tentou camuflar. "As provas estão aí, basta olhar sobre essa mesa o conjunto dos autos", declarou o relator, que chamou a engenharia financeira montada por Cunha de "verdadeira laranjada". "Estamos diante de uma fraude, de uma simulação, de laranjas de luxo criados para esconder a existência de contas", emendou o deputado.

Rogério defendeu que o processo disciplinar é técnico e ético. "Creio que a única sanção aplicável é a perda do mandato", insistiu. O relator falou que o escândalo é o maior que o colegiado já julgou, uma "trama para mascarar uma sucessão de crimes". Segundo o relator, Cunha mentiu para atacar a Procuradoria Geral da República e usou a CPI da Petrobras no ano passado para barrar as investigações. "Ele mentiu e omitiu informações relevantes à Câmara", reiterou.

Último a falar na sessão, o advogado Marcelo Nobre disse que nas 90 páginas do parecer não havia provas de contas de Cunha no exterior. "Cadê o número da conta do meu cliente? Não me venha com pirotecnia. Eu não preciso de 90 páginas, eu preciso de uma linha", discursou. O defensor de Cunha repetiu que delação não faz prova contra o deputado e que ele não era obrigado a declarar o truste. "O que tem acontecido aqui é linchamento. Condenar sem provas é linchamento", afirmou.

Com a decisão do colegiado, a defesa de Cunha possui cinco dias úteis para recorrer da decisão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A comissão não analisa o mérito do que foi aprovado pelo conselho, apenas discute vícios regimentais apontados pelo representado. Assim que o recurso chegar à CCJ, ele tranca a pauta e um relator será nomeado para apresentar um parecer sobre seus questionamentos. Se a comissão entender que houve algum erro procedimental, pode solicitar que o Conselho o corrija. Depois, caso o recurso de Cunha não for aceito, o processo segue para o plenário da Casa.

Discussão

Durante a sessão de hoje, que durou aproximadamente três horas, os parlamentares contrários a Cunha relembraram "manobras" para postergar o processo, que teve início em outubro de 2015. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) disse que os deputados "faltaram" com o povo, porque a Casa já poderia ter votado resolução para declarar a vacância do cargo ocupado por Cunha e eleger novo presidente da Casa. Ele afirmou ainda que o conselho "vem sendo manipulado" por Cunha. "Esse mandato não mais representa o mínimo de respeito ao congresso e ao povo brasileiro", declarou antes do início da votação.

Betinho Gomes (PSDB-PE) disse que o processo se tornou "angustiante". "Qualquer um em sã consciência, se fosse depender naturalmente do senso da população brasileira, que observa a política hoje, certamente a solução não seria outra que não a cassação de Eduardo Cunha. Me parece que esse é o desejo da sociedade, não por querer vingança, mas porque Cunha é um político corrupto e será julgado e provavelmente condenado e preso. Diante dos fatos, me parece que não poderia haver outra solução que não a aprovação desse relatório, ao não cumprirmos nosso papel, deixa de ter sentido esse conselho, essa casa está em xeque, está merecedora de desconfiança."

Aliado de Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que os desafetos do presidente afastado no conselho indicaram uma "sucessão de acusações desprovidas de provas".

"Truste não é conta", disse. "Cabe a quem acusa provar a culpa", continuou. "O deputado Eduardo Cunha é o único réu político hoje, nós não estamos aqui indultando o deputado Eduardo Cunha, não estamos aqui anistiando, estamos atuando no sentido que cada coisa seja julgada em seu devido lugar." Para Marun, a punição não poderia ser tão grave quanto a cassação e, "se for para ser mais grave, que seja no Supremo Tribunal Federal (STF)".

Deputados contrários ao parecer de Rogério elogiaram Cunha por ele ter sido "responsável" pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. O deputado Wladimir Costa (SD-PA) chegou a xingar os petistas de "vagabundos" e houve um princípio de tumulto. Sergio Moraes (PTB-RS) afirmou que Cunha tirou o PT no governo. Segundo ele, Dilma queria transformar o Brasil em "uma Venezuela, uma Cuba", e o País estava "encurralado porque não tinha um homem de coragem". "A Nação deve isso a Cunha, por ter tirado o PT do poder", considerou Moraes. Para ele, Cunha está sendo acusado injustamente.

Governo amplia em mais de 30% capacidade de atendimento no Hospital de Coroatá

Além de servir aos moradores de Coroatá, a unidade de saúde atende a 85 municípios e povoados vizinhos como Codó, Timbiras, Santa Rita, São Mateus do Maranhão e Pirapemas.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), entregou, na segunda-feira (13), os serviços de reforma e ampliação do Hospital Macrorregional Alexandre Mamede Trovão, no município de Coroatá.

Com uma ala com mais 25 leitos, a unidade de Saúde - que realiza em média 300 cirurgias por mês - aumentará a sua capacidade em mais de 30%. O hospital conta agora com 105 leitos e receberá mais 25 leitos ainda neste ano.

“Nosso papel é, enquanto gestor, trabalhar para dar o melhor para a população maranhense. Por isso, estamos realizando, em Coroatá, uma série de investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança e direitos humanos. Aqui estamos para fazer diferente e contribuir para que as pessoas tenham uma vida mais digna, e estamos realizando esse trabalho independente de apoio partidário ou posicionamento político”, disse o governador Flávio Dino.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reforçou o compromisso do poder público estadual em fazer o melhor pela população. “Estes 25 leitos que entregamos, hoje, e os serviços de conclusão dos outros 25 leitos que entregaremos à população são a nossa resposta em forma de trabalho. A nossa preocupação é com o povo, que acaba sofrendo por conta de disputas políticas. Nosso interesse é continuar seguindo em frente trabalhando e fazendo o melhor pelo Maranhão”, disse.

A população comemorou o investimento no hospital, considerado referência na região, e que oferece atendimentos em áreas como neurocirurgia, obstetrícia, urologia, ortopedia e dermatologia. “É uma vantagem para nós. A gente se sente cuidada e percebe que o governador se preocupa com o povo, que precisa de um lugar assim para cuidar da saúde”, destacou a dona de casa Luzia dos Santos, 44 anos.

Além de servir aos moradores de Coroatá, a unidade de saúde atende a 85 municípios e povoados vizinhos como Codó, Timbiras, Santa Rita, São Mateus do Maranhão e Pirapemas. “Esse é um hospital que tem uma estrutura muito boa e que está ficando cada vez melhor. Aqui, somos muito bem atendidos e tem tudo o que precisa”, disse a dona de casa Elieuda de Souza, 39 anos.

Dentre outros serviços oferecidos no macrorregional estão a Atenção à Doença Renal Crônica, Serviço de Atenção Cardiovascular, Diagnóstico por Imagem, Diagnóstico por Laboratório Clínico, Diagnóstico por Métodos Gráficos Dinâmicos, Endoscopia, Farmácia, Fisioterapia e Hemoterapia.

Para custeio dos procedimentos realizados até o mês de abril de 2016, R$ 602.354,91 já foram repassados para o hospital. O diagnóstico em laboratório clínico foi o que teve maior frequência, contabilizando 50.557 atendimentos nos quatro primeiros meses do ano. Além dele, os outros dois serviços mais solicitados foram às consultas e acompanhamentos clínicos, com 17.634 assistências, e diagnóstico por radiologia, com 4.499 exames realizados.

Segundo o diretor clínico da unidade, José Rodrigues, a ampliação é necessária para prestar atendimento mais rápido e eficiente, principalmente no setor de ortopedia, o qual possui maior demanda. “A assistência que o macrorregional de Coroatá presta para a população é incontestável. Porém, devido aos números altíssimos de pacientes politraumáticos, este reforço vai possibilitar a melhoria no serviço de ortopedia”, considerou o diretor.

Procon/MA determina suspensão de suposta cobrança indevida realizada por universidade privada

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) emitiu, nesta segunda-feira (6), uma determinação suspendendo a cobrança referente à diferença entre o valor financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o valor da semestralidade do curso de Medicina, na Universidade Ceuma, em São Luís. A determinação tem caráter provisório a fim de evitar o aumento de juros durante o processo administrativo que investiga o caso. Cerca de 200 reclamações já chegaram ao órgão. As denuncias indicam que os estudantes do curso de Medicina teriam sido comunicados que o valor da semestralidade do curso ultrapassou o teto de financiamento do Fies. A instituição, por sua vez, afirma que uma cláusula do contrato de financiamento estabelece que o estudante deve arcar com valores que ultrapassem o teto do FIES. Os estudantes alegam desconhecimento da cláusula. Enquanto oProcon/MA investiga o caso, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, a determinação suspende a cobrança do valor. Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a medida tem o objetivo de evitar ações precipitadas antes do parecer administrativo. "Nosso objetivo é garantir o equilíbrio nas relações de consumo, por essa razão determinamos a suspensão cautelar dessa cobrança para que não haja qualquer prejuízo aos direitos básicos dos consumidores”, afirmou o presidente. De acordo com o defensor público, Alberto Bastos, a determinação quer assegurar o acesso dos consumidores aos serviços educacionais. “Essa ação visa garantir a permanência dos alunos no ensino superior, uma vez que eles ingressaram no curso com a expectativa de concluí-lo com o percentual de financiamento definido pelo Fies”, destacou. A medida atende a recomendação da própria Defensoria Pública do Estado (DPE), que solicitou a cessação de cobranças referentes às mensalidades dos alunos beneficiários do Fies ou do Programa Universidade para Todos (ProUni). Fica determinado ainda que a Universidade Ceuma se exima de incrementar nos boletos de pagamentos das mensalidades a diferença desses valores. A determinação tem caráter imediato e passa a vigorar a partir desta segunda-feira (6). Em caso de descumprimento, pode se caracterizar como crime de desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Penal, ficando a IES sujeita às sanções administrativas e civis cabíveis. Ao perceber qualquer irregularidade, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do aplicativo do Procon/MA disponível para download, por meio do site institucional ou em qualquer unidade física.