quarta-feira, 11 de maio de 2016 Flávio Dino: a opinião jurídica internacional assiste a tudo isso perplexa e estupefata O governador Flávio Dino, em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada), chama a atenção para o papel da Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA, que reúne todos os países americanos, inclusive os Estados Unidos). Ela condenou formalmente o Golpe de Estado em curso. O Brasil tem que acatar essa condenação, porque assinou tratados que obrigam a isso. Uma condenação internacional dessa envergadura faria do Brasil um pária na comunidade internacional. Dino observa também que, embora o Supremo, até agora, se tenha limitado e contido na tarefa de examinar os “ritos” do impeachment, em outros casos, como na nomeaçao de Lula para Casa Civil, o Supremo não se viu obrigado a limitar-se. Confira a íntegra da entrevista feita por telefone. PHA: Eu vou conversar com o Governador do Maranhão, Flávio Dino (PcdoB). Eu acabo de publicar no Conversa Afiada uma importante entrevista que o senhor deu ao El País, da Espanha, em que o senhor se pergunta se o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, vai comandar um processo de impeachment da Presidenta da República que a Câmara não autorizou. Acontece que o próprio presidente da Câmara em exercício, o Waldir Maranhão, recuou da decisão de suspender aquela sessão. A sua opinião continua a mesma ou o senhor mudou? Flávio Dino: É claro que estamos diante de um fato novo, que foi a revogação da decisão anterior do Waldir Maranhão, que enseja que possa haver algum tipo de questionamento em torno do próprio mérito do recurso, que não foi apreciado. A Advogacia Geral da União apresentou um recurso à Câmara, esse recurso foi reiterado ao Senado, que pediu manifestação da Câmara, que decidiu por intermédio do Presidente e depois voltou atrás. O fato, portanto, é que, neste instante, terça-feira à tarde, às 15h30, o que ocorre é que temos uma situação estranha em que haverá uma votação no Senado sem que uma questão relevante tenha sido resolvida no âmbito das casas parlamentares. Acho é uma razão suficiente para haver um questionamento posterior ao STF a cerca dessa omissão: uma tese da Defesa que até agora não foi apreciada. PHA: Ou seja, em última instância, o senhor acredita que o Supremo será obrigado a arbitrar a questão do impeachment? Flávio Dino: Não há dúvida, pois temos questões jurídicas e aspectos que são discutidos a cerca, por exemplo, do não enquadramento dessas condutas supostamente atribuídas à Presidenta Dilma a nenhuma das figuras típicas previstas na Constituição, como o crime de responsabilidade. Ou seja, haveria, de um lado, uma desproporcionalidade dessas supostas condutas e, de outro lado, temos fatos que são impossíveis de serem suprimidos do debate. Um exemplo: a situação em que a Presidenta Dilma, no que se refere ao Plano Safra, em que supostamente teria cometido pedaladas, não é autor de um único ato material: ela não autorizou, não assinou, não permitiu, não mandou. Então, como ela pode ser punida em uma situação desse tipo, que não tem nenhuma conduta imputável a ela? Agora se abriu um caminho novo que é essa possibilidade de a Corte Interamericana se manifestar a partir da provocação do próprio secretário da OEA. PHA: Mas o STF tem mantido uma posição-padrão, como agora, por exemplo, na decisão do ministro Fux em relação ao pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Posiçao que eu posso traduzir mais ou menos em termos leigos: 'isso é problema do Congresso. Não temos nada a ver com isso. Não traga isso para cá'. É possível que o STF mantenha essa posição nos próximos passos? Dino: O Supremo tem, no que se refere ao processo do impeachment, adotado uma posição chamada de autocontenção ou autolimitação. É verdade que isso não se refere a outras temáticas em que o Supremo tem sido extremamente ativista. Por exemplo, o Supremo concedeu uma liminar para impedir posse de ministro de Estado (Lula na Casa Civil - PHA). Então, há uma certa oscilação em torno dessas duas condutas clássicas dos tribunais constitucionais entre autocontenção e ativismo. Acho que não foi dada a oportunidade de o Supremo debater a fundo essas questões mais relativas ao que nós poderíamos chamar de aspectos jurídicos constitucionais do impeachment. Acho que esse debate será travado no STF em um momento próprio e adequado e acho que há espaço para que o Supremo ajude a que as instituições políticas cheguem a um resultado justo. Pois, não podemos imaginar que em um regime democrático a força da maioria (parlamentar) se imponha a qualquer preço e a qualquer custo, independente de regras, pois sabemos que o Judiciário, essencialmente, não é eleito para que possa manter um nível de imparcialidade e ter a possibilidade de ser contra-majoritário, ou seja, de ser guardião da minoria política ou social. O Supremo, se fosse apenas guardião das maiorias, provavelmente não precisaria da sua existência. Bastaria que o Senado ou a Câmara funcionasse como casa da Justiça. Com base nisso, eu acho razoável supor que tanto o Supremo como a Corte Interamericana vão ter algo a dizer sobre esse estranho e absurdo processo que está em curso no Brasil. PHA: Qual o efeito de a Corte Interamericana se manifestar? Aqui, no Brasil, por exemplo, o Supremo não tomou conhecimento da condenaçao da OEA à posição do próprio STF sobre a Lei da Anistia. Dino: A Corte Interamericana é um tribunal com autoridade nacional, pois é regulado no Direito Brasileiro. De modo que tem autoridade jurídica formal. Evidentemente, por hipótese, a Corte emitindo uma decisão, você me pergunta se é suscetível ser descumprida por um eventual governo (brasileiro). E eu digo que sim, porque essas instâncias supranacionais têm o problema da execução das suas decisões. Mas, creio, Paulo, que essa hipótese seria algo inusitado. Por isso, acho que é necessário enfrentar o debate no Senado, judicializar aquilo que for urgente, deixar as questões posteriores para um outro momento no STF e, em última análise, aguardar o resultado desse prosseguimento que o próprio Secretário-Geral da OEA disse que vai levar à Corte Interamericana, pois, de fato, ele tem razão: nós estamos diante de um processo bastante grave e inusitado, em já que há uma violação flagrante da própria natureza do Presidencialismo, em que uma maioria parlamentar pode revogar um governo sem que essa própria maioria parlamentar possa ser sancionada. No Parlamentarismo, tem a moção de desconfiança, que revoga o mandato do chefe do governo. Porém, se o Parlamento usar essa moção de modo desrazoado, o Chefe de Estado dissolve o Parlamento e convoca eleições gerais. No Brasil, o que temos é uma anomalia, uma monstruosidade. Realmente, a opinião jurídica internacional assiste a tudo isso perplexa e estupefata. Por isso, tenho fé que o Senado ou STF fará esse debate com mais calma. Poderá também gostar de: Flávio Dino: “Foi uma ilusão achar que havia consciência ... Flávio Dino ao UOL: "Golpe" é promovido por quem quer ... Conspiração midiático-parlamentar-judicial trama golpe ... Flávio Dino: É preciso evitar desastre de graves proporções Em artigo, Dilma Rousseff diz que o impeachment é a ... Linkwithin Postado por GILBERTO LIMA às 01:33:00 Nenhum comentário: Enviar por e-mail BlogThis! Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Compartilhar com o Pinterest terça-feira, 10 de maio de 2016 Dilma Rousseff: Sou figura incômoda e não estou cansada de lutar; estou cansada é dos desleais e traidores Dilma mencionou o nome do presidente da Câmara afastado, deputado Eduardo Cunha, e citou o vice-presidente Michel Temer como os que "proporcionaram ao país essa espécie de golpe feito não com armas e baionetas, mas rasgando nossa Constituição". Paulo Victor Chagas Agência Brasil A um dia da votação do Senado que deve decidir se será afastada, a presidenta Dilma Rousseff disse que é uma "figura incômoda", mas que vai se manter de "cabeça erguida" e que lutará com todas as suas forças para que o seu mandato termine somente no dia 31 de dezembro de 2018. Dilma recorreu à "história" para dizer que sofre um processo de impeachment que classificou de "golpe", e revelou que, mesmo se afastada, vai participar de eventos para os quais for convidada e disse que não está cansada de lutar. "Eu sou uma figura incômoda. Eu me mantenho de pé, de cabeça erguida, honrando as mulheres. [Com isso], ficará claro que cometeram contra mim uma inominável, uma enorme injustiça. Eu vou lutar com todas minhas forças usando todos os meios disponíveis e legais de luta. Vou participar de todos os atos e ações que me chamarem", disse, ao participar de evento de movimentos defensores dos direitos das mulheres em Brasília. A presidenta voltou a dizer que não vai renunciar e que essa hipótese "jamais" passou pela sua cabeça. "A renúncia passa pela cabeça deles, não pela minha". Ao dizer que é preciso "dar nome aos bois", Dilma mencionou o nome do presidente da Câmara afastado, deputado Eduardo Cunha, e citou o vice-presidente Michel Temer como os que "proporcionaram ao país essa espécie de golpe feito não com armas e baionetas, mas rasgando nossa Constituição". "Eu não estou cansada de lutar. Estou cansada é dos desleais e dos traidores", disse. De acordo com a presidenta, os que propõem a sua renúncia querem evitar "de todas as formas" que ela continue denunciando o que tem classificado como golpe. "Para mim é um momento decisivo para a democracia brasileira que estamos vivendo hoje. Sem dúvida estamos num momento em que a gente sente que estamos fazendo a história desse país. A história ainda vai dizer o quanto de violência contra a mulher, de preconceito contra mulher tem nesse processo de impeachment golpista", disse, acrescentando que um dos componentes do processo decorre do fato de ser a primeira presidenta eleita pelo voto popular. A presidenta discursou durante a abertura 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, na capital federal. O evento reuniu milhares de delegadas de todas as regiões do país para discutir políticas públicas voltadas a garantir mais direitos e participação às mulheres. Quando chegou ao local, Dilma foi ovacionada pelas presentes e permaneceu durante seis minutos abraçando às presentes no palco e mandando beijos para a plateia. Antes de o evento começar, elas cantaram de mãos dadas e à capela, o Hino Nacional. Poderá também gostar de: “Estou tendo meus direitos torturados, mas sei que a ... Em artigo, Dilma Rousseff diz que o impeachment é a ... 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Na hipótese de o pedido inicial não ser aceito, Cardozo solicitou que o processo de impeachment na Câmara seja anulado a partir do momento em que Cunha se tornou réu no STF e passou a não ostentar condições de exercer com imparcialidade a presidência da Casa. 

Ivan Richard

Agência Brasil

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ingressou hoje (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja suspensa, até o julgamento pelo plenário da Corte, a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para instauração do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff. O relator do caso ainda será sorteado.

No documento, Cardozo argumentou que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por decisão do Supremo, demonstra que os atos praticados por ele durante a tramitação do processo foram “eivados de nulidade insanável”, por desvio de finalidade.

Além disso, o advogado-geral da União pede que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados.

Na hipótese de o pedido inicial não ser aceito, Cardozo solicitou que o processo de impeachment na Câmara seja anulado a partir do momento em que Cunha se tornou réu no STF e passou a não ostentar condições de exercer com imparcialidade a presidência da Casa. Segundo o advogado-geral da União, o pedido estaria de acordo com a decisão do STF, que afastou o peemedebista da presidência da Câmara.

No mandado de segurança, José Eduardo Cardozo lembrou que o ministro Teori Zavascki acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, no sentido de que Cunha se valeu de sua condição de presidente da Câmara para, “em contínuo desvio de finalidade, atender seus próprios interesses e, assim, obstruir investigações contra ele em curso no Supremo Tribunal Federal e Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”.