Auxílio emergencial: Receita vai regularizar CPF para quem tem pendência eleitoral

A Receita Federal informou hoje em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxílio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais.

Assim, foi iniciado na madrugada desta quinta o processamento para regularizar os CPFs suspensos por pendências eleitorais, que não podem ser solucionadas neste momento nos cartórios eleitorais porque estão fechados por conta da pandemia da covid-19.

A previsão é que esse processamento se encerre nesta sexta, 10. O reflexo dessa regularização nos ambientes informatizados da Caixa Federal dependerá do período necessário para processamento nos sistemas da instituição financeira.

O CPF precisa estar regularizado para que o cadastro no programa de auxílio emergencial seja analisado. Se estiver suspenso, é porque pode haver pendências na declaração do imposto de renda ou com a Justiça Eleitoral, por exemplo.

Isso significa que o contribuinte pode não ter feito alguma declaração do IR ou ter se ausentado de votar e ter multas pendentes com a Justiça Eleitoral.

Outras pendências que levam a irregularidades no CPF são cadastro do contribuinte incorreto ou incompleto, multiplicidade ou fraude nos cadastros.

A Receita Federal divulgou nota informando que o trabalhador que estiver com dificuldade para fazer o cadastro por causa de problemas com o CPF poderá fazer a regularização de forma online e gratuita pelo site do órgão.

De acordo com a Receita, o aplicativo e site que permitem o cadastramento no programa de auxílio emergencial “apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários”.

Por isso, o órgão orienta o trabalhador a acessar novamente o sistema de cadastramento, em diferentes períodos do dia, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa. Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo, A Receita indica verificar se o CPF se encontra na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal.

Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal, informa o órgão.

É importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial se o nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e de sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.

Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, ela poderá ser realizada de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal pelas seguintes opções:

– preferencialmente pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”. Acesse:
– Chat Receita. 

Acesse: http://receita.economia.gov.br/contato/chat .

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da RFB ou presencialmente em uma das unidades.

A Receita informou que, por causa da pandemia da covid-19, o atendimento presencial nas unidades está sendo realizada “de forma excepcional”.
No caso do e-mail corporativo, o cidadão deverá enviar o e-mail de acordo com o seu Estado de jurisdição, conforme lista abaixo, solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhada da documentação descrita no endereço http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/regularizacao-cpf

Fonte: UOL. 

Disponível:

<https://clodoaldocorrea.com.br/2020/04/auxilio-emergencial-receita-vai-regularizar-cpf-para-quem-tem-pendencia-eleitoral/#respond>

Acesso: 10 de Abril de 2020.

Weverton Rocha E Juscelino Filho Articulam Recursos Com Defesa Civil Para Vítimas De Enchentes No Maranhão

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o coordenador da bancada federal, deputado Juscelino Filho (DEM-MA) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (6), em Brasília, com o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Alves, para pedir que a União ajude os 20 municípios maranhenses que estão em estado de emergência por conta das fortes chuvas. Em conjunto com a Famem, os parlamentares estão trabalhando para que a Defesa Civil nacional reconheça a situação de emergência.

Dados do Corpo de Bombeiros apontam que 130 mil pessoas foram afetadas e mais de 1.500 famílias estão desabrigadas em várias regiões.

“Tivemos essa audiência e vamos acompanhar todas as informações técnicas que os municípios vão prestar para a Defesa Civil. Estamos trabalhando para que o governo federal ajude essas cidades e as famílias que estão desabrigadas”, explicou Weverton.

Durante a reunião, os parlamentares ressaltaram a necessidade da liberação de recursos, já que a situação no estado é crítica e o período chuvoso ainda não está nem pela metade.

“Saímos com esperança, porque o ministro garantiu que tem orçamento e recursos disponíveis para atender as nossas cidades. Demos um encaminhamento junto à Federação dos Municípios, que vai fazer toda essa articulação com a defesa civil estadual e os municípios para, em breve, liberar todos esses recursos para enfrentar essa situação difícil”, disse o deputado Juscelino.

Fonte: Ascom Senador Weverton Rocha.

Disponível;

<https://www.pdt.org.br/index.php/weverton-rocha-e-juscelino-filho-articulam-recursos-com-defesa-civil-para-vitimas-de-enchentes-no-maranhao/>

Acesso: 09 de Abril de 2020.

Ministro e comandantes militares abrem guerra contra a verdade histórica

O Ministro da Defesa e os comandantes das três armas divulgaram a Ordem do Dia alusiva ao 31 de março de 1964 que será lida nos quartéis e instalações das Forças Armadas.

É um texto revisionista, farsesco, que falsifica e distorce a história da primeira à última frase. Começa dizendo que o golpe civil-militar de 1964, que foi um atentado à ordem jurídica e constitucional, é “um marco para a democracia brasileira” [sic].

O ministro e os comandantes bolsonaristas referem-se às políticas do governo legítimo de João Goulart como “ ingredientes utópicos [que] embalavam sonhos com promessas de igualdades fáceis e liberdades mágicas, engodos que atraíam até os bem-intencionados”.

Num relato mentiroso que omite o processo de desestabilização econômica e política orquestrado na época pela burguesia com o governo dos EUA para derrubar Jango, os signatários sustentam que “As instituições se moveram para sustentar a democracia, diante das pressões de grupos que lutavam pelo poder”.

Confundindo vitalidade democrática e participação social com caos político, afirmam que “As instabilidades e os conflitos recrudesciam e se disseminavam sem controle”.

O conluio das classes dominantes, do empresariado, da Igreja Católica e da imprensa com os quartéis é tratado candidamente como um evento espontâneo, em que “A sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram”.

A Ordem do Dia reserva um papel heróico aos golpistas fardados que violentaram a Constituição: “As Forças Armadas assumiram a responsabilidade de conter aquela escalada, com todos os desgastes previsíveis”.

Ocultando as atrocidades das torturas, dos exílios forçados, os assassinatos bárbaros e covardes e as perseguições políticas, o comunicado adota tom ufanista e insinua que os brasileiros “Entregaram-se à construção do seu País e passaram a aproveitar as oportunidades que eles mesmos criavam. O Brasil cresceu até alcançar a posição de oitava economia do mundo”.

Esta mentira sobre a situação econômica é contrarrestada pela herança desastrosa do período ditatorial: corrupção disseminada, inflação alta, arrocho salarial, endividamento brutal, pobreza e miséria e, naturalmente, assassinatos de brasileiros e brasileiras por agentes do Estado de Terror nos porões do regime.

Os militares atribuem-se, ainda, uma função não prevista na Constituição, o “propósito de manter a paz e a estabilidade”.

A Ordem do Dia termina com uma manifestação asquerosa e lacônica: “O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou”.

Não é de se estranhar que num governo conduzido por um genocida sociopata os altos comandos militares homenageiem um regime de terror, de arbítrio e de assassinatos e falsifiquem a história.

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MINISTÉRIO DA DEFESA

Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964

Brasília, DF, 31 de março de 2020.

O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. O Brasil reagiu com determinação às ameaças que se formavam àquela época.

O entendimento de fatos históricos apenas faz sentido quando apreciados no contexto em que se encontram inseridos. O início do século XX foi marcado por duas guerras mundiais em consequência dos desequilíbrios de poder na Europa. Ao mesmo tempo, ideologias totalitárias em ambos os extremos do espectro ideológico ameaçavam as liberdades e as democracias. O nazifascismo foi vencido na Segunda Guerra Mundial com a participação do Brasil nos campos de batalha da Europa e do Atlântico. Mas, enquanto a humanidade tratava os traumas do pós-guerra, outras ameaças buscavam espaços para, novamente, impor regimes totalitários.

Naquele período convulsionado, o ambiente da Guerra Fria penetrava no Brasil. Ingredientes utópicos embalavam sonhos com promessas de igualdades fáceis e liberdades mágicas, engodos que atraíam até os bem-intencionados. As instituições se moveram para sustentar a democracia, diante das pressões de grupos que lutavam pelo poder. As instabilidades e os conflitos recrudesciam e se disseminavam sem controle.

A sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram. As Forças Armadas assumiram a responsabilidade de conter aquela escalada, com todos os desgastes previsíveis.

Aquele foi um período em que o Brasil estava pronto para transformar em prosperidade o seu potencial de riquezas. Faltava a inspiração e um sentido de futuro. Esse caminho foi indicado. Os brasileiros escolheram. Entregaram-se à construção do seu País e passaram a aproveitar as oportunidades que eles mesmos criavam. O Brasil cresceu até alcançar a posição de oitava economia do mundo.

A Lei da Anistia de 1979 permitiu um pacto de pacificação. Um acordo político e social que determinou os rumos que ainda são seguidos, enriquecidos com os aprendizados daqueles tempos difíceis.

O Brasil evoluiu, tornou-se mais complexo, mais diversificado e com outros desafios. As instituições foram regeneradas e fortalecidas e assim estabeleceram limites apropriados à prática da democracia. A convergência foi adotada como método para construir a convivência coletiva civilizada. Hoje, os brasileiros vivem o pleno exercício da liberdade e podem continuar a fazer suas escolhas.

As Forças Armadas acompanharam essas mudanças. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica, como instituições nacionais permanentes e regulares, continuam a cumprir sua missão constitucional e estão submetidas ao regramento democrático com o propósito de manter a paz e a estabilidade.

Os países que cederam às promessas de sonhos utópicos ainda lutam para recuperar a liberdade, a prosperidade, as desigualdades e a civilidade que rege as nações livres.

O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou.


FERNANDO AZEVEDO E SILVA
Ministro de Estado da Defesa

Fonte: Brasil 247.

Disponível;

<https://www.brasil247.com/blog/ministro-e-comandantes-militares-abrem-guerra-contra-a-verdade-historica?amp_js_v=a3&amp_gsa=1&amp&usqp=mq331AQFKAGwASA=#ampshare=https%3A%2F%2Fwww.brasil247.com%2Fblog%2Fministro-e-comandantes-militares-abrem-guerra-contra-a-verdade-historica>

Acesso: 08 de abril de 2020.

Fábio, Júlio, Sebastião e Armando, devem alcançar a Câmara de Vereadores em São Luis

Terminado o prazo de filiação partidária é hora de fazer prognósticos visando as eleições de outubro deste ano 2020.

Em São Luís, com os partidos montados e diante da divulgação de alguns nomes filiados, pelo menos quatros conhecidos políticos como eleitos ao abrir das urnas do dia 04 de outubro deste ano. Todos os citados abaixo estão filiados em agremiações partidárias que possuem vereadores de mandatos.

O primeiro é Fábio Câmara que virou pedetista e, sem sombra de dúvida, será eleito vereador.

Fábio Câmara, é um deles, o jovem tem demonstrado facilidade e simplicidade em sua carreira política.

Justamente neste momento em que se fala de novos políticos, em tempo de mudanças inclusive na conjuntura atual onde prevalece uma dinâmica em conformidade com os propósitos partidários.

Temos convicção porque o ex-vereador “Fábio Câmara ” sem mandato, obteve 10.520 na eleição de 2018 – nada menos que 10.520 votos apenas em São Luís como candidato a deputado estadual. O desempenho foi tão surpreendente que acabou vencendo dez vereadores de mandatos que disputaram a mesma eleição. 

Os outros três, se destaca o atual vice prefeito julho Pinheiro, Sebastião Albuquerque e Armando Costa.

Outro candidato a vereador de São Luís é o vice-prefeito Júlio Pinheiro. Presidente do partido do governador Flávio Dino (PCdoB), o ex-presidente do Sinproesemma conseguiu ampliar suas bases eleitorais nesses últimos anos que ficou na primeira linha sucessória do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

12º mais votado nas eleições de 2016, o médico Sebastião Albuquerque, ele teve mais votos que 20 vereadores eleitos em São Luís.No PSL, Albuquerque que mantém seu trabalho, sobretudo, na área da saúde é nome certo para se eleger.


Dos 31 vereadores eleitos em 2018, Armando Costa tirou mais votos que seis dos eleitos. Ficou em situação desconfortável de primeiro suplente, com 4.302 votos, pois sua coligação elegeu três vereadores. Nesses quatros anos sem mandato, o ex-vereador intensificou o trabalho para retornar à Câmara Municipal de São Luís, desta vez pelo Democratas. 

Eis que novos nomes são esperados como sempre para ocupar uma vaga na Câmara de vereadores de São Luís.


Fonte de reportagem:
Adilsom Sousa