Em carta Governadores repudiam fala de Bolsonaro orientando retaliação ao Nordeste

Nós governadores do Nordeste, em respeito à Constituição e à democracia, sempre buscamos manter produtiva relação institucional com o Governo Federal. Independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população.

Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional. Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia.

RENAN FILHO – Governador do Estado de Alagoas

RUI COSTA – Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará

FLÁVIO DINO – Governador do Estado do Maranhão

JOÃO AZEVÊDO – Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA – Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS – Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Rio Grande do Norte

(Revista Fórum)

Projeto de lei permite veiculação de publicidade em rádios comunitárias

Com o objetivo de conseguir mais recursos financeiros para as rádios comunitárias, um projeto de lei permite que publicidade institucional, pública ou privada, seja veiculada nesses meios de comunicação.

O PL 666/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), altera a Lei 9.612, de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária, para permitir a veiculação de publicidade institucional de interesse social e a divulgação de atos da administração pública. Também estabelece que o tempo destinado à publicidade não poderá exceder a 10% da programação diária.

As rádios comunitárias são emissoras que pertencem a associações ou fundações que representam um público de uma pequena cidade, bairro ou vila. Segundo a lei de 1998, elas devem operar com uma potência máxima de 25 watts ERP e a torre deve ter o limite de altura de 30 metros. De acordo com dados da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), estima-se que existam entre 10 e 12 mil rádios comunitárias no Brasil, sendo apenas 4,5 mil autorizadas a funcionar regularmente.

Essas rádios atuam, então, como porta-vozes das comunidades e possuem função cultural e social. Por isso, não podem ter intervalos comerciais explícitos, apenas apoios culturais de estabelecimentos localizados na área de cobertura. Os horários de programação também não podem ser alugados ou vendidos a terceiros.

Segundo o senador Weverton, as emissoras comunitárias prestam um serviço muito importante para as suas comunidades, porém têm enfrentado dificuldades para se manter em operação devido aos custos do serviço. Assim, pretende-se alterar a atual forma de financiamento.

“Tendo em vista a necessidade de garantir a possibilidade de obtenção de maiores recursos e manter as rádios comunitárias em uma lógica de funcionamento não comercial, propomos permitir que o poder público possa se utilizar de seus serviços para divulgação cultural, disseminação de informações de interesse social e para a divulgação de atos da administração pública”, explica o senador na justificativa do projeto.

O projeto encontra-se no Plenário, onde aguarda a votação de requerimentos dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Chico Rodrigues (DEM-RR) que pedem a tramitação conjunta da proposta com o PLS 55/2016, do ex-senador Donizeti Nogueira. Ambas as propostas têm o senador Paulo Rocha (PT-PA) como relator na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Chico Rodrigues também pede que os projetos sejam objeto de debates mais aprofundados na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aumento da potência

O Plenário aprovou, em 2018, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017 que aumenta a potência de transmissão para rádios comunitárias para até 150 watts, com altura da torre irradiante não superior a 30 metros e possibilidade de acesso a dois canais específicos em nível nacional para as emissoras em frequência modulada. A proposta aguarda parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

A ideia é viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido. Segundo o autor do projeto, o ex-senador Hélio José, a atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do que seu público potencial. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer a potência autorizada para cada rádio comunitária para preservar a característida cobertura restrita do serviço.

Com informações

Senado Notícias 

Ex-marido é condenado a 15 anos de prisão por decepar as duas mãos da mulher

Agressor está preso desde o dia do crime; vítima tem depressão e tenta retomar a vida

A Justiça de Mato Grosso condenou Jair da Costa a 15 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por ter arrancando as duas mãos de sua companheira com golpes de facão. 

A tentativa de feminicídio contra Geziane Buriola da Silva ocorreu no dia 10 de abril de 2017 em Campo Novo do Parecis (396 km a noroeste de Cuiabá). 

O julgamento ocorreu na última sexta-feira (12). O júri reconheceu a autoria do crime e culpou Jair. Ele não tem direito a recorrer em liberdade. Costa está preso desde o dia do crime na cadeia pública da cidade.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, no dia do crime o casal teria ingerido bebida alcoólica por muitas horas. À noite a mulher foi agredida e não conseguiu escapar do agressor, recebendo golpes no rosto, cabeça, abdome, além de ter as duas mãos e os punhos arrancados.

Com os gritos da vítima, seus vizinhos foram para a sua residência e depararam com a tentativa de homicídio. O réu tentou escapar, mas foi capturado por pessoas que tentaram linchá-lo. Após ser espancado, a Polícia Militar chegou ao local e o prendeu.

Segundo a polícia, na época, o homem confessou o crime e disse que queria matar a companheira alegando que ela o teria traído. 

Geziane mora com os filhos e ainda não conseguiu próteses adequadas a suas necessidades - Reprodução

Segundo ela, mesmo com as dificuldades, consegue fazer os serviços domésticos, como comida, lavar roupa e cuidar da casa. "Gostaria de conseguir uma prótese mais móvel. Só que custa mais de R$ 200 mil e eu não tenho condições".

Já a mãe de Geziane fala sobre o que considera "frieza" do ex-genro, que, segundo ela, na época do crime teria admitido que a intenção era assassiná-la. Já no julgamento teria dito apenas que a intenção não era ”matá-la“ e que agiu de ”cabeça quente“ e estava arrependido. 

”A gente vê frieza nele. Ele não se arrependeu de nada. Acabou com a vida da minha filha“, disse Maria Regina Buriola.

A mãe ainda lamenta que a filha não tenha deixado o agressor em oportunidades anteriores, nas quais havia sido agredida. "Eles estavam juntos há mais ou menos um ano e seis meses, mas ele já havia sido violento várias vezes". 

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Jair da Costa.

Com informações 

Folha UOL

Nem fundação, nem emancipação política. Saiba o que Itapecuru comemora 21 de Julho.

Durante os anos foi-se construindo uma narrativa equivocada sobre a história do município de Itapecuru Mirim. A ponto de exaltarmos, datas, fatos, locais e acontecimentos que não deveriam ter tal importância.
Com a criação da Academia Itapecuruense de Ciência, Letras e Artes (AICLA) em 2015, parte deste nossa história tem sido reescrita com base em pesquisas científicas que apresentam documentos comprobatórios daquilo que realmente merece destaque.
A fundação do povoamento que em finais do século XVII e início do XVIII serviu de entreposto para o comércio de gado vindo do Piauí, Ceará e Pernambuco é incerta. Por sua importância à epoca logo ficou conhecido como Arraial* da Feira e seus moradores trataram de galgar a condição de vila.
O documento mais antigo que comprova este fato está no Arquivo Histórico Ultramarino de Portugal, na Torre do Tombo, em Lisboa. Trata-se de comunicação formal do governador-geral do Maranhão, Luis de Vasconcelos Lobo, informando à coroa portuguesa que recebera dos moradores da ribeira do Itapecuru o pedido de confirmação de vila e que após análise achou por bem dar deferimento e encaminhar para decisão final.

Curioso é que a lista de moradores da povoação em anexo e seus mais de 100 citados tem data de 22 de Setembro do mesmo ano (1751), levou dois meses após finalizada até chegar às mãos do governador para despacho. Nela é possível ver quais famílias foram as pioneiras no desbravamento desta região, é possível perceber a existência de escravos alforriados ganhando a vida como microempresários e autônomos.

Mesmo com parecer favorável do governador, o rei de Portugal, D. José, ignorou a solicitação e não concedeu foral de vila como almejado. Esta condição só viria a ser atendida em 20 de Outubro de 1818., quando em evento solene na Praça da Cruz, centro da povoação, foi lida provisão régea de 07 de Novembro de 1817 criando a Vila do Itapecuru Mirim; empossados Alcaide-Mor (prefeito), juízes, vereadores e entregues os prédios da cadeia e de oficinas (hoje Casa da Cultura prof João Silveira).

Esta é a data da emancipação política, a partir de então o que antes era apenas povoação dada ao comércio de gado passa a ser um centro administrativo, a vila (cidade à epoca) passa a existir. Os méritos pela fundação de Itapecuru Mirim devem ser creditados a José Gonçalves da Silva, O Barateiro, maior comerciante maranhense de então. Dele foi toda a articulação política junto ao príncipe regente para que D. João concedesse o foral. Além de (primeiro) Alcaide-Mor é o fundador da vila.

Em 21 de Julho de 1870 é expedida a Lei Provincial n° 919 que eleva a vila à condição de cidade. Assim, esta data nada tem a ver com fundação e nem com emancipação política. É um equívoco histórico exaltá-la como tal.

*Antigo lugarejo, povoação provisória, temporária.

Pequisa e texto: Alberto Junior