Procon/MA informa que bandeira verde entra em vigor e conta de luz fica mais barata

O Procon/MA informa que, desde o início de abril, passou a vigorar a bandeira tarifária verde, que indica redução no custo da energia. Isso significa que os consumidores deixarão de pagar a taxa extra de R$ 1,50, em média, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumida.

A redução ocorre devido a maior atividade das hidrelétricas no Brasil, ao desligamento das termelétricas (que possuem maior custo) e ao aumento do volume de água nos reservatórios em razão das chuvas.

Cabe ressaltar que todos os consumidores são cobrados por meio das contas de energia, pagando a tarifa indistintamente. A exceção é apenas para os consumidores residenciais classificados como baixa-renda, beneficiários da Tarifa Social.

 

Desde janeiro de 2015, o sistema de bandeiras tarifárias foi aplicado como alternativa ao reajuste anual. A cor da bandeira aponta quanto deverá custar a energia, com base nas condições de geração de eletricidade. O consumidor pode verificar em sua conta qual a bandeira está sendo cobrada observando o fim da fatura, próximo ao código de barras.

Governo do Estado e Prefeitura de São Luís vistoriam transporte coletivo na região metropolitana

Ônibus irregulares ou sem condições de circulação serão retirados da frota que serve a capital. Essa é a proposta da operação “Transporte Seguro”, ação conjunta realizada pelo Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, que fiscaliza os veículos ainda na garagem para impedir a saída, caso seja verificada alguma inadequação. Como primeiros resultados a operação vistoriou 1.009 ônibus, flagrando 344 veículos com problemas e tendo retirado oito de circulação. Os responsáveis foram notificados e emitidas ainda mais de R$ 2 milhões em multas a outras 20 empresas. A operação teve início dia 31 de março, mas desde janeiro vem monitorando os concessionários do serviço de transporte público para adequarem sua frota.

A ação é permanente e envolve representantes do Procon-MA, Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes do município de São Luís (SMTT), do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) e da diretoria do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA).

Para o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a operação serve de alerta para que as empresas busquem melhorar seus serviços. “O transporte coletivo é um serviço público essencial e os cidadãos maranhenses precisam ter sua segurança resguardada”, disse.

A operação “Transporte Seguro” demonstra a preocupação do Governo do Estado e da Prefeitura com a segurança dos consumidores, conforme ressalta o secretário adjunto da SMTT, Israel Petrus. “Esta foi a primeira de muitas ações que ainda serão realizadas. A SMTT já chamou as empresas para a vistoria anual de toda a frota de ônibus de São Luís e está fiscalizando o cumprimento das ordens de serviço”, afirmou. O coordenador de Operações Ferroviárias e Rodoviárias da MOB, Rafael Ribeiro, pontuou a importância da articulação entre Estado e Município para a melhoria deste serviço público. “As gestões estão trabalhando para diminuir a idade média da frota circulante, garantindo mais segurança e conforto aos usuários”, disse.

Dando prosseguimento à operação, uma força-tarefa será estabelecida. “O objetivo é garantir mais qualidade e segurança para à população”, explicou o presidente do Inmeq/MA, Gilson Lago. Itens como qualidade de pneus, freios e motores também passam por verificação. “Estamos dando este suporte para assegurar que os ônibus em circulação estejam em perfeito estado”, esclareceu o delegado do Detran-MA, Paulo Hertel.  As empresas multadas têm até 10 dias para apresentar recurso à decisão.

O não atendimento às determinações pode ensejar a imposição das penalidades administrativas e civis cabíveis, podendo, ainda, se for o caso, se configurar como crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal. Além destas penalidades, a Portaria n° 21/2016 do Procon-MA, determina que todos os ônibus circulando na capital devem exibir adesivo com a data de fabricação do veículo e informar os cursos de qualificação que ofereceram aos motoristas e cobradores para o manuseio do elevador para acessibilidade.

Balanço

Os oito ônibus retirados de circulação pertencem à empresa São Benedito e tinham mais de 20 anos. Os 336 ônibus restantes também apresentaram irregularidades, como ausência de elevador para cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida; ou idade de uso acima de 10 anos, acarretando em uma multa de R$ 2,3 milhões, dividida entre as 20 empresas considerando a gravidade da situação. Das empresas fiscalizadas, somente a Expresso Rei de França, que possui uma frota de apenas 10 veículos, não apresentou nenhuma irregularidade em relação à idade da frota ou acessibilidade neste momento. A operação verificou, ainda, a regularidade de tacógrafos nos terminais de integração da capital.

Foram multadas as empresas: Autoviário Menino Jesus de Praga, Expresso Solemar, Expresso 1001, José Carlos Gonçalves LTDA, Transportadora Requinte, Rio Anil Transporte e Logística LTDA, Autoviária Matos, Taguatur Taguatinga, São Benedito, Viação Primor, Transporte Coletivo Santa Clara, T.C. Maranhense, Viação Pelé Transportes Urbanos, São Marcos, Expresso Rio Negro LTDA, Expresso Tapajós, Viação Moura Araújo, Transportadora Marina, Gemalog Transporte e Logística LTDA e José Arribamar Abreu.

Deu a ‘louca’ no impeachment: autora do pedido de impedimento de Dilma perde as estribeiras em ato de juristas que defendem o ‘golpe’

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A professora de Direito Penal e uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, Janaína Paschoal, fez um discurso tresloucado na noite de segunda-feira (4) que assustou e constrangeu parte do público que foi ao ato em apoio ao impeachment no Largo São Francisco.

O vídeo acima mostra o momento exato em que a professora parece perder a lucidez e, como que possuída, começa a se comportar como uma pastora de igreja neopentecostal radical.

Alguns dos quase três mil presentes ao ato aplaudem, mas outros, envergonhados com a cena e o espetáculo deprimente, não acreditavam no que estavam vendo e deixaram o local. Um dos professores teria saído do ato dizendo: “infelizmente esse é o retrato do impeachment. Não dá pra ser a favor desse tipo de coisa”.

Uma imagem que deixará a professora marcada como a ‘louca do impeachment’? Será que essa ira teria sido provocada pela reação da sociedade contra o movimento golpista que quer tirar a presidente do poder sem que, para isso, ela tenha cometido algum crime de responsabilidade?

Pode ser uma reação de frustração ao processo golpista que tem tudo para naufragar. E, em vingando o golpe, a reação será de indignação e revolta de grande parte da sociedade e de movimentos sociais, com consequências imprevisíveis. Com certeza, a cobra irá fumar! Para desespero maior das ‘Janaínas golpistas’.

Governo começa a empossar professores aprovados no concurso

O Governo do Estado começou a dar posse aos professores aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Os documentos para efetivação da posse devem ser apresentados na sede do Instituto de Educação do Maranhão (Iema), antigo prédio do Marista, até o dia 27 deste mês.

Nesta etapa, além da documentação, os aprovados passam ainda por perícia médica. Estes exames terão validade de 90 dias. As datas das avaliações foram marcadas de acordo com as disciplinas.

Até amanhã (5) serão avaliados os professores de Português e Revisor de Braile; dias 6 e 7, Matemática e Atendimento Educacional Especializado; dia 8, Biologia; 11, Artes e Educação Física; dia 12 é a vez do Instrutor de Libras e Intérpretes de Libras; Química e Geografia, dias 13 e 14; Filosofia, Língua Estrangeira-Espanhol e Língua Estrangeira-Inglês, dias 15 a 18; e Física, História, Sociologia e Transcritor de Braille, devem comparecer dias 19 e 20.

Quem perder este prazo terá, ainda, uma segunda chance de 25 a 27, para entregar a documentação. Esta fase é eliminatória e quem perder pode ser desclassificado.

O secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, destacou que este novo efetivo vai levar reforço à zona rural, onde a carência no setor é maior.

Do total, cerca de 75% destes aprovados atuarão nas cidades do interior. Paralelamente, o Governo trabalha na reforma, manutenção e construção de escolas. Entre os programas estão o ‘Escola Digna’, que vai substituir estruturas de taipa por alvenaria, sendo que a primeira unidade será inaugurada estes mês, em Fortaleza dos Nogueiras.

Documentos necessários

1 – Cópia autenticada e original do Diploma/Certificado ou Certidão com o Histórico Escolar de Conclusão de Curso (Nível Superior), devidamente registrado pelo órgão competente;

2 – Cópia autenticada da Cédula de Identidade, da Certidão de Nascimento ou Casamento, 3 – CPF e do PIS ou Pasep;

4 – Cópia autenticada do Título de Eleitor e Comprovante(s) da última eleição ou Certidão emitida pela Justiça Eleitoral;

5 – Cópia autenticada do Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;

6 – Atestado de Antecedentes Criminais e de Consulta, expedido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública onde tenha residido o candidato nos últimos 05 (cinco) anos;

7 – Certidão expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado onde tenha residido o candidato nos últimos cinco anos;

8 – Certidões negativas de condenação criminal nas esferas Estadual, Federal e da Justiça Eleitoral, bem como Certidão Negativa relativa ao TCE e TCU;

9 – Declaração de Bens;

10 – Uma foto ¾;

11 – Preencher ficha cadastral apresentando documentos comprobatórios de dependentes, para previdenciários.