O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou através de sua rede sociais que orientou a Procuradora Geral do Estado a ingressar na Justiça contra o governo federal por conta com cancelamento do Censo Demográfico que estava previsto para ser realizado este ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Diante do descumprimento da Constituição pelo governo federal, com o cancelamento do Censo, já orientei a PGE do Maranhão a ingressar na Justiça. Há impactos em políticas sociais e na repartição das receitas tributárias, ameaçando os princípios federativo e da eficiência”, enfatizou o governador.
O Censo do IBGE não será realizado este ano. A justificativa apresentada foi a falta de previsão de recursos no Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O Censo de 2021, na realidade, deveria ter sido realizado em 2020, masfoi postergado por conta da pandemia.
“Está na Constituição (art 21, XV) que compete ao gov federal: “organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional;” Quando o dever não é cumprido o que fazer? Até isso os estados terão que fazer? Ou vamos ao Judiciário?”, observou Flávio Dino.
Entre os vários problemas causados pela não realização do Censo está a distribuição de recursos públicos a estados e municípios já que o volume é transferido de acordo com o número de habitantes de cada local.
“Diante do descumprimento da Constituição pelo governo federal, com o cancelamento do Censo, já orientei a PGE do Maranhão a ingressar na Justiça. Há impactos em políticas sociais e na repartição das receitas tributárias, ameaçando os princípios federativo e da eficiência”, enfatizou o governador.
O Censo do IBGE não será realizado este ano. A justificativa apresentada foi a falta de previsão de recursos no Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O Censo de 2021, na realidade, deveria ter sido realizado em 2020, masfoi postergado por conta da pandemia.
“Está na Constituição (art 21, XV) que compete ao gov federal: “organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional;” Quando o dever não é cumprido o que fazer? Até isso os estados terão que fazer? Ou vamos ao Judiciário?”, observou Flávio Dino.
Entre os vários problemas causados pela não realização do Censo está a distribuição de recursos públicos a estados e municípios já que o volume é transferido de acordo com o número de habitantes de cada local.
Fonte: Blog do Jorge Vieira.
Disponível em:
Acesso: 24 de Abril de 2021.
Nenhum comentário:
Postar um comentário