A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) vai participar do 1º Fórum Nacional de Radiodifusão, nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, em Brasília. O evento é promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e vai reunir os radiodifusores de todo o país para conhecer o panorama atual, identificar os principais desafios do setor, inclusive a revisão da legislação. Até o momento, o evento tem mais de 500 inscritos de quase todos os estados.
O coordenador executivo da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, é um dos palestrantes e vai abordar o tema “A importância da Radiodifusão Comunitária no Brasil”
A Abraço Maranhão será representada no 1º Fórum Nacional de Radiodifusão pelo engenheiro eletricista e coordenador de Assuntos Jurídicos, Fernando Cesar Moraes. Dirigentes de várias entidades filiadas à Abraço Brasil já começaram a desembarcar em Brasília para participar do fórum.
Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o evento pretende valorizar o diálogo entre o governo e os representantes das emissoras de rádio e TV comerciais, educativas, comunitárias e consignações da União.
Na programação do fórum haverá painéis sobre os cenários nacional e internacional da TV aberta; o processo de implantação da TV digital no Brasil; migração das rádios AM para a faixa FM; além de um panorama sobre a radiodifusão comercial, educativa e comunitária no país.
Para o coordenador executivo da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, o fórum será mais uma oportunidade de falar diretamente para os representantes do governo federal e aos radiodifusores do setor privado sobre a importância de ampliar o espaço para as rádios comunitárias e fazer ajustes na legislação que, no geral, privilegia as grandes redes de comunicação.
Geremias dos Santos vai reforçar junto ao ministério e aos radiodifusores do setor privado as reivindicações da Abraço Brasil, como o aumento da potência e dos canais para as rádios comunitárias, permissão para que as emissoras possam veicular publicidade do comércio local, isenção do pagamento ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e acesso à verba publicitária pública, entre outras pautas relevantes.
O diretor de Assuntos Jurídicos da Abraço Maranhão, engenheiro Fernando Cesar Moraes, disse que o 1º Fórum Nacional de Radiodifusão é uma oportunidade importante para conhecer as novas medidas que serão tomadas pelo governo federal para a área de comunicação em um momento fundamental de aperfeiçoamento das plataformas de produção, distribuição e consumo dos produtos da radiodifusão.
Acesse
neste link a programação completa do evento
Mobilização
A Abraço Maranhão vem realizando encontros regionais desde janeiro de 2019 com o objetivo de mobilizar os dirigentes das rádios comunitárias em todo o estado e reforçar a luta para modificar a legislação, melhorando as condições técnicas e de sustentabilidade para as emissoras.
O 1º Encontro da Abraço Maranhão na Região Litoral Ocidental foi realizado em janeiro, no município de Bacuri. O 1º Encontro da Abraço Maranhão na Região Alto Turi/Gurupi aconteceu neste sábado (16 de fevereiro), em Santa Luzia do Paruá.
Já o 1º Encontro da Abraço Maranhão da Região Tocantina será realizado dias 29 e 30 de março, no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em Imperatriz.
Imagem destacada: Fernando Cesar Moraes gesticula durante palestra em Santa Luzia do Paruá.
Com informações
De Wilson Araujo
Além disso, há dois cavalos de Tróia absurdos: tirar regras da Previdência da Constituição e jogar em lei complementar; e a introdução do regime de capitalização, em que não há solidariedade social, base do atual sistema de repartição.
