Prefeitura de Viana divulga programação oficial dos 259 anos do município

A Prefeitura Municipal de Viana convida toda sociedade para celebração de seus 259 anos de sua Fundação. Este ano, por meio do selo comemorativo, homenagearemos os laços históricos que unem Viana-MA com Viana do Castelo – Portugal. Receberemos com muita hospitalidade representantes daquela cidade!

PROGRAMAÇÃO:

07-07-2016 – Louvor a Deus – Praça de Eventos

“VENHA ADORAR A DEUS”

BANDA SOM E LOUVOR

08-07-2016

05:00 h: Alvorada com Fogos

05:00h: Tocata com a Banda São José

06:00h: Feira do Agricultor –Praça do Bíblia

07:00h – Corrida Ciclista – Avenida Luís de Almeida Couto

08:00h: Missa Solene –Catedral Nossa Senhora da Conceição

10:0 h- Visita dos Portugueses ao Prédio da Prefeitura

10:30h: Hasteamento Bandeiras

• Execução dos Hinos

11:00 h: Corte do Bolo

16:00h: Solenidade na Câmara Municipal

17:00h: Desfile Cívico

• SEMED
• IDOSOS
• BOMBEIRO MIRIM
• POLICIA MILITAR

 18:00h – Exposição de Artesanato e Pinturas- Praça de Eventos

 ATRAÇÕES CULTURAIS:

Boi Segredos do Maracu

Dança Portuguesa

19:00h – Encontro dos Bois- Parque Dilu Melo

22:00h – Bandas

• FILHINHO DE PAPAI
• FORRÓ SACODE

00:00h– Queima de Fogos

Procon/MA assegura direito à meia-entrada em Codó

O intenso trabalho de fiscalização do Procon/MA vem alcançando resultados positivos em todo o estado. Em Codó, o Star Circus passou a oferecer venda de meia-entrada após ser notificado pelo órgão no último dia 19 de junho.

Denúncias realizadas pelos consumidores relataram que o circo, instalado no aeroporto da cidade, não estava cumprindo a Portaria 34/2015 do Procon/MA, que estabelece as regras para o benefício da meia-entrada em todo o estado. Segundo o coordenador de fiscalização da unidade do Procon/MA, em Codó, Tomé Mota, a notificação foi feita a fim de resguardar o direito dos consumidores maranhenses.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a presença do órgão em todas as regiões do estado serve para facilitar o acesso dos consumidores à defesa e proteção. “Em casos como esse, a formalização da denúncia é imprescindível para subsidiar a ação. Uma vez que tome conhecimento de uma irregularidade, todas as nossas unidades estão prontas para agir e aplicar as sanções que forem necessárias”, destacou o presidente.

Vale ressaltar que a Portaria 34/2015 determina que a oferta de meia-entrada seja realizada desde o primeiro dia de venda de ingressos, e que o benefício seja válido para todos os espaços (pista, camarote, espaço VIP etc.). Também no local de venda, deve estar de forma visível ao público os beneficiários e as formas de acesso à meia-entrada.

Após a notificação, o Star Circus alterou a publicidade de seus espetáculos e passou a oferecer meia-entrada ao público nos termos da Portaria 34. “Essa é mais uma conquista do projeto de expansão do Procon/MA para todo o estado. Nós vamos permanecer cada dia mais presente na vida das pessoas, levando o respeito aos direitos do consumidor para todo o Maranhão”, afirmou Duarte Júnior.

A população codoense, assim como os consumidores de todo o estado, podem realizar denúncia ao perceber qualquer irregularidade. A denúncia é a forma mais eficaz de subsidiar o trabalho do Procon/MA, com garantia de sigilo da identidade do reclamante, caso assim solicite. As denúncias podem ser feitas por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do órgão.

Procon oficia MPF para que cobre do DNIT a conclusão imediata das obras da BR-135

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) oficiou o Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (4), a fim de que cobre do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a conclusão imediata das obras da BR-135. 

Além dos transtornos causados à segurança dos cidadãos, a demora na conclusão das obras de duplicação da BR-135 têm causado diversos prejuízos aos consumidores e fornecedores maranhenses, como encarecimento do custo do frete de mercadorias, atraso na entrega de carga e até perda de encomendas em acidentes, dentre outros. 

“Essa obra se arrasta há mais de quatro anos, causando prejuízos à vida, à saúde e à segurança, além de gerar morosidade excessiva aos consumidores, em razão de mais custos com fretes, demora nas entregas e maior risco de perecimentos dos produtos”, afirmou o presidente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior. 

No início do ano, o Governo do Estado chegou a solicitar do Governo Federal a responsabilidade para concluir a obra, mas a solicitação não foi atendida. Assim sendo, o Procon segue as diretrizes do Governo do Maranhão para obter o término da duplicação da BR-135, juntamente com a bancada federal de deputados do Maranhão, para cobrar o Ministério Público Federal, a quem compete fiscalizar omissões administrativas no âmbito federal.

Prefeito de Paulo Ramos é preso por acusação de envolvimento em esquema de agiotagem

O prefeito do município de Paulo Ramos, Tancledo Lima Araújo, foi preso nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (5) em operação realizada pela Polícia Civil, por intermédio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor). Essa é mais uma etapa da operação de combate à corrupção que tem focado em gestores municipais envolvidos em desvios de recursos públicos em esquemas com agiotas.

Foram presos também Joaquim Lima Araújo (Secretário de Administração e irmão do prefeito), os empresários Moussa Esber Mansour, George Esber Mansour e Geovani Carla de Freitas Costa Mansour, além de José de Alencar Miranda (pai do agiota Gláucio Alencar), que esteve preso recentemente por acusação de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá. Todos são acusados de formação da organização criminosa que fraudava licitações.. Joaquim Lima Araújo é conhecido como “Quincas Araújo”, ex-deputado estadual. 

Todos os acusados estão presos preventivamente. As prisões foram determinadas pelo desembargador Raimundo Melo.

A polícia está à procura ‘Eduardo DP’, acusado de envolvimento em esquemas de agiotagem. Ele é considerado foragido da Justiça. Eduardo DP já foi alvo de outras operações de combate à agiotagem.

Cheques da prefeitura encontrados com agiotas

A investigação teve origem a apreensão de cheques da Prefeitura de Paulo Ramos, durante a Operação Detonando que investigou a morte do jornalista Décio Sá. À época, a polícia apreendeu vários cheques da prefeitura com o agiota Gláucio Alencar e o seu pai José Miranda.

Durante a investigação, a polícia descobriu outros crimes do prefeito, como fraude em processos licitatórios ligados à merenda escolar.

Em 2015, o prefeito Tancledo Lima foi alvo da ‘Operação Bocage’, por acusação de envolvimento com agiotagem. À época, a polícia teve acesso a anotações indicando altos valores, oriundos de fornecimento de merenda escolar, medicamento e aluguel de máquinas pesadas. Os fornecimentos teriam sido para a prefeitura de Paulo Ramos e para o próprio prefeito.

Contratos fraudulentos

A polícia informou que a prefeitura de Paulo Ramos firmou contratos com várias empresas utilizadas pelo esquema de agiotagem, totalizando um montante de desvios de R$ 2 milhões. Foram encontrados contratos com as empresas Rio Anil Locações, pertencente a Eduardo DP, o ‘Eduardo Imperador’, no valor de 600 mil reais; JS Silva, controlada por Gláucio Alencar e por membros da família Mansour, em nome de uma já pessoa falecida, no valor de 986 mil reais; e PGA Martins, pertencente a Fábio Brasil (assassinado em Teresina/PI), mas usada por Gláucio Alencar em licitações fraudulentas, no valor de 430 mil reais. Foram encontrados comprovantes de transferências de 149 mil reais da conta da prefeitura para a PGA Martins.