Assembleia Legislativa aprova “Lei da recompensa”

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (24), a “Lei da Recompensa”, de iniciativa do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT). Se antes o crime organizado pagava pelo silêncio, agora o Sistema de Segurança Pública contra-ataca recompensando o cidadão comum por informações que possam servir à prevenção, à repressão e à investigação de crimes.

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), autor do anteprojeto de lei, considera que é mais fácil vencer o crime com informação. “No que tange à segurança pública, sempre considerei que é mais fácil vencer o crime com informação em detrimento da truculência repressiva. O caminho para vitória contra os bandidos é ataca-los no coração de seus planos criminosos.”, defendeu Yglésio.

Para o deputado, agora é o momento de maturação da lei para que a população possa ter conhecimento dessa possibilidade de contribuir para a redução da criminalidade no estado do Maranhão. “Agora temos que divulgar plenamente perante a sociedade para discuti-lo e que a sociedade conheça de fato que agora esse é mais um instrumento de combate ao crime, com inteligência”, ponderou Yglésio. Agora a lei segue para a sanção do governador Flávio Dino

Com informações

Blog do Clodoaldo Corrêa 

Anuário mostra que Maranhão melhorou todas as notas da Educação desde 2015

A melhora se deu ao mesmo tempo em que o Programa Escola Digna se espalhou pelo Estado, com a entrega de mais de 850 colégios construídos ou reformados desde então

Desde 2015, o Maranhão melhorou todos os indicadores avaliados do Ensino Médio e do Fundamental. Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica, divulgado nesta terça-feira (25) pela ONG Todos Pela Educação.

A melhora se deu ao mesmo tempo em que o Programa Escola Digna se espalhou pelo Estado, com a entrega de mais de 850 colégios construídos ou reformados desde então.

O Ensino Médio foi um dos que mais avançaram. Na rede pública, essa fase é de responsabilidade do Estado. As demais estão na esfera municipal. A taxa de matrículas no Ensino Médio era de 59,1% em 2014. Em 2018, subiu para 63,5%. O desempenho é melhor que a média do Nordeste, que ficou em 60,4%.

Considerando os jovens de 19 anos que concluíram o Ensino Médio, a taxa passou de 45,2% para 52% no período. Ainda de acordo com a pesquisa, a escolaridade média da população entre 18 e 29 anos subiu de 9 anos de estudo para 10,5 anos de estudo de 2014 a 2018.

Outro índice mencionado pelo estudo do Todos pela Educação – e que já era conhecido – é o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que passou de 2,8 para 3,4 entre 2013 e 2017. Essa nota mede a qualidade das escolas públicas do Ensino Médio.

O Anuário também mostra que o Maranhão aumentou as matrículas no Ensino Fundamental de alunos entre 6 e 14 anos de 96,5% para 97% entre 2014 e 2018. Nas creches, o índice de frequência de crianças até 3 anos subiu de 26% para 29,6% entre 2014 e 2017. Os dados de 2018 não foram incluídos. Na pré-escola, com crianças de 4 e 5 anos, o índice cresceu de 93,8% para 97,2% entre 2014 e 2017.

O reflexo de tudo isso é o investimento na melhoria no Ensino fundamental e médio onde todas as Escolas se empenharam em melhorias da infra estrutura climatizando as salas de aula proporcionando mais conforto para o rendimento da aprendizagem devido ao calor que desestimulava a frequência dos estudantes na sala de aula.

Militar preso com drogas em avião da FAB na Espanha responderá por crime contra saúde pública

Bolsonaro numa cerimônia militar em Brasília.ADRIANO MACHADO REUTERS

Membro da comitiva de Bolsonaro é preso na Espanha com 39 quilos de cocaína

 A Guarda Civil espanhola deteve nesta terça-feira no aeroporto de Sevilha um militar brasileiro de 38 anos que havia transportado 39 quilos de cocaína em um avião da FAB integrado à comitiva do presidente Jair Bolsonaro, segundo confirmaram fontes da corporação policial ao EL PAÍS.

A prisão ocorreu durante uma escala do avião reserva da presidência em Sevilha, no sul da Espanha, rumo a Tóquio, onde Bolsonaro participará da reunião do G-20. O ministério brasileiro de Defesa emitiu nota confirmando a detenção do militar por tráfico de entorpecentes, e anunciou a abertura de um inquérito para apurar o ocorrido. Bolsonaro também escreveu um tuíte sobre o fato.

Fontes da Guarda Civil disseram que a detecção da droga e a posterior detenção do militar ocorreram quando os membros da tripulação e suas bagagens passaram pelo controle alfandegário obrigatório após a chegada a Sevilha. Ao abrir a mala de mão os agentes encontraram 37 tijolos de um quilo cada. "Não estava nem mesmo escondido entre as roupas", disseram fontes da Guarda. As autoridades da Espanha agora querem saber qual era o destino final da droga.

O militar foi levado para o comando da Guarda Civil na capital andaluza, e na quinta-feira passará à disposição judicial para responder por crime contra a saúde pública. O Ministério da Defesa disse em seu comunicado que “repudia” os atos do militar e que colaborará com as autoridades espanholas na investigação. No Twitter, Bolsonaro disse que pediu ao ministro da Defesa que preste "imediata colaboração" à polícia espanhola.

Após o incidente em Sevilha, a Presidência alterou a rota da viagem de Bolsonaro a Tóquio, segundo o portal UOL. Após decolar de Brasília, Bolsonaro fará escala em Lisboa em vez de Sevilha, segundo constava na sua agenda no final da noite de terça. O gabinete de imprensa do presidente não explicou o motivo da mudança.

Não é a primeira vez que membros da FAB usam sua condição de militares para traficar drogas. Em abril, o Tribunal Superior Militar decretou a expulsão da corporação de um comandante pelo transporte de 33 quilos de cocaína numa aeronave militar que se dirigia à França com escala nas ilhas Canárias. Outros dois colegas do comandante já tinham perdido o posto por sua participação no caso, ocorrido em 1999. O comandante foi condenado a 16 anos da prisão por integrar “uma rede especializada no tráfico internacional de cocaína" com a ajuda de aviões da FAB.

Por Brasil.elpaís. com

Deputado Maranhense Márcio Jerry protocola convocação de Moro pra explicar mensagens do INTERCEPT

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) protocolou, nesta terça-feira (25), pedido de convocação para que o ministro Sérgio Moro preste esclarecimentos sobre a gravidade dos fatos revelados pelo portal de notícias ‘The Intercept Brasil’, em uma Audiência Pública Conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Se a convocação for aprovada, ministro é obrigado a comparecer, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

Moro deveria comparecer nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), após um acordo ter sido selado entre presidentes de Comissões da Casa – Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Fiscalização Financeira e Controle e Trabalho e de Administração e Serviço Público – e o líder do Governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).

A agenda de Sérgio Moro, no entanto, foi modificada com a inclusão de uma viagem aos Estados Unidos, logo após a revelação de novas evidências das tramas entre o juiz e procuradores no último domingo (23). A quebra do pacto e a justificativa da viagem do ministro causaram mal estar na Câmara. No requerimento apresentado à Casa, Jerry questiona o real motivo de uma viagem ‘de última hora’, “para visitar órgãos de inteligência dos Estados Unidos da América, anteriormente envolvidos na espionagem de autoridades”.

Para o vice-líder do partido, “é urgente que se tome a atitude de convocar o Ministro da Justiça para que sejam dadas as explicações necessárias à sociedade brasileira”. Os requerimentos apresentados há duas semanas foram alterados do status de “convocação” para “convite” como parte do acordo, a fim de garantir a presença do ministro da Justiça.

Além de Moro, o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, envolvido nas denúncias do Intercept, também foi ao Michigan para palestrar em um evento promovido pelo Acton Institute.

Nesta terça, o editor do Intercept, Glenn Greenwald, falará, às 15 horas, na Comissão de Direitos Humanos, sobre a atuação de juízes e procuradores brasileiros.

Enquanto representantes de outros Estados estão à defender o indefensável,o deputado maranhense Márcio Jerry,  é a favor de esclarecimentos  de supostas denúncias fortes que podem tomar outro rumo na operação Lava Jato.