Procon/MA assegura direito à meia-entrada em Codó

O intenso trabalho de fiscalização do Procon/MA vem alcançando resultados positivos em todo o estado. Em Codó, o Star Circus passou a oferecer venda de meia-entrada após ser notificado pelo órgão no último dia 19 de junho.

Denúncias realizadas pelos consumidores relataram que o circo, instalado no aeroporto da cidade, não estava cumprindo a Portaria 34/2015 do Procon/MA, que estabelece as regras para o benefício da meia-entrada em todo o estado. Segundo o coordenador de fiscalização da unidade do Procon/MA, em Codó, Tomé Mota, a notificação foi feita a fim de resguardar o direito dos consumidores maranhenses.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a presença do órgão em todas as regiões do estado serve para facilitar o acesso dos consumidores à defesa e proteção. “Em casos como esse, a formalização da denúncia é imprescindível para subsidiar a ação. Uma vez que tome conhecimento de uma irregularidade, todas as nossas unidades estão prontas para agir e aplicar as sanções que forem necessárias”, destacou o presidente.

Vale ressaltar que a Portaria 34/2015 determina que a oferta de meia-entrada seja realizada desde o primeiro dia de venda de ingressos, e que o benefício seja válido para todos os espaços (pista, camarote, espaço VIP etc.). Também no local de venda, deve estar de forma visível ao público os beneficiários e as formas de acesso à meia-entrada.

Após a notificação, o Star Circus alterou a publicidade de seus espetáculos e passou a oferecer meia-entrada ao público nos termos da Portaria 34. “Essa é mais uma conquista do projeto de expansão do Procon/MA para todo o estado. Nós vamos permanecer cada dia mais presente na vida das pessoas, levando o respeito aos direitos do consumidor para todo o Maranhão”, afirmou Duarte Júnior.

A população codoense, assim como os consumidores de todo o estado, podem realizar denúncia ao perceber qualquer irregularidade. A denúncia é a forma mais eficaz de subsidiar o trabalho do Procon/MA, com garantia de sigilo da identidade do reclamante, caso assim solicite. As denúncias podem ser feitas por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do órgão.

Procon oficia MPF para que cobre do DNIT a conclusão imediata das obras da BR-135

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) oficiou o Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (4), a fim de que cobre do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a conclusão imediata das obras da BR-135. 

Além dos transtornos causados à segurança dos cidadãos, a demora na conclusão das obras de duplicação da BR-135 têm causado diversos prejuízos aos consumidores e fornecedores maranhenses, como encarecimento do custo do frete de mercadorias, atraso na entrega de carga e até perda de encomendas em acidentes, dentre outros. 

“Essa obra se arrasta há mais de quatro anos, causando prejuízos à vida, à saúde e à segurança, além de gerar morosidade excessiva aos consumidores, em razão de mais custos com fretes, demora nas entregas e maior risco de perecimentos dos produtos”, afirmou o presidente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior. 

No início do ano, o Governo do Estado chegou a solicitar do Governo Federal a responsabilidade para concluir a obra, mas a solicitação não foi atendida. Assim sendo, o Procon segue as diretrizes do Governo do Maranhão para obter o término da duplicação da BR-135, juntamente com a bancada federal de deputados do Maranhão, para cobrar o Ministério Público Federal, a quem compete fiscalizar omissões administrativas no âmbito federal.

Prefeito de Paulo Ramos é preso por acusação de envolvimento em esquema de agiotagem

O prefeito do município de Paulo Ramos, Tancledo Lima Araújo, foi preso nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (5) em operação realizada pela Polícia Civil, por intermédio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor). Essa é mais uma etapa da operação de combate à corrupção que tem focado em gestores municipais envolvidos em desvios de recursos públicos em esquemas com agiotas.

Foram presos também Joaquim Lima Araújo (Secretário de Administração e irmão do prefeito), os empresários Moussa Esber Mansour, George Esber Mansour e Geovani Carla de Freitas Costa Mansour, além de José de Alencar Miranda (pai do agiota Gláucio Alencar), que esteve preso recentemente por acusação de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá. Todos são acusados de formação da organização criminosa que fraudava licitações.. Joaquim Lima Araújo é conhecido como “Quincas Araújo”, ex-deputado estadual. 

Todos os acusados estão presos preventivamente. As prisões foram determinadas pelo desembargador Raimundo Melo.

A polícia está à procura ‘Eduardo DP’, acusado de envolvimento em esquemas de agiotagem. Ele é considerado foragido da Justiça. Eduardo DP já foi alvo de outras operações de combate à agiotagem.

Cheques da prefeitura encontrados com agiotas

A investigação teve origem a apreensão de cheques da Prefeitura de Paulo Ramos, durante a Operação Detonando que investigou a morte do jornalista Décio Sá. À época, a polícia apreendeu vários cheques da prefeitura com o agiota Gláucio Alencar e o seu pai José Miranda.

Durante a investigação, a polícia descobriu outros crimes do prefeito, como fraude em processos licitatórios ligados à merenda escolar.

Em 2015, o prefeito Tancledo Lima foi alvo da ‘Operação Bocage’, por acusação de envolvimento com agiotagem. À época, a polícia teve acesso a anotações indicando altos valores, oriundos de fornecimento de merenda escolar, medicamento e aluguel de máquinas pesadas. Os fornecimentos teriam sido para a prefeitura de Paulo Ramos e para o próprio prefeito.

Contratos fraudulentos

A polícia informou que a prefeitura de Paulo Ramos firmou contratos com várias empresas utilizadas pelo esquema de agiotagem, totalizando um montante de desvios de R$ 2 milhões. Foram encontrados contratos com as empresas Rio Anil Locações, pertencente a Eduardo DP, o ‘Eduardo Imperador’, no valor de 600 mil reais; JS Silva, controlada por Gláucio Alencar e por membros da família Mansour, em nome de uma já pessoa falecida, no valor de 986 mil reais; e PGA Martins, pertencente a Fábio Brasil (assassinado em Teresina/PI), mas usada por Gláucio Alencar em licitações fraudulentas, no valor de 430 mil reais. Foram encontrados comprovantes de transferências de 149 mil reais da conta da prefeitura para a PGA Martins.

General que defende golpe de 64 é indicado para presidir a Funai

O general da reserva do Exército Sebastião Roberto Peternelli Júnior, que recebeu convite para a Funai

RUBENS VALENTE

FOLHA DE S. PAULO/DE BRASÍLIA

O general da reserva do Exército Sebastião Roberto Peternelli Júnior, 61, confirmou à Folha ter recebido um convite do PSC (Partido Social Cristão) para presidir a Funai (Fundação Nacional do Índio). Ele afirmou que aceitou o convite e aguarda uma confirmação do governo.

Em uma página na internet em março passado, Peternelli postou uma imagem em homenagem ao golpe militar de 1964 –"52 anos que o Brasil foi livre do maldito comunismo. Viva nossos bravos militares! O Brasil nunca vai ser comunista", diz a postagem, compartilhada por 750 internautas.

O militar foi candidato pelo PSC a deputado federal por São Paulo em 2014 –recebeu 10.953 votos e não se elegeu.

A Folha confirmou que o PSC encaminhou o nome do general ao Planalto, que ainda não deu resposta. O partido é o único que fez indicação para o cargo.

A sigla considera que a indicação foi "bem recebida" e recebeu a informação de que o nome já foi aprovado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que costuma fazer averiguação prévia sobre nomes indicados ao governo.

Desde o início do governo interino de Michel Temer, em 12 de maio, a presidência da Funai está vaga.

Nascido em Ribeirão Preto (SP), Peternelli é ligado ao partido que tem uma das bancadas mais conservadoras no Congresso, com oito deputados, entre os quais Jair Bolsonaro (RJ), seu filho Eduardo (SP) e o pastor evangélico Marco Feliciano (SP).

Em outubro de 2014, porém, Peternelli escreveu duas "notas de esclarecimento" e fez postagens em redes sociais para dizer que não defende um novo golpe.

"Estamos em um estado democrático e as instituições funcionam normalmente e não vejo motivos para nenhuma intervenção militar. Não condiz com meus pensamentos. Devemos todos trabalhar para o bem do nosso Brasil."

Peternelli disse à Folha nesta segunda-feira (4) que preferia não falar sobre seus planos na política indigenista e também não quis comentar que experiência acumulada ele tem sobre o tema.

"Tem diversos assuntos [sobre o índio], antes temos que ouvir as lideranças indígenas e os funcionários da Funai", disse.

"Eu gostaria de esperar [para falar dos planos], até para não estar dando declarações sem efetivamente estar credenciado formalmente para a atividade", acrescentou o general.

Questionado, Paternelli disse que só falará sobre sua posição em relação ao golpe de 64 e sobre a postagem que fez após eventual nomeação para o cargo.

Em dados biográficos postados em rede social, o general listou ter servido nas cidades de Campinas (SP), Resende (RJ), Rio de Janeiro, São João del-Rei (MG), Brasília, Taubaté (SP), São Paulo e Pelotas (RS), nenhuma conhecida por forte atual presença indígena.

À Folha ele disse que, como piloto, "voou pela Amazônia". "Não morei lá, mas cumpri muitas missões".

Peternelli foi promovido a general em 2006, no governo Lula, e a general de divisão em 2011, no primeiro governo de Dilma Rousseff. Em 2012, foi nomeado secretário executivo do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência, órgão que, entre outras atividades, controla as atividades de inteligência da Abin.

CAMPANHA

Na campanha eleitoral de 2014, Peternelli fez campanha aberta nas redes sociais pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Ele instou o candidato a falar sobre "infiltração cubana" no programa Mais Médicos e denúncias de corrupção no governo Dilma.

Na época da posse do general no GSI, o órgão informou que Peternelli foi incorporado ao Exército em fevereiro de 1970, na escola preparatória de cadetes em Campinas (SP).

Tornou-se aspirante a oficial de arma de infantaria em dezembro de 1976 e se especializou como "piloto militar de combate". Conforme o GSI, ele comandou a Aviação do Exército em Taubaté (SP) e a 2ª Região Militar.

Procurado, o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, desconversou quando indagado se havia indicado algum nome, em especial o do general, para a presidência da Funai. Ele disse que não conversa com o governo sobre cargos, só sobre "assuntos de interesse do país".