Governo cobra ao Ministério do Trabalho e Emprego mais agilidade na emissão da carteira de trabalho

O diretor-geral do Viva, Duarte Júnior, e representantes da coordenação do órgão, reuniram-se, nesta segunda-feira (25), com a superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, Léa Cristina, para cobrar melhorias na emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O serviço, de responsabilidade do ministério, é oferecido no Viva. Foram exigidos resultados efetivos, até sexta-feira (29), para garantir a oferta do benefício com qualidade aos cidadãos. Uma das solicitações do Viva é a habilitação dos servidores para atendimento, pois, recentemente, o sistema de emissão da carteira de trabalho passou por modificações, demandando treinamento necessário para operação. Além disso, serão disponibilizadas mais senhas de acesso para servidores nas unidades do Viva na Beira-Mar e Pátio Norte, na Região Metropolitana de São Luís, e no Imperial Shopping, em Imperatriz, com o intuito de proporcionar maior rapidez ao atendimento. Outro ponto tratado na reunião foram as quedas constantes no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego, que geram insatisfação e lentidão no atendimento. Foram exigidos monitoramento e ações para evitar esse transtorno aos cidadãos. Duarte Júnior explicou que o Viva é um balcão de atendimento que disponibiliza serviços de parceiros para efetivação da cidadania e facilitar o acesso a documentos básicos é uma das missões do órgão. “Iremos cobrar, com maior rigor, os serviços que não estão sendo oferecidos com qualidade ao cidadão, visto que o acesso a esses direitos, com conforto e qualidade, é essencial”, disse. O diretor-geral ainda ressaltou a exigência de novos atendentes capacitados para o atendimento de serviços de seguro, CTPS e homologação na unidade do Viva em Balsas. O Viva em Carolina também foi pauta da reunião, onde existe a necessidade de credenciamento das máquinas para o novo sistema, habilitação da servidora e kit técnico de CTPS. Diante das cobranças para aperfeiçoar os serviços de Carteira de Trabalho e Previdência Social, a superintendente do Ministério, Léa Cristina, durante a reunião, se comprometeu em envidar esforços para atender a demanda dos cidadãos nas unidades do Viva e melhorar os serviços.

Viva e Procon/MA realizam ‘Diálogos com Servidores’ em municípios da Baixada Maranhense

O Governo do Maranhão segue investindo na ampliação do acesso dos cidadãos aos serviços do Viva e do Procon/MA. Nos dias 21 e 22, o diretor geral do Viva e presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, representando o Governo do Estado, estará nas cidades de Viana, São Bento e Pinheiro para apresentar as novas diretrizes de reestruturação dos dois órgãos, além das melhorias que serão realizadas nos próximos meses.

Na manhã do dia 21, o gestor participará do ‘Diálogo com os Servidores’ de ambos os órgãos em Viana. À tarde será a vez da unidade do Viva em São Bento receber o Diálogo, a partir das 15h, e na sexta-feira (22), às 12h, o evento acontecerá nas unidades do Procon/MA e do Viva em Pinheiro.

De acordo com o gestor, Duarte Júnior, os ‘Diálogos com os Servidores’ acontecem para alinhar a gestão e melhorar os resultados dos serviços. “Nosso objetivo é oferecer um serviço público eficiente com qualidade e o governo Flávio Dino tem investido fortemente na humanização do atendimento ao cidadão. Além disso, traçamos também nossas metas para ampliação e contínua qualificação dos serviços”, explicou o gestor.

Desde o mês de maio, Duarte Júnior tem percorrido o Maranhão para levar os serviços do Procon/MA e do Viva para mais perto do cidadão com mais qualidade e eficiência. Após inaugurar novas unidades de ambos os órgãos em Coroatá e Barra do Corda, o gestor apresentou as novas metas e a reestruturação das unidades de Carolina, Açailândia e Balsas.

Em Imperatriz, inaugurou uma grande unidade do Viva no Imperial Shopping, com o dobro da capacidade de atendimento e que atende aos critérios de acessibilidade, segurança e qualidade, e realizou intervenções na unidade do Centro na Rua Godofredo Viana com nova fachada e equipamentos, onde funcionarão os serviços de RG, CPF e antecedentes criminais, serviços mais demandados pelo público, representando 85% da procura.

A primeira fase da intervenção na antiga unidade já foi concluída, com pintura, instalação de nova fachada, novas cadeiras e reorganização da unidade. Nos próximos meses, novas intervenções serão realizadas a fim de garantir mais serviços e qualidade no atendimento.

Nos próximos meses, ainda serão levadas novas unidades do Viva a Chapadinha, Pastos Bons, Codó, Coelho Neto e Santa Luzia do Paruá. Em São Luís, o posto do Viva no Shopping da Ilha também será transformado em uma grande unidade.

Artigo de Flávio Dino: Obras e homenagens

Tantas e tão relevantes obras, são uma sinalização do respeito que temos por todas as regiões de nosso estado.  E trata-se de um retorno dos tributos colhidos em forma de investimentos diretos para o cidadão.

Mais uma etapa da busca por maior integração de nosso estado aconteceu neste final de semana, com a inauguração da Estrada do Arroz, na região tocantina, e da rodovia entre Fortaleza dos Nogueiras e São Pedro dos Crentes. Encontramos essas obras inacabadas, com menos de metade da execução. Agora concluímos e entregamos à sociedade.

Por meio das rodovias que estamos concluindo e inaugurando, passamos a interligar melhor o nosso estado, garantindo o deslocamento seguro de cidadãos e dos produtos de nosso trabalho. Um religamento com nossos caminhos de crescimento econômico, obstruídos há tantas décadas. Para que esse crescimento ocorra de verdade, e seja para todos, temos que combater as desigualdades regionais, e é por isso que temos obras hoje em todas as regiões do Estado.

Essa luta contra as desigualdades sociais e regionais também foi a marca da história do Padre Josimo Tavares, assassinado por pistoleiros em 1986. Josimo era o “padre negro de sandálias surradas” que lutava em favor dos pequenos agricultores contra a violência no campo, da qual acabou sendo uma das vítimas, há exatamente 30 anos atrás. Desde sábado, Padre Josimo passou a dar nome à Estrada do Arroz, eternizando a sua luta e homenageando todos aqueles que acreditam em uma partilha mais justa da riqueza por todos nós produzida.

Sobre a Estrada Padre Josimo Tavares, a estrada do arroz, destaco que em apenas um ano e meio de gestão, concluímos e entregamos essa obra, que se arrastava há anos. Executamos mais de 80% das obras, com a pavimentação de 44 quilômetros que antes eram de barro e a total recuperação de outros 11 quilômetros de rodovia. Para melhorar o acesso, recuperamos também as estradas vicinais que dão acesso à Estrada Padre Josimo, em uma quantidade ainda superior, de 70 quilômetros. Serão beneficiadas diretamente mais de 25 comunidades rurais e mais de 35 mil pessoas.

Outro presente que entregamos a Imperatriz em seu aniversário de 164 anos foi a inauguração da Casa da Gestante e do Bebê. Com investimento de R$ 700 mil, a Casa da Gestante integra o Programa Ninar, que começamos a implantar neste ano de 2016, complementando a atuação do Hospital Materno-Infantil que mantemos em Imperatriz. A Casa da Gestante foi batizada de Dra. Eimar de Andrade Melo, uma homenagem a essa que foi a primeira médica de Imperatriz, dedicando 40 anos de sua vida à atuação em ginecologia e obstetrícia.

Além dessas duas importantes conquistas, fizemos mais seis inaugurações sexta e sábado: estrada em São Pedro dos Crentes, escola digna em Fortaleza dos Nogueiras, unidade do Viva em Imperatriz, escola e IEMA em Ribeirãozinho, UPA e avenida em Imperatriz, além de termos iniciado a obra da Avenida Beira-Rio, na mesma cidade.

Tantas e tão relevantes obras, são uma sinalização do respeito que temos por todas as regiões de nosso estado.  E trata-se de um retorno dos tributos colhidos em forma de investimentos diretos para o cidadão. Com ações como essas, vamos construindo um Maranhão melhor para todos nós e nos religando à nossa vocação de desenvolvimento.

Clique e inscreva-se em concursos públicos com salários de R$ 22,2 mil

Os concursos públicos oferecem 22.546 vagas em várias regiões do país. Existem oportunidades em diversos cargos, destinadas a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 22.213,44, dependendo da função desejada.

Para ver a lista completa de concursos disponíveis nesta semana, com todas as opções, acesse o endereço http://zip.net/bkqyRC (link encurtado e seguro da UOL).

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Vagas: 15 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 22.213,44 / Inscrição: até 28/7 / Mais informações:http://zip.net/bltm88  

Procuradoria Geral do Estado do Maranhão  – Vagas: 30 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 19.955,40 / Inscrição: até 27/7 / Mais informações: http://zip.net/bstpD0

Fundação Oswaldo Cruz (AM/BA/CE/DF/MS/MG/PR/PE/PI/RJ/RO) – Vagas: 31 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 3.418,81 a R$ 16.867 / Inscrição: até 8/8 / Mais informações: http://zip.net/brtnlc

Carneirinho (MG) – Vagas: 110 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 889,57 a R$ 16.660,26 / Inscrição: até 6/8 / Mais informações: http://zip.net/bytm3C

Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Vagas: 12 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 16.326,43 / Inscrição: até 21/7 / Mais informações: http://zip.net/bptplb

Sapezal (MT) – Vagas: 42 / Escolaridade: níveis alfabetizado, médio e superior / Salário: R$ 1.487,52 a R$ 15.687 / Inscrição: até 18/7 / Mais informações: http://zip.net/bntpzz

Canarana (MT) – Vagas: 34 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.104,90 a R$ 14.422,16 / Inscrição: até 24/7 / Mais informações: http://zip.net/bntpxT

Candói (PR) – Vagas: 78 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 1.067,82 a R$ 14.315,14 / Inscrição: até 27/7 / Mais informações: http://zip.net/bmtpnL

Embu das Artes (SP) – Vagas: 13 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 3.146,40 a R$ 13.110 / Inscrição: até 22/7 / Mais informações: http://zip.net/bttpKr

São João das Missões (MG) – Vagas: 100 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 12.885 / Inscrição: até 31/8 / Mais informações: http://zip.net/bttp5n

João Monlevade (MG) – Vagas: 301 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 924 a R$ 12.679,81 / Inscrição: 29/8 a 5/10 / Mais informações: http://zip.net/bgtnx8

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (PA) – Vagas: 815 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.863,48 a R$ 12.375,53 / Inscrição: até 1/8 / Mais informações: http://zip.net/bxtpFY

Limoeiro do Norte (CE) – Vagas: 450 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 12.362 / Inscrição: até 24/7 / Mais informações: http://zip.net/bstnVf

Polícia Civil (PA) – Vagas: 650 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 5.204,05 a R$ 12.250 / Inscrição: até 21/8 / Mais informações: http://zip.net/bhtpyw

São Félix do Coribe (BA) – Vagas: 98 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 12 mil / Inscrição: até 24/7 / Mais informações: http://zip.net/bytnqM

Araraquara (SP) – Vagas: 13 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 969,36 a R$ 11.667,58 / Inscrição: até 1/8 / Mais informações: http://zip.net/bbtn0H

Bombeiros (DF) – Vagas: 779 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 5.108,08 a R$ 11.654,95 / Inscrição: até 18/8 / Mais informações: http://zip.net/bttpKz

São Tomás de Aquino (MG) – Vagas: 38 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 10.832,29 / Inscrição: até 21/7 / Mais informações: http://zip.net/bvtpPr

Joca Claudino (PB) – Vagas: 108 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 10 mil / Inscrição: até 29/7 / Mais informações: http://zip.net/bytpwr

Santo Antônio do Retiro (MG) – Vagas: 112 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 10 mil / Inscrição: 1º/8 a 31/8 / Mais informações: http://zip.net/bctptP

Coxim (MS) – Vagas: 206 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 891,08 a R$ 10 mil / Inscrição: até 22/7 / Mais informações: http://zip.net/bktptY

Orizona (GO) – Vagas: 346 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 9.900 / Inscrição: até 8/8 / Mais informações: http://zip.net/bntfty

Marco (CE) – Vagas: 500 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 8.000 / Inscrição: até 22/7 / Mais informações: http://zip.net/bttpm0

Bom Jardim (PE) – Vagas: 363 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 7.000 / Inscrição: até 31/7 / Mais informações: http://zip.net/bctnMw

Guapimirim (RJ) – Vagas: 423 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 880 a R$ 6.500 / Inscrição: até 5/8 / Mais informações: http://zip.net/bktn7S

Custódia (PE) – Vagas: 395 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 6.000 / Inscrição: até até 14/8 / Mais informações: http://zip.net/bstpg6

Polícia Militar (PB) – Vagas: 30 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 5.867,62 / Inscrição: até 8/8 / Mais informações: http://zip.net/bxtkgb

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (DF) – Vagas: 18 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 4.303 a R$ 5.818 / Inscrição: até 31/7 / Mais informações: http://zip.net/bstpDS

Oliveira (MG) – Vagas: 5.500 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 818,12 a R$ 5.500 / Inscrição: até 2/8 / Mais informações: http://zip.net/blsRkW

Jandira (SP) – Vagas: 235 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 4.693 / Inscrição: até 8/8 / Mais informações: http://zip.net/brtn6y

Guaxupé (MG) – Vagas: 215 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 4.505,47 / Inscrição: 4/10 a 23/10 / Mais informações: http://zip.net/bns5Vy

Conselho Regional de Administração do Estado de Goiás – Vagas: 287 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 997,53 a R$ 4.500 / Inscrição: até 8/8 / Mais informações: http://zip.net/bttn01

Paudalho (PE) – Vagas: 320 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 4.500 / Inscrição: até 24/7 / Mais informações: http://zip.net/bwtmR5

Trairi (CE) – Vagas: 988 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 4.459,44 / Inscrição: até 20/7 / Mais informações: http://zip.net/bqtpGs

Porangatu (GO) – Vagas: 312 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 4.000 / Inscrição: até 29/7 / Mais informações: http://zip.net/bfs13Z

Araguari (MG) – Vagas: 187 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 924 a R$ 3.811,57 / Inscrição: até 1º/8 / Mais informações: http://zip.net/bktjk4

Alfenas (MG) – Vagas: 556 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 995,36 a R$ 3.705,83 / Inscrição: até 27/7 / Mais informações: http://zip.net/bbtcHY

Alhandra (PB) – Vagas: 300 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 3.450 / Inscrição: até 25/7 / Mais informações: http://zip.net/bttn03

Pirapora (MG) – Vagas: 225 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 3.181,16 / Inscrição: 1º/8 a 31/8 / Mais informações: http://zip.net/bstpgW

Polícia Militar (CE) – Vagas: 4.200 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 3.134,58 / Inscrição: 22/7 a 22/8 / Mais informações: http://zip.net/brtpt3

Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional da 12ª Região (AP/AM/PA/RR/TO) – Vagas: 233 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 965,87 a R$ 2.855,72 / Inscrição: até 25/7 / Mais informações: http://zip.net/bqtpGt

Ouro Preto do Oeste (RO) – Vagas: 821 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 2.349,19 / Inscrição: até 21/7 / Mais informações: http://zip.net/bhtpyx

Monteiro (PB) – Vagas: 235 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 2.301,34 / Inscrição: até 4/8 / Mais informações: http://zip.net/bvtnJj 

Nísia Floresta (RN) – Vagas: 563 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 2.100 / Inscrição: até 20/7 / Mais informações: http://zip.net/bvtk6d

Aporé (GO) – Vagas: 348 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 1.931,31 / Inscrição: 12/8 a 2/11 / Mais informações: http://zip.net/bvtpPt

Rio Bonito (RJ) – Vagas: 400 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 1.101 / Inscrição: até 27/7 / Mais informações: http://zip.net/bptpk1

Sete Lagoas (MG) – Vagas: 511 / Escolaridade: nível fundamental / Salário: R$ 1.014 / Inscrição: até 27/7 / Mais informações: http://zip.net/bntcWD

Governo desburocratiza acesso ao crédito do Pronaf para agricultores maranhenses

Para desburocratizar o acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), firmou nesta sexta-feira (15), parceria com o Banco do Brasil para implantação do ‘Pronaf Web’, que tornará possível à Agerp desempenhar funções de correspondente bancária no Maranhão.

A parceria visa facilitar a vida do agricultor familiar que terá em um só lugar a prestação de serviços de assistência técnica e encaminhamento de propostas para abertura de contas, propostas de financiamento e formalização do cadastro bancário do agricultor.

De acordo com o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, a concretização dessa parceria possibilitará ao agricultor familiar melhoria de acesso às operações de crédito. “A Agerp, além de ser uma aliada na assistência técnica, vai ser um canal para que o agricultor acesse o crédito. Estamos cumprindo uma determinação do governador Flávio Dino que é transformar a agricultura familiar, e essa parceria com o Banco do Brasil representa um avanço para o agricultor maranhense”, ressaltou o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça.

Para o gerente de Agronegócios do Banco do Brasil, Vinícius Silveira, a Agerp encurtará a distância entre o agricultor e o banco, que vai poder acolher o produtor num ambiente familiar com menos burocracia e de forma mais rápida. “O Banco do Brasil tem uma satisfação muito grande em firmar parceria com a Agerp, pois acreditamos que uma plataforma como essa é um avanço fantástico para melhor atender o pequeno agricultor”, enfatizou Silveira.

A Agerp atuará inicialmente como correspondente bancária nos Escritórios Regionais de São Luís, Pinheiro, Zé Doca, Viana e Presidente Dutra. Os técnicos de cada regional serão capacitados e certificados para executar a atividade bancária.

Governo realiza encontro de gestores para avaliar a atuação na agricultura familiar

Com o objetivo de avaliar e planejar ações de assistência técnica na agricultura familiar, o Governo do Estado, por meio do Sistema da Agricultura Familiar (SAF, Agerp e Iterma), encerrou na última sexta-feira (15), o Encontro de Gestores da Agerp, que reuniu os dezenove representantes dos Escritórios Regionais do órgão dos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Chapadinha, Imperatriz,  Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Pedreiras, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São Luís, Viana, São João dos Patos, Timon e Zé Doca.

O Encontro, que teve início no dia 11, contou com a participação da equipe da Agerp e da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar que, na ocasião, apresentaram aos dezenove gestores as ações que o Sistema vem desenvolvendo para fortalecer a agricultura familiar do Maranhão.

Plano ‘Mais IDH’, ‘Mais Produção’, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf), cadeias produtivas, chamadas públicas, foram alguns dos pontos abordados durante a reunião para que as equipes se inteirassem mais e contribuíssem para divulgar estas ações em suas Regionais.

“É sempre importante sentarmos para avaliarmos como estamos atuando no Maranhão no que se refere à prestação de assistência técnica e extensão rural (Ater) ao agricultor familiar. Estamos iniciando o segundo semestre do ano e essa reunião é fundamental para se fazer um novo planejamento para melhorar e levar mais ações ao trabalhador rural”, disse o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares.

Para o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, a realização do Encontro de Gestores é necessária para debater mais profundamente o que está sendo trabalhado pelas Regionais e pelo Sistema.

“Pudemos observar o comprometimento que os gestores têm em caminhar na mesma direção, e isso nos fortalece para enfrentar as dificuldades que o país vive hoje. Durante esta semana avaliamos a trajetória que fizemos nesse primeiro semestre e vamos buscar corrigir os erros para direcionar novas ações para o segundo semestre”, ressaltou o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça.

O gestor da Agerp de Zé Doca, José Raimundo, contou que todo encontro que o Sistema realiza sempre é uma oportunidade de fazer uma avaliação da sua atuação e de crescimento. “Amadurecemos com as discussões e vemos a responsabilidade que temos como gestores em articular e contribuir com o desenvolvimento da vida do agricultor nas regionais”,  falou o gestor de Zé Doca, José Raimundo.

Projeto Viva Sem Barreiras oferece documentação básica e lazer a crianças e pessoas com deficiência em Imperatriz

O Governo do Maranhão lançou, nesta quinta-feira (14), o projeto Viva Sem Barreiras em Imperatriz. Cerca de 200 crianças e pessoas com deficiência tiveram acesso à 1ª e 2ª via de RG e CPF, além de ter acesso gratuito ao parque do shopping da cidade. O projeto é fruto de uma parceria entre o Viva e o Imperial Shopping. Dentre o público atendido, estavam cerca de 100 crianças que participam do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, programa social vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). Os usuários do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPD) também foram beneficiados com os serviços, além de usuários do Centro Profissionalizante ao Amputado e Deficiente Físico de Imperatriz (CENAPA), do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), e crianças da rede pública municipal. O projeto Viva Sem Barreiras continuará atendendo crianças e pessoas com deficiência até esta sexta-feira (15) e terá novas edições a cada quinze dias. De acordo com o diretor-geral do Viva, Duarte Júnior, o objetivo do projeto é garantir o acesso a direitos constitucionais e, consequentemente, a efetivação da cidadania. “Com este projeto queremos assegurar o direito das crianças de terem sua cidadania reconhecida, assim como das pessoas com deficiência, que precisam ter a documentação atualizada para acessar as políticas públicas de estado”, disse. O representante do CENAPA, Gerson Alves, destacou que o projeto atende a necessidade de manter a documentação em dia para assegurar o recebimento do benefício concedido pela União. “Esse projeto é uma importante iniciativa, porque é isso que nossa entidade procura para ajudar as pessoas com deficiência. Espero que seja permanente e cada vez mais inclusivo”, comentou. De acordo com o coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da prefeitura de Imperatriz, Odair Lima Sousa, a nova unidade do Viva no Imperial Shopping descentraliza os serviços em prol da crescente população da cidade. “É um ponto estratégico porque facilita para todos os bairros da BR-010 até o município vizinho de João Lisboa. Um projeto como esse é inovador, principalmente para as crianças, que ainda têm muita dificuldade de ter acesso a esse serviço”, afirmou o coordenador. Durante todo o dia, as crianças e pessoas com deficiência puderam acessar livremente os guichês de emissão de RG e inscrição no CPF, além de ter total acesso ao Play Center do shopping de forma gratuita. Estudantes como Luís Henrique da Silva, da escola Maria de Albuquerque, tiraram os documentos pela primeira vez. “Tirar a identidade é importante para os adultos reconhecerem a gente. Depois a gente ainda foi brincar no parquinho. Foi ótimo!”, comentou Luís Henrique, ao obter o passaporte legal para todos os direitos assegurados na Constituição de 1988. “O Viva sem dúvidas veio para somar no Imperial Shopping. Estamos muito felizes de poder abrir as portas do nosso empreendimento para um órgão que vem com o objetivo de facilitar a vida do cidadão e que traz iniciativas únicas, como o Projeto Viva Sem Fronteiras. É uma parceria que já está rendendo frutos e que, daqui pra frente, só tem a fortalecer o compromisso que temos com Imperatriz, que é de proporcionar à população um shopping completo”, afirmou o empreendedor Marcos Regadas. A solenidade de inauguração oficial da unidade do Viva no Imperial Shopping será realizada nesta sexta-feira (15), às 20h, com a presença do governador do Maranhão, Flávio Dino. A antiga unidade da Rua Godofredo Viana continua funcionando normalmente com os serviços de RG, CPF e Antecedentes Criminais.

Governador Flávio Dino lança programa Diques de Produção nesta terça-feira (12)

Impedir a entrada de água salgada em igarapés e campos naturais, garantir armazenamento de água das chuvas e possibilitar culturas agrícolas. Esses são os principais objetivos do programa ‘Diques de Produção’, ação do Governo do Estado que será lançada nesta terça-feira (12), e vai atender a 35 municípios da Baixada Maranhense. A solenidade de lançamento do programa terá presença do governador Flávio Dino e demais secretários estaduais, a partir das 10h, no auditório do Palácio dos Leões.

Por meio do programa estadual, que será executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), as cidades atendidas terão condições de desenvolver atividades agrícolas na área da piscicultura, horticultura, plantio de arroz e de hortaliças. Benefício também para o meio ambiente com a proteção direta de ecossistemas como os mananciais de água doce. Os diques serão uma barreira para a água salgada impedindo a invasão nos igarapés e a salinização dos campos naturais, pois manterá a água doce retida por mais tempo nos campos, favorecendo os plantios.

A ação vai de encontro com a necessidade real das comunidades da Baixada Maranhense, destacou o titular da Sedes, Neto Evangelista. “Teremos dois ganhos com o programa: o primeiro é evitar o sal dentro das águas doces da região, contribuindo com o meio ambiente; e, o segundo, é que as possibilidades produtivas destas regiões será ampliada”, ressaltou. A Sedes vai executar as ações de construção dos diques e dos canais, preparando a área para a implantação dos projetos produtivos.

O programa será ainda acompanhado diretamente pelo Comitê Diques de Produção, formado por representantes da Casa Civil, Secretarias de Estado da Agricultura Familiar (SAF); Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima); e Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), todas, trabalhando de forma conjunta para a plena preservação e desenvolvimento das áreas.

Cidades atendidas

Com o programa estadual ‘Diques de Produção’ o governador Flávio Dino atende demanda dos municípios da Baixada que sofriam com as inundações dos campos e tinham grandes prejuízos na agricultura. O decreto criando o programa foi assinado em maio e considerou ações semelhantes de êxito nas cidades de Anajatuba e Bacurituba. Os municípios beneficiados são Alcântara, Anajatuba, Apicum-Açu, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Cajari, Cajapió, Cedral, Central do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Cururupu, Guimarães, Igarapé do Meio, Matinha, Mirinzal, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Rita, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Viana e Vitória do Mearim. (Fonte: Portal do Governo do MA)

Campanha de candidato a presidente da Câmara divulgou santinho com erro de português

POR PAINEL (FOLHA)

Tava com “preça” – Um santinho da candidatura de Gaguim (PTN-TO) ao posto de Cunha fez a noite de deputados. Circulando pelo Whatsapp, dizia: “Presiso do seu voto” (sic). No site do deputado, porém, foi postado com escrita fiel à língua pátria.

Depois de décadas de descaso com a educação, Maranhão tem 40 escolas completamente reconstruídas

Flávio Dino com gestores da Escola Margarida Pires Leal em São Luís

No maior programa de reestruturação física da Rede Estadual de Ensino, o governo do Maranhão encontrou escolas que estavam sem receber sequer pintura há mais de 30 anos.

As reconstruções de unidades escolares em São Luís e em dezenas de municípios maranhenses mobiliza a comunidade escolar em torno de um princípio que o governador Flávio Dino adota como inspiração para mudar a realidade social do estado: a de que nenhum lugar no mundo avançou e produziu desenvolvimento, sem investimentos maciços na educação.

Em junho foram 30 escolas reconstruídas com implantação de aparelhos de ar refrigerado em comunidades onde as escolas são os principais núcleos de convivência social. Secretários de Estado e o próprio governador se revezaram durante as cerimônias de reinauguração. Gestores das Unidades Regionais e Diretores se esforçaram para garantir a continuidade das aulas mesmo durante as reformas.

“Não vou me eternizar no poder como alguns quiseram fazer. Meu maior legado não é uma obra apenas para o presente, mais para o futuro destas crianças e adolescentes que estão aqui”, disse Flávio Dino durante a maratona de inaugurações em junho.

Um mês depois, mais dez escolas são entregues à população, beneficiando 6300 alunos, com investimentos da ordem de 10 milhões e 200 mil reais. Somadas às escolas entregues em junho, o Governo está investindo na reforma de mais de 40 unidades da rede estadual de ensino, beneficiando 40 mil estudantes em 36 cidades com  investimentos que somam mais de R$ 90 milhões.

Não se trata de um investimento qualquer, em meio à crise nacional que imporá ao Maranhão a perda de R$ 1,3 bilhão em receitas oriundas de transferências federais até o fim do ano. Com 14 estados atrasando ou parcelando salários e paralisação em escolas por falta de infraestrutura pelo país afora, o exemplo que o Maranhão está dando com o Programa Escola Digna mostra que a mudança anunciada pelo governador Flávio Dino não foi retórica para vencer as eleições. É possível governar honestamente e aplicar os recursos nas prioridades.

Eduardo cunha acaba de renunciar, que alívio!

Confira a carta em que Cunha renuncia à presidência da Câmara

"Excelentíssimo Senhor Deputado Waldir Maranhão,
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados,

Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência a decisão que tomei em renunciar ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Essa decisão é irrevogável e irretratável.

Ao completar 17 dos 24 meses do meu mandato de Presidente, dois meses de afastamento do cargo e, ainda estando no período de recesso forense do Supremo Tribunal Federal – onde não existe qualquer previsão de apreciação de recurso contra o meu afastamento -, resolvi ceder4 aos apelos generalizados dos meus apoiadores.

É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o País espera de um novo tempo após o afastamento da Presidente da República. Somente a minha renúncia poderá pôr fim à essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente.

No período de efetivo exercício do mandato, pude conduzir a Câmara na forma proposta na minha campanha, com protagonismo e independência, votando todas as pautas do governo, mas trazendo a debate também as pautas da sociedade e a pauta dos seus representantes – que são os Deputados. Reforma política, terceirização de mão de obra, redução da maioridade penal, “PEC da Bengala”, Estatuto do Deficiente, pautas da segurança pública, correção do FGTS, foram alguns dos importantes temas votados na minha gestão. Mas, sem dúvida alguma, a autorização para a abertura do processo de impeachment de um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com práticas irregulares, foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido.

Sofri e sofro muitas perseguições em função das pautas adotadas. Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da Presidente afastada, tanto é que meu pedido de afastamento foi protocolado pelo PGR em 16/12/2015, logo após a minha decisão de abertura do processo. E o pedido de afastamento só foi apreciado em 5/5/2016, em uma decisão considerada excepcional e sem qualquer previsão constitucional, poucos dias depois da decisão desta Casa por 367 votos autorizando a abertura do processo por crime de responsabilidade.

Em decorrência dessas minhas posições, venho sofrendo também uma representação por quebra de decoro parlamentar por supostamente ter mentido a uma CPI, aberta por mim como Presidente e na qual compareci espontaneamente para prestar esclarecimentos. Continuarei a defender a minha inocência de que falei a verdade.

A par disso, sofro da seletividade do órgão acusador que atua com relação a mim diferentemente do que com outros investigados com o mesmo foro. Após a decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment em 17/04/2016, seis novos inquéritos foram abertos contra mim e duas novas denúncias foram apresentadas, sendo que muitos desses eventos se davam sempre às vésperas de deliberações no Conselho de Ética. Quero reiterar que comprovarei a minha inocência nesses inquéritos, confiando na Justiça do meu País. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja.

Quero agradecer a DEUS pela oportunidade de presidir a Câmara dos Deputados do meu País. Quero agradecer ao meu partido e a todos os Deputados que me elegeram em primeiro turno em fevereiro de 2015. Quero agradecer a todos os que me apoiaram e me apoiam no meio dessa perseguição e vingança de que sou vítima. Quero agradecer especialmente a minha família, de quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde, especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha. Usam a minha família de forma cruel e desumana visando me atingir. Tenho consciência tranquila não só da minha inocência bem como de ter contribuído para que o meu País se tornasse melhor e se livrasse do criminoso governo do PT.

A história fará Justiça ao ato de coragem que teve a Câmara dos Deputados sob o meu comando de abrir o processo de impeachment que culminou com o afastamento da Presidente, retirando o País do caos instaurado pela criminosa e desastrada gestão que tanto ódio provocou na sociedade brasileira, deixando como legado o saldo de 13 milhões de desempregados e o total descontrole das contas públicas.

Que este meu gesto sirva para repor o caminho que a Câmara dos Deputados estava trilhando na minha gestão, de protagonismo, de independência, de austeridade no controle dos gastos públicos e de coragem para o enfrentamento das pautas da sociedade. Acima de tudo, espero que este meu ato ajude a restaurar o nosso País após o processo de impeachment.

Desejo sucesso ao Presidente Michel Temer e ao futuro Presidente da Câmara dos Deputados. Que DEUS abençoe esta nação.

Peço a leitura deste expediente em sessão plenária.

Brasília, 07 de julho de 2016.

Eduardo Cunha"

PF prende em flagrante conselheiro do Tribunal da Receita por extorsão

Operação Quatro Mãos foi executada na noite desta quarta-feira em ação controlada autorizada pela Justiça Federal de Brasília

POR FAUSTO MACEDO E JULIA AFFONSO

O Estado de São Paulo

A Polícia Federal, durante uma ação controlada autorizada judicialmente, prendeu, na noite desta quarta-feira, 6, um membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), espécie de Tribunal da Receita. A ação foi denominada Operação Quatro Mãos.

Segundo a PF, a operação se deu a partir de denúncia de uma empresa privada de grande porte no momento em que o conselheiro solicitou vantagens para proferir decisão favorável e influenciar em julgamento de processo administrativo no âmbito do CARF.

O flagrante se deu no curso de Ação Controlada deferida judicialmente pelo Juiz Federal Marcus Vinícius dos Reis Bastos da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, com base em representação da Polícia Federal, para que fosse aguardado um momento mais oportuno do ponto de vista da produção de prova.

O nome da operação é baseado na proposta inicial feita pelo investigado a representante da instituição financeira, para que a elaboração do voto fosse feita a “quatro mãos”.

Apesar da semelhança, referida ação ocorreu independentemente das investigações levadas pela operação Zelotes.

Márcio Lobão reclamou da falta de R$ 10 mil em propina de R$ 250 mil

Márcio Lobão e Edison Lobão

Márcio Lobão, filho do senador e ex-ministro Edison Lobão, teria reclamado da falta de R$ 10 mil reais em uma propina de R$ 250 mil. A revelação está em trechos da delação premiada de Flávio Gomes Machado, um dos delatores da Lava Jato, com detalhes do acerto de pagamentos de propinas a Romero Jucá e Edison Lobão, ambos do PMDB, pela retomada da Obra de Angra III.

Flávio disse que depois da viabilização do contrato para retomada das obras de Angra III foi orientado a procurar os políticos responsáveis, Romero Jucá e Edison Lobão. A propina acertada seria de 3% para o PMDB e que Lobão cuidaria da gestão. Esses 3% eram do contrato repactuado e que seria o “custo político”. Lobão informou que tinha autonomia e decisão.

Em reunião na casa de Lobão, o ministro confirmou que centralizaria as demandas de Angra III e ele mesmo faria a distribuição.

Foi dito a Lobão que impossível o pagamento de 3%, ficando estabelecido um valor menor que o solicitado. “Que era época de campanha política e lhe foi pedido um dinheiro em espécie por Lobão rapidamente por causa disso. Lobão pediu de imediato R$ 500.000,00, a ser entregue a Márcio Lobão, no primeiro prédio da Av. Atlântica, no Leme, ap. 1502, onde embaixo fica o restaurante Marius de frutos do Mar”, destaca a delação.

O depoente disse que providenciou R$ 250.000,00 para levar a Márcio Lobão. Entregou o dinheiro em caixa de camisas com uma sacola preta. Dez dias depois recebeu telefonema de Márcio Lobão para um café da manhã no mesmo apartamento.

“Na ocasião, Márcio Lobão reclamou que faltaram R$ 10.000,00 do valor acertado”, disse o depoente, acrescentando que, por esse episódio, transferiu a relação com Lobão e seu filho para Flávio Barra.

No entanto, o senador Romero Jucá mostrou-se chateado com a situação. Informou que a combinação não estava dando certo porque Lobão ficava com tudo pra ele sem repassar.

Já Flávio Barra confirmou que a Andrade Gutierrez pagou em torno de R$ 2 milhões com base nos contratos e que os repasses de propina seriam para Edison Lobão. Valores em espécie, oriundo do ‘caixa 2’ da Andrade Gutierrez, eram entregues por Márcio Coutinho.

Revelou que fazia reuniões com Lobão para tratar de repasses de propina. Lobão ligava para marcar as reuniões.

Governo do Estado fiscaliza obra de duplicação da BR-135

O Governo do Estado está acompanhando e mobilizando esforços para que as obras de duplicação da BR-135 sejam concretizadas. Nesta quarta-feira (6), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) fiscalizou as obras. A fiscalização ocorre após o Proconter enviado ofício ao Ministério Público Federal para cobrar do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) a conclusão da duplicação da rodovia.

Os trabalhos na obra foram retomados na terça-feira (5), após meses de paralisação e intensas solicitações do governador Flávio Dino ao Governo Federal. A BR-135 é de responsabilidade do Governo Federal, por meio do Dnit, que realiza o plano de duplicação desde setembro de 2012. A obra segue em passos lentos há meses, mesmo diante dos esforços do Governo do Estado para que seja concluída.

De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, a morosidade afeta indiretamente as relações de consumo no Maranhão. Apesar de não se tratar de uma relação de consumo direta, o consumidor tem sido lesado pelo atraso da duplicação com o aumento nos preços dos produtos devido às condições em que se encontra a BR-135. O aumentou do frete e do tempo de transporte dos produtos tem, consequentemente, encarecido os custos repassados ao consumidor.

“Estamos agindo de forma muito firme para impedir que outras tragédias, como a que aconteceu na semana passada, ocorram em nosso estado por causa da negligência de outros órgãos. O Governo do Maranhão está agindo por meio de todas as suas instâncias para cobrar providências imediatas do Governo Federal”, destacou o presidente.

As informações coletadas pela fiscalização serão encaminhadas diretamente ao Ministério Público Federal para subsidiar a ação junto ao Dnit.

Cadastro Ambiental Rural tem inscrições prorrogadas até dezembro de 2017

O Governo Federal prorrogou para 31 de dezembro de 2017, o prazo para os produtores rurais inscreverem seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), independente do tamanho da propriedade. A decisão está na Lei 13.295, publicada no dia 14 de junho de 2016, no Diário Oficial da União, que até então tinha sido estabelecida para 5 de maio de 2017. A informação é da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp).

Além da ampliação do prazo, a Lei determina que, a partir de 2018, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, mediante a inscrição no CAR.

Para beneficiar os agricultores familiares com acesso ao crédito, o Governo do Estado, por meio do Sistema de Agricultura Familiar (composto pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF, Agerp e Instituto de Colonização e Terras – Iterma), tem realizado uma força tarefa para capacitar técnicos agrícolas para efetuar o CAR das propriedades dos produtores que possuem até quatro módulos fiscais.

Técnicos da Agerp, do Iterma e do Plano ‘Mais IDH’ estão sendo capacitados para realizar o cadastro nos municípios maranhenses. Ao todo, já foram mais de 160 capacitados entre 2015/2016 e, no próximo dia 18 de julho, serão capacitadas mais equipes com o objetivo de formar facilitadores para inscrição no CAR.

No curso de capacitação, os técnicos terão aulas teóricas básicas de cartografia, cartografia digital e programas como Google Terra, além de noções do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e da Lei do Novo Código Florestal. Na parte prática, os técnicos farão o CAR utilizando GPS para demarcação de terra na zona rural de São Luís, no povoado Cinturão Verde.

De acordo com o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, a capacitação dos técnicos do órgão e demais entidades vai contribuir para que todos os agricultores familiares sejam beneficiados. “A capacitação dos técnicos permitirá que os pequenos agricultores se cadastrem e, assim, se habilitem a ter acesso às linhas de créditos e outros programas da agricultura familiar”.

Conforme informou o coordenador do CAR, David Gonçalves, o Maranhão alcançou 50% de números de agricultores inscritos no CAR e a meta é atingir os 100% este ano.

Os agricultores que ainda não se inscreveram no CAR devem procurar uma regional da Agerp na região de seu município ou Sindicatos de Trabalhadores Rurais. O Cadastro é gratuito.

Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro eletrônico das informações dos imóveis rurais com o objetivo de realizar planejamento, monitoramento, combate ao desmatamento ilegal e regularização ambiental.

Devidamente inscritos no CAR, o proprietário passa a ter vantagens, como o acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), Comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e acesso ao crédito rural.